Principais Funções Do Cade

a concorrência e obter lucros maiores em prejuízo do consumidor. No Brasil existe um órgão, CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que zela pela livre concorrência no mercado. “É a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência.” (CADE, 2011). A investigação sobre cartéis fica sobre a responsabilida desse órgão, que…

................................. 4 1.1 As interações entre a Defesa da Concorrência e a Regulação ............ 7 2 A COERÊNCIA ENTRE OS POSICIONAMENTOS DO CADE E DA ANATEL E SEUS DESDOBRAMENTOS ........................................................................... 17 2.1 A coerência entre a ANATEL e o CADE nas análises dos atos de concentração ........................................................................................ 20 2.2 Previsibilidade e…

do Sistema Financeiro no Brasil No Brasil, o órgão mais importante na regulação concorrencial é o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que, apesar de ter sido originalmente criado em 1962, assume legalmente uma função mais forte, com prerrogativas legais para exercício de ações antitruste, a partir de 1994, com a edição da Lei Ordinária nº 8.884/94 – lei que transforma o CADE em autarquia federal e disciplina especificamente sobre Processos Administrativos (conduta)…

objetivo analisar a formação do cartel de combustíveis de Bauru, identificar suas principais características, as motivações para sua formação, seus problemas e os possíveis danos à sociedade. Outro ponto abordado será o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, suas funções e principais características. Para finalizar, uma aplicação da teoria dos jogos no caso de cartel em postos de combustível. Principais características do cartel O que é um cartel? “Qualquer ato…

CADE - Conselho de Defesa Econômico São Paulo, Maio de 2014 Nome: Alexander Alvarinho RA: 313205339 Nome: Aline da Silva Salvador RA: 313203200 Nome: Ana Lucia da Silva Alves RA: 313204459 Nome: Angélica Maria de Silva RA: 313202422 Nome: Claudio Rogério Vieira

Matriz de atividade individual* Atividade: Atividade Individual Título: Cartel – Cade – Teoria dos Jogos Disciplina: Econômia Introdução O cartel nada mais é que um acordo implícito ou explicito entre concorrentes, que estabelecem entre si acordos para fixar o mesmo preço para seus produtos. Estabelecendo o mesmo preço dos produtos de diferentes empresas, elas acabam com a concorrência entre si com o aumento de preço e redução de bem estar para o consumidor. De acordo com Organização…

A atuação do Ministério Público Federal junto ao CADE, tem a função de defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, zelar pela observância dos princípios relativos a ordem econômica, promovendo assim ações necessárias ao exercício das suas funções institucionais, especialmente quanto à ordem econômica e financeira. A NOVA LEI ANTITRUSTE • As mudanças mais significativas estão relacionadas: à estrutura organizacional do CADE, aos processos administrativos…

2.1 ORIGENS E FORMAÇÃO DAS POLÍTICAS DE MERCADO NO BRASIL 5 2.2 SUPER CADE : LEI Nº 06/2009 8 2.3 ESTADOS UNIDOS: LEIS ANTI-TRUSTES E A ESTÁTICA COMPARATIVA COM O BRASIL 10 REFERÊNCIAS .........................................................................................................16 1 INTRODUÇÃO Primeiro, antes de destacarmos o funcionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) órgão responsável pela regulamentação da competição no Brasil, se…

GERAIS-FAMIG THIAGO ALBERTO UBALDO PEREIRA O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE O BACEN E O CADE QUANTO AOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO, AQUISIÇÃO OU FUSÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. Belo Horizonte 2014 FACULDADE MINAS GERAIS-FAMIG THIAGO ALBERTO UBALDO PEREIRA O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE O BACEN E O CADE QUANTO AOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO, AQUISIÇÃO OU FUSÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA…

Turma:POSADMSCS-02 Introdução O objetivo deste trabalho é definir o que são cartéis, com exemplos famosos e como eles podem afetar a nossa economia, suas consequencias legais e qual o papel do CADE neste processo. Além disso, a definição e possível aplicação da teoria dos jogos nesta situação. Principais características do cartel Cartel é um acordo explicito ou implicito entre empresas, e tem como objetivo fixar altos preços, condições de venda e produção entre concorrentes.…