Principais Argumentos De Vida Nascituro

TRATAMENTO JURIDICO DO NASCITURO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2011 BRUNA LORENA FAVORO SARTORI DO TRATAMENTO JURIDICO DO NASCITURO Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para avaliação final. Orientador: Prof. Maria Deuceny Lopes Bravo CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2011 Tema: Do tratamento jurídico do nascituro…

que não tem quase noção alguma de que seja o Aborto. O principal fato, de esse assunto ser tão indagado, é de estar lidando com um valor: a vida humana. O assunto do ponto de vista jurídico é polemico, mesmo dentre as varias formas em que o aborto acontece. 2. Tema: Aborto no Brasil. 3. Problema: Quais os argumentos /idéias sobre o aborto do ponto de vista jurídico. 4. Objeto: Textos. 4.1 Objetivo Geral: Identificar os argumentos favoráveis e contrários à legalização do aborto.

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EDUARDA ALVES RORIZ INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO DE FETO ANENCÉFALO: O direito à vida do nascituro em conflito com os direitos da gestante LUZIÂNIA-GOIÁS 2012 EDUARDA ALVES RORIZ INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO DE FETO ANENCÉFALO: O direito à vida do nascituro em conflito com os direitos da gestante Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro…

Crimes Contra a Vida; Desclassificação de Crime; Fato Típico; Gestante; Homem; Nascituro; Personalidade Aborto Provocado por Terceiro Art. 125 - Provocar Aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos. obs.dji.grau.2: Art. 1º, Crime de genocídio - L-002.889/1956; Art. 74, § 1º, Competência pela Natureza da Infração - Competência - Processo em Geral - Código de Processo Penal - CPP - L-003.689-1941 obs.dji.grau.4: Aborto; Crimes Contra a…

de qualquer pré conceito, de toda e qualquer intolerância e julgamento; não afim de buscar a verdade absoluta, mas com o intuito de buscar a melhor maneira de fazer com o que o conceito de justiça se aproxime de seu real significado. O objetivo principal de nossa pesquisa, é fazer com que pensemos no aspecto e na relevância que damos a questões que parecem tão distantes do cotidiano, mas que esbarram em nosso dia a dia mais do que podemos imaginar. Situações novas e adversas nascem a…

DEPARTAMENTO DE CIENCIAS HUMANAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Teoria Nascituro Trabalho apresentado ao Prof. Especialista Vitor Fabiano, Docente da Disciplina Teoria do Direito Civil, pela Faculdade Dom Pedro II, do Curso de Direito, 2ºAN, como parte integrante do processo avaliativo. Discente: Neila Cristiane S. De Jesus. Teoria Nascituro 1. Conceito de Nascituro Nascituro tem origem latina da palavra Nascituro , que significa aquele que ainda não nasceu, mas que…

terapêutica da gravidez deve ser considerada crime de aborto. Alisando essa fundamentação do peluso e buscando um argumento para ela, cita-se o art 2° do C/C que em sua segunda parte que fala que a “ lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro “ o que os doutrinadores intitulou de teoria concepscionista. Em uma análise seca da lei, entende-se que o feto deve ter o seu direito de vida resguardado. Por outro lado, o Ministro barroso considera citou que a interrupção da…

qualquer formalismo, positividade ou tipicidade. Trata, ainda, das possibilidades de limitação voluntária dos direitos da personalidade. Por fim, elucida que, no âmbito do Direito português, o início da personalidade se dá a partir do nascimento com vida e termina com a morte, sendo intransmissível aos sucessores do de cujus. PALAVRAS-CHAVE Pessoa; direito da personalidade; Código Civil português; Direito Civil; dignidade; direito fundamental.…

1 – jul-ago/2011 AS TEORIAS DO NASCITURO E O CONTEXTO JURÍDICO NACIONAL Alessandro Moura Advogado e autor de artigos jurídicos. Submissão:07.02.2011 Parecer:22.06.2011 Decisão Editorial: 06.08.2011 RESUMO Este estudo avaliou, dentro da doutrina, da jurisprudência e da legislação nacional, a tratativa oferecida ao nascituro no que tange sua tutela e exercício de direitos. Ademais, investigou-se como se dá a inserção das teorias do nascituro no ordenamento jurídico, verificando

gravidez - óbito fetal. Em razão da perda do nascituro de aproximadamente 4 (quatro) meses, requereu o pagamento do seguro DPVAT correspondente à indenização por morte, nos termos do que dispõe o art. 3º, caput e inciso I, da Lei n. 6.194/1974. O Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul/SC julgou procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) a título de indenização pela morte do nascituro, com as devidas correções e…