Principio Da Igualdade Ou Isonomia Tributaria

Octávio Tartilas Sávio Lima Castro Almeida Jonathas dos Santos Lima Jefferson Franklin DIREITO TRIBUTÁRIO: Conceitos e Princípios Palmas 2014 Afonso Henrique Guimarães Oliveira Luís Octávio Tartilas Sávio Lima Castro Almeida Jonathas dos Santos Lima Jefferson Franklin DIREITO TRIBUTÁRIO: Conceitos e Princípios Pesquisa elaborada e apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina de Instituições do…

forma a produzir uma redução da carga tributária. O papel do Contador no processo de implantação de um Planejamento Tributário com sucesso é de grande importância, haja visto que esse profissional é capaz de interpretar a legislação e aplicá-la de forma conjunta com a Contabilidade, produzindo então o objetivo esperado: a redução de tributos. Duas máximas devem seguir como orientação para que o Planejamento Tributário seja bem sucedido: 1 – Aplicação dos Princípios Fundamentais de…

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho de Pesquisa apresentado à disciplina de Legislação Social e Tributária como requisito parcial para a conclusão do curso de Administração da UNICE – Ensino Superior. Professora: Daiane Queiroz. Fortaleza – Ceará 2014.2 TRIBUTO A real definição de tributo está localizada no Código Tributário Nacional,

3.3.1. Requisitos para o Cumprimento da Obrigação 4 A LEGISLAÇÃO E SUA CONTEXTUALIZAÇÃO FRENTE A CONSTITUIÇÃO. 4.1 Breve Comentário Sobre às Leis do Pis e da Cofins 4.1.1 Comentário sobre as Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 4.1.2 Princípios Constitucionais 4.1.3 A legislação do PIS Cofins e a Constituição 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO O objetivo do presentâneo trabalho é dissertar sobre os tributos denominados PIS e COFINS, sendo o mesmo direcionado

Princípio da Igualdade Diego Bruno de Souza Pires Resumo: O presente trabalho tem por escopo discutir o Princípio da Igualdade numa perspectiva Natural, Política, Histórica e Constitucional. Para isso, faz-se necessário construir um texto direcionado, tanto para os operadores do direito, quanto para os demais interessados em compreender o que seja materialmente o Princípio da Igualdade, ou, como queiram Direito de Igualdade, preferencialmente adotado por estudiosos da ciência…

tributar, o próprio Constituinte de 1988 estabeleceu o norte a ser seguido pelo Estado, devendo o mesmo observar os freios ali estabelecidos. No tocante à forma como os recursos devem ser retirados dos particulares, se sobressaem os princípios da capacidade contributiva, da isonomia e da seletividade. Os dois primeiros visam a distribuir, eqüanimamente, os sacrifícios de cada um, na medida de suas forças. O segundo, tendo em vista a essencialidade dos bens, visa onerar menos aqueles…

Faculdade Pitágoras Campus Fadom como requisito parcial de conclusão do Curso de Bacharelado em Direito sob orientação do Professor Marcelo Kokke Gomes. DIVINÓPOLIS 2008 Folha de Avaliação Monografia intitulada Capacidade Tributária no Imposto de Renda elaborada pro Fernando Luis Ney de Sousa Silva, RA 00010197, como requisito parcial de conclusão do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Pitágoras Campus Fadom, sob orientação do Professor Marcelo Kokke Gomes.

CONTRIBUTIVA PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUINTIVA O princípio da capacidade contributiva, um conceito mais comum, pode ser definido como a capacidade que o indivíduo possui para honrar com seus tributos, ou seja, ter condições financeiras para arcar com suas obrigações perante o Estado, sem sofrer danos no seu patrimônio. Pois, os tributos devem, sempre que possível, respeitar a capacidade contributiva (art. 145º , § 1º, da Constituição Federal). O…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO. Trabalho do 2º Bimestre apresentado na disciplina de Direito Tributário no Curso de Direito da Faculdade de Presidente Epitácio em 10 de Outubro de 2014. 1 - PRINCIPIO DA LEGALIDADE – ART. 150, I DA CF. R: No campo tributário, este princípio quer significar que ninguém é obrigado a recolher tributo sem que, anteriormente, haja lei que traga sua definição. Por outro lado, tal princípio guarda determinação de

preços destes produtos e serviços. 7) Quanto a classificação da obrigação tributária, ele pode ser principal e acessória, fale sobre cada uma delas. *Principal (CTN, art. 113, § 1o): tem por objeto o pagamento do tributo ou Penalidade pecuniária (em dinheiro). É a prestação à qual se obriga o sujeito passivo, é de natureza patrimonial. *Acessória é uma obrigação não patrimonial que decorre da legislação tributária. É uma obrigação de fazer, não fazer ou de tolerar. 8)…