Principais Crimes Ambientais E Suas Caracteristicas

ausente, falhar ou revelar-se insuficiente, se a lesão ou exposição a perigo do bem jurídico tutelado apresentar certa gravidade, até aí deve estender-se o manto da proteção penal, como ultima ratio regum. Não além disso “. Em relação ao Direito Ambiental, entendemos ser o conjunto de normas e princípios jurídicos que visam defender o meio ambiente em todo os seus aspectos de qualquer intervenção humana, evitando lesões ao estado natural do ecossistema e estabelecendo sanções para…

política de proteção à saúde pública, esses são os principais fatores que devem ser revistos urgentemente para evitar a degradação do meio ambiente. Com isso é evidente a necessidade de se promover uma gestão adequada relacionada à coleta, transporte e destinação final, no intuito de prevenir ou reduzir os efeitos negativos ao meio ambiente ou à saúde pública. A busca de soluções tem envolvido, sobretudo, a recuperação técnica, social e ambiental de áreas degradadas pelos resíduos…

Regulação Ambiental na Construção Civil. – Introdução Grandes obras expiram grandes cuidados, principalmente quando se refere a impactos causados no meio ambiente. A regulação ambiental traz consigo uma serie de exigências para as empresas que pretendem construir, o que gera grandes duvidas as construtoras. Desrespeitar essas normas traz uma serie de problemas para a empresa que ira construir. As atividades na construção civil por serem transformadoras do meio ambiente estão…

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL MAIXUEL BRAGA OLIVEIRA LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Canguçu - RS 2013 MAIXUEL BRAGA OLIVEIRA LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho Interdisicplinar apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as Disciplinas de Elaboração e Análise de Projetos de conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de…

Brasil: objetivos e características. 5 Reservas legais e áreas de servidão florestal – objetivos e características. 6 Manejo de reflorestamento com exóticas pioneiras. 7 Madeira certificada e madeira legal - características. 8 Compensação ambiental e aplicação - município e estado de SP, governo federal. 9 10 Pontos relevantes do Código Florestal, lei n.o4.771/1965 para a proteção da Biodiversidade. Alterações propostas em sua última revisão. Importância da Lei de Crimes Ambientais no…

MAURICIO DE NASSAU FAP FACULDADE TERESINA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO INDIRA LEMOS DA SILVA BARRETO CRIMES AMBIENTAIS COM USO DE AGROTÓXICOS TERESINA - PI 2013 1. INTRODUÇÃO O uso indiscriminado de agrotóxicos pode causar poluição com danos a saúde humana, morte de animais e destruição significativa da flora. No estado do Piauí o número de crimes com uso de agrotóxicos vem crescendo a cada dia, muitas pessoas querem vender, sem autorização, sem registro.…

influenciando na forma de vida e na mantença com todas as suas naturais características. Podemos concluir que todo lugar onde existe vida é considerado meio ambiente. 2 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Antes de tudo, essa lei não trata somente de crimes ambientais, mas também de outras questões ambientais. A nossa Constituição é um dos diplomais mais avançados no mundo em matéria ambiental. Há na CRFB um capítulo específico de…

responsabilidade Criminal da Pessoa Jurídica nos Crimes Contra o Meio Ambiente. 1.1. PROBLEMA É possível responsabilizar criminalmente a pessoa jurídica por crime cometido contra o meio ambiente e, quais as implicações jurídicas decorrentes desta responsabilização? 1.2 HIPÓTESE A pessoa jurídica que comete delitos em benefício e interesse próprio é responsabilizada penalmente de acordo com as diretrizes da Constituição Federal de 1988, e da Lei de Crimes Ambientais nº.…

ESTUDO DA VIOLÊNCIA - O COMPORTAMENTO CRIMINOSO E OS ASPECTOS JURÍDICOS, SOCIAIS E PSICOLÓGICOS DO CRIME DE HOMICÍDIO. Prof. Deilton Aires Batista O QUE É A PSICOLOGIA CRIMINOLÓGICA  A criminologia é o conjunto de conhecimentos que se ocupa do crime, da criminalidade e suas causas, da vítima, do controle social referente ao ato criminoso, a personalidade do criminoso e da ressocialização.  A criminologia clínica e a psicologia criminal estudam os componentes e as motivações da…

Importância da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998 para a preservação da biodiversidade. Importância da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998 para a preservação da biodiversidade. v v ]ssd ds fcds f d sf sd f d s d f sd f sdf turais para a reprodução de espécies da flora local e da fauna migratória; Reserva da Fauna - Área destinada ao estudo sobre o manejo econômico e sustentável das espécies nativas; Reserva de Desenvolvimento Sustentável - Visa à…