CADE

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE André Mendes Luís Antonio Almeida da Silva Osnei Brás Dalcanari Valtair Siqueira Brusque, 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE - UNIFEBE A atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE André Mendes Luís Antonio Almeida da Silva Osnei Brás Dalcanari Valtair Siqueira Artigo Cientifico, A atuação do CADE e a repressão do abuso do poder econômico, apresentado para a matéria de Direito Empresarial – Parte Geral, Ministrado pela Professora Schirleni Ristow Staack, do Curso de Direito – 7ª fase. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE - UNIFEBE SUMÁRIO Resumo ...... História do CADE..................................................................................................... Sobre o CADE.......................................................................................................... Composição do CADE............................................................................................. Estrutura do CADE................................................................................................... Funções do CADE.................................................................................................... Casos recentes..................................................................................................... ... Procuradoria do…

Matriz de atividade individual* Módulo: Organização do Mercado Atividade: 10.2.1 – Atividade Individual Título: Comentários sobre Cartel Disciplina: Introdução a Economia Introdução O presente trabalho irá tratar das principais características do cartel, as motivações para sua formação, seus problemas, os possíveis danos à sociedade e como podemos identificarfoi identificado, em seguida será apresentada a importância do CADE e suas principais funções, bem como a possibilidade de…

CADE (CONCELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA) Palavras Chaves: economia, livre concorrência, órgão governamental Resumo: Esta pesquisa foi realizada com fins de levantar dados conceituais sobre o CADE (Concelho Administrativo de Defesa Econômica). Metodologicamente para revisão teórico conceitual utilizou-se o endereço eletrônico oficial do concelho. Com os dados levantados concorda-se que o CADE é uma autarquia federal, que zela pela livre concorrência no mercado nacional.…

econômica, instituindo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE como a autarquia competente para tanto. Em 2012, no entanto, uma nova Lei Antitruste entrou em vigência: a Lei nº 12.529/2011. O CADE é, portanto, o órgão antitruste brasileiro. Ele atua principalmente sob três ângulos diversos. Primeiramente, o CADE atua quando há atos em que o nível de concentração é excessivo, ou seja, ele regulamenta a concorrência (atos de concentração). Igualmente, o CADE também age…

relações comerciais internacionais. Nascia assim o primeiro grande acordo para liberar e impulsionar o comércio após a crise de 1929, momento onde inúmeras barreiras protecionistas foram erguidas à adoção do modelo Keynesiano. A OMC sucedeu ao GATT na regulação do comércio mundial, tendo sido o principal resultado da Rodada Uruguai. Ainda que ela não seja imune às pressões advindas dos principais atores internacionais, sua existência é de vital importância para países como o Brasil que…

em para acessar o site do CADE. Tarefa Para realizar a tarefa, busque exemplos de formação de cartel. Se possível, algum caso que tenha passado pelo CADE. Com base no material de aula, nos textos de apoio e no exemplo encontrado, elabore um texto que apresente... i as principais características desse cartel, as motivações para sua formação, seus problemas, os possíveis danos à sociedade e como foi identificado; ii a importância do CADE e suas principais funções; …

administrativas por infrações à ordem econômica, de ofício ou a requerimento do Conselheiro-Relator. Em seu artigo 9°, XVIII da mesma Lei, preconiza que o CADE pode requisitar informações de quaisquer órgãos e pessoas, inclusive o MP. Não obstante, o Ministério Público possui independência e autonomia funcional, não estando vinculado a nenhuma determinação de órgãos administrativos. 2. A legitimidade do Ministério Público na defesa da ordem econômica A Constituição…

FACULDADE MORAES JUNIOR MACKENZIE- RIO CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica Rio de janeiro, 19 de maio de 2012 CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica Sumário Introdução 1. Conceito.........................................................................................................4 2. Criação do CADE...........................................................................................4 3.…

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça. Funções desempenhadas pelos órgãos do SBDC A SDE é o órgão responsável por instruir a análise concorrencial dos atos de concentração econômica (fusões, aquisições, etc.), bem como investigar infrações à ordem econômica. A Seae, por sua vez, é responsável por emitir pareceres econômicos em atos de concentração, investigar condutas para oferecer representação à SDE, bem como elaborar…

 Um mercado de concorrência imperfeita existe quando as  - empresas que o integram têm a capacidade de influir no preço de mercado atuando de maneira individual. As principais causas da imperfeição nos mercados são: Economias de escala (diminuindo os custos de produção); Custos de entrada elevados; Barreiras de entrada de novos competidores em uma indústria (ex: restrições legais (patentes), tarifas, restrições administrativas pelo poder público (Concessões). …