Principio Da Prevenção

concludentes, diga-se de passagem - têm mostrado que o uso excessivo do telefone celular tem o risco de gerar, no futuro, graves doenças e m decorrência da propagação de ondas eletromagnéticas principalmente Esta aula foi baseada no livro da Autora Princípio da precaução e evolução da responsabilidade civil. São Paulo: Quartier Latin, 2010. * Professora Titular do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo * e Advogada. 1 Medo Líquido.…

teorias da pena, as quais buscam uma relação do direito penal e os efeitos que deve-se produzir sobre o indivíduo e sobre toda a sociedade. Veremos a transição das concepções retributivas às utilitaristas, unificadoras, chegando as mais modernas da prevenção geral positiva. Dessa forma, as teorias da pena evoluem de ideias fechadas e especificadoras para manifestações mais abrangentes que visam alcançar bens maiores na sociedade, neutralizando diferentes problemas e buscando oferecer…

constituindo, o programa oficial para combater a criminalidade, sendo o direito penal a formulação legal de combate ao crime. Na prática, a polícia penal é justificada pelo direito penal, constituída com a idéia de “retribuição” do crime de “prevenção” contra a criminalidade, desta forma a política criminal vigente pressupõem funções atribuídas à pena criminal como instrumento principal do programa oficial. Importante esclarecer a analise da pena, que não se limita as funções…

Disserte sobre o princípio da transcedentalidade ou alterabilidade. O princípio da Alterabilidade diz que, para alguém sofrer uma sanção penal a sua conduta deve atingir terceiros, não punindo assim auto-lesão nem tentativa de homicídio. Mas o Direito Penal pune a fraude como por exemplo, uma pessoa faz um seguro de integridade física e logo depois corta a própria mão, seria punido apenas pela fraude e não pela auto-lesão. 1. Existem três teorias fundamentadoras da pena, absoluta,…

AULA 2: PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL O Direito Ambiental estrutura-se metodologicamente através da sua interdisciplinaridade, visa lançar mão dos conceitos e conhecimentos de outras ciências. No entanto, é uma DISCIPLINA AUTÔNOMA, possui seu regime jurídico, seu objetivo e seus princípios gerais, independentes. Os princípios do Direito Ambiental são vistos como a base, o alicerce da disciplina e têm por escopo proteger toda espécie de vida no planeta, propiciando uma qualidade de vida

AMBIENTAL UNIDADE 1 – PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL E COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO RESUMO DO CURSO DE DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO DE CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO (2009) PARTE I – DO DIREITO MATERIAL (2009:1) CAPÍTLULO II – POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (2009:26) B) PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (2009:26) SUMÁRIO: 1. Noções preliminares sobre princípios. 2. Princípio do desenvolvimento sustentável. 3. Princípio do…

Crítica: na realidade não há finalidade, ou seja, há desapego a função política da pena (=majestade dissociada de fins). Atua como INSTRUMENTO DE VINGANÇA DO ESTADO. Todavia, trouxe uma importante noção para o direito penal, a teoria introduz o princípio da proporcionalidade (o agente receberá a pena proporcional ao seu delito). Ex.: Lei de Taleão. 2ª Teoria Preventiva ou utilitarista (): tem finalidade política, será meio de combate a ocorrência de crime e reincidência. A pena é…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Princípios gerais do direito ambiental Talden Queiroz Farias * Sumário: 1 Introdução. 2 Aspectos Gerais dos Princípios Jurídicos. 3 Os Princípios no Direito Ambiental. 4 Princípio da Prevenção. 5 Princípio da Precaução. 6 Princípio do Poluidor-Pagador. 7 Princípio da Responsabilidade. 8 Princípio da Gestão Democrática. 9 Princípio do Limite. 10 Conclusão. 11 Referências. Resumo: Ao consagrar o meio ambiente como um direito humano fundamental e de…

PRINCÍPIOS DA CIRURGIA Cirurgia bucomaxilofacial é a especialidade da odontologia que engloba o diagnóstico e o tratamento cirúrgico e complementar de doenças, lesões e deficiências, incluindo aspectos funcionais e estéticos dos tecidos duros e moles das regiões bucal e maxilofacial. Peterson et al, 2005. NECESSIDADES BÁSICAS PARA CIRURGIA ! Visibilidade: Acesso Luz Campo cirúrgico limpo ! Auxílio: Exposição cirúrgica DIAGNÓSTICO CIRÚRGICO Anamnese !…

PRINCIPAIS TÓPICOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER Princípios e Diretrizes Ministério da Saúde – 2011 Caro Leitor, A equipe técnica do Concurseiro da Saúde empenha-se em desenvolver apostilas e materiais atualizados de acordo com as leis recentemente publicadas a fim de estar sempre em consonância com os editais dos diversos concursos realizados em todo o território brasileiro. Também tem o cuidado minucioso de compilar questões de concursos sempre…