Principio De Cavaliere

Contudo na realidade brasi­leira, as políticas sociais sempre foram pensadas numa dimensão de corrigir os efeitos negativos das desigualdades entre indivíduos, decorrentes de distintas formas de participação na divisão social do trabalho. Com base no princípio de sociedade, as políticas sociais deveriam ser pensadas dentro de um quadro de totalidade. Para Karl Marx (1975a: 817), em cada tipo de sociedade de classes exis­tem duas classes fundamentais. O eixo desse sistema dicotômico é…

por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal.” Até se chegar a esse conceito de responsabilidade civil, esta passou por uma grande evolução histórica. A responsabilidade surgiu no direito romano, a princípio dominava a vingança coletiva, onde toda a população virava-se contra o agressor (Diniz, 2006, p. 40), com o passar do tempo, evoluiu para a vingança privada. Prevista na Lei das XII Tábuas, conhecida como pena de talião, a vingança…

transferência de trabalho, desemprego podem representar uma categoria destes acontecimentos. Casamento, o nascimento de uma criança, a morte de um dos conjugues (…) ilustram uma outra categoria. Diversos autores (Cross, 1984; Knox, 1986; Smith, 1988; Cavaliere, 1990) acentuam a importância destes acontecimentos como momentos por excelência em que o adulto está mais ‘disponível’ para efectuar novas aprendizagens, pois necessita de dar resposta aos novos problemas que se lhe colocam…

cultural e, sobretudo o individualismo e a perda da identidade. O Jurista frente a este processo, deve entender que a cultura é uma construção histórica, não é algo natural é um produto coletivo da vida humana, assim para ter eficácia, como afirma Cavaliere Filho (1998), as normas devem atingir os resultados esperados ou produzir os efeitos desejados. Devem estar adequadas a sociedade a qual serão inseridas. Isto posto, faz-se evidente uma leitura interdisciplinar da realidade social,…

direito e pela moral. - Por fim, para que o negocio seja perfeitamente válido deve revestir a forma adequada, vale dizer, a forma prescrita ou não defesa em lei. 5. Dois princípios devem convergir para que se possa reconhecer como válida a manifestação de vontade. Quais são eles? A ) O principio da autonomia privada B ) O principio da boa-fé 6. A validade do NJ requer? I ) Agente capaz II ) Objeto licito, possível, determinado ou determinável III ) Forma prescrita ou não defesa…

empresarial apresentando-se como fator importante para o crescimento da economia de mercado e como princípio basilar da ordem econômica e financeira no país. Isso porque, a concorrência regularmente praticada, beneficia tanto o consumidor, que tende a adquirir produtos e serviços por preços mais baratos, como o empresário, que poderá maximizar a oferta de bens e serviços (PIMENTEL, 2007, p.58). O princípio da livre concorrência vem esculpido no art. 170, inciso IV, da Constituição…

marcou o aparecimento da doutrina da responsabilidade estatal no caso de ação culposa de seus agentes. Foi no século XIX que a tese da irresponsabilidade ficou superada. Porém, ao admitir-se, inicialmente, a responsabilidade do Estado, adotavam-se os princípios do Direito Civil, apoiados na ideia de culpa; daí falar-se em teoria civilista da culpa. Numa primeira fase, distinguiam-se, para fins de responsabilidade, os atos de império e os atos de gestão. Os primeiros seriam os…

rompe o equilíbrio jurídico – econômico anteriormente existente entre o agente e a vítima. Há uma necessidade fundamental de se restabelecer esse equilíbrio, o que se procura fazer recolocando o prejudicado no statu quo ante , impera neste campo o princípio da restitutio in integrum, isto é , tanto quanto possível, repõe-se a vítima á situação anterior a lesão. Isso se faz através de uma indenização fixada em proporção ao dano. Indenizar pela metade é responsabilizar a vítima pelo resto…

característica instrumental, à medida que se caracteriza pelos meios ilícitos adotados pelo empresário para angariar clientes em detrimento dos demais concorrentes. A concorrência desleal traduz-se em um desvio de conduta moral, com violação dos princípios da honestidade comercial, da lealdade, dos bons costumes e da boa fé, e não está presente no simples alcance dos consumidores, mas sim na maneira como se busca esse fim. 1. PRESSUPOSTOS Para a materialização da concorrência…

empresarial apresentando-se como fator importante para o crescimento da economia de mercado e como princípio basilar da ordem econômica e financeira no país. Isso porque, a concorrência regularmente praticada, beneficia tanto o consumidor, que tende a adquirir produtos e serviços por preços mais baratos, como o empresário, que poderá maximizar a oferta de bens e serviços (PIM ENTEL, 2007, p.58). O princípio da livre concorrência vem esculpido no art. 170, inciso IV, da Constituição…