Principais Crimes Ambientais E Suas Caracteristicas

DIREITO AMBIENTAL Lei 9.605/98 RESUMO As intervenções teóricas estão voltadas para a o tema Direito Ambiental. Conforme objetivo foi estudar a lei nº 9.605/98, que rege o dispositivo do direito ambiental, os procedimentos desenvolvidos contemplam a pesquisa dos dados os quais são necessários para a compreensão jurídica do direito ambiental no atual contexto. Palavras-chave: Direito Ambiental – Lei nº 9.605/98. INTRODUÇÃO O presente artigo

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS DO TOCANTINS DIREITO RAISA DAMASCENO JUNQUEIRA A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FACE DOS CRIMES AMBIENTAIS COLINAS DO TOCANTINS OUTUBRO, 2011. RAISA DAMASCENO JUNQUEIRA A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FACE DOS CRIMES AMBIENTAIS Monografia apresentada como pré-requisito para conclusão do Curso de Direito, da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins.

BIOMAS LITORÂNEOS RESTINGA, COSTÕES ROCHOSOS, FALÉSIAS LOCALIZAÇÃO CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS • COSTÕES ROCHOSOS: ambiente costeiro formado por rochas situado na transição entre os meios terrestre e aquátco. É considerado muito mais uma extensão do ambiente marinho que do terrestre, uma vez que a maioria dos organismos que o habitam, estão relacionados ao mar. É um ambiente extremamente heterogêneo: pode ser formado por paredões vertcais bastante uniformes, que estendem-se muitos…

possibilidade ou não de se responsabilizar penalmente o ente coletivo, quais as divergências existentes, e, conclui-se em tentar encontrar por detrás das leis, doutrinas e posicionamentos, até onde está presente o objetivo de prevenção da degradação ambiental e possível reparação quanto ao dano causado, o que, de fato, deve ser o prisma não só do legislador, mas de toda a sociedade, partindo da premissa de ser o meio ambiente um bem comum a todos e de vital importância para as presentes…

1. Um dos maiores problemas ambientais urbanos é: Parte superior do formulário 1) Perda de espécies da flora e da fauna. 2) A presença de indústrias. 3) A poluição do ar. 4) A ampliação das zonas habitadas. 5) O valor relacionado à compra de imóveis. Parte inferior do formulário 2. Uma discussão recorrente a respeito do termo meio ambiente é a suposta redundância que existe entre ambos os termos: a palavra meio significa o mesmo que ambiente. Com isso, assinale a alternativa…

inconveniente ou inoportuna por nossos associados. Saudações periciais! Arquivo APCF CRIMES AMBIENTAIS A Perícia Criminal Federal em defesa dos recursos naturais brasileiros A Perícia Criminal de Meio Ambiente na Polícia Federal PCF Emílio Lenine Carvalho Catunda da Cruz PÁGINA 7 Exames Periciais em Peças de Artesanato Indígena PCFs Guilherme de Miranda e Daniel Ferreira Domingues PÁGINA 9 Valoração Ambiental por meio de Sensoriamento Remoto PCFs Marcelo Garcia de…

1a EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AMBIENTAL Hoje em dia podemos considerar que há uma grande preocupação com o meio ambiente, mas para que essa preocupação nascesse na consciência do país foi preciso que acontecesse grandes perdas na estrutura do meio ambiente. As primeiras leis que regularam o meio ambiente no Brasil apareceram quando nós (Brasil) fomos colonizados por Portugal e as leis eram utilizadas para proteger as riquezas que os portugueses haviam encontrados no Brasil.…

texto em comento aborda os fundamentos justificadores da responsabilidade da pessoa jurídica perante o direito penal. De início, a análise textual recai na problemática histórica sobre a natureza jurídica das pessoas coletivas, mencionando as duas principais teorias, quais sejam, teoria da ficção – considera a pessoa jurídica uma criação artificial da lei para exercer direitos patrimoniais - e teoria da realidade objetiva – concebe as pessoas jurídicas como reais, dotadas de real vontade…

ecológicos no Brasil: objetivos e características...................................................06 5 Reservas legais e áreas de servidão florestal – objetivos e características............................08 6 Manejo de reflorestamento com exóticas pioneiras.................................................................09 7 Madeira certificada e madeira legal - características...............................................................10 8 Compensação ambiental e…

– LEGISLAÇÃO PENAL 26.03 LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS– LEI 9.605/98 Proteção ambiental na CF/88 Possui um capítulo específico de proteção de meio ambiente. A CF inclusive prevê a proteção penal do meio ambiente (“mandado expresso de criminalização”). Portanto, o meio ambiente é deveras um bem passível de tutela penal, não obstante divergência doutrinária sobre essa questão (muitos afirmam que a proteção do meio ambiente seria suscetível de tutela adm., civil