Principais Argumentos De Vida Nascituro

OS DIREITOS DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Karina Denari Gomes de MATTOS 1 RESUMO: Em breve relato, já se tornou clássico afirmar que, mesmo não possuindo personalidade jurídica, o nascituro é titular de uma “expectativa de direito”, ou seja, de um direito que deverá se aperfeiçoar e acontecer em breve período de tempo, à luz do ordenamento jurídico. Necessário se faz analisar as vertentes doutrinárias, a redação do legislador ao introduzir o assunto em…

raciocinar, agir livremente e dominar os objetos do mundo. O segundo significado tornou-se o mais recorrente hodiernamente. Deve-se destacar também a existência de críticas à figura do sujeito de direito. Existem estudos que atacam esse "instituto" sob o argumento de que seria um elemento ideológico que procura legitimar o sistema capitalista, escondendo desigualdades sociais, exploração e dominação, amparado por uma suposta ideia de igualdade e liberdade para todos. Em suma, pode-se…

garantir o direito à saúde, neste caso da gestante e do nascituro. Aqui, faz-se uma menção em especial ao direito à vida e a dignidade da pessoa humana, assim, evidenciando esse segundo como princípio norteador da nossa Magna Carta. Assegura-se, portanto, o direito à vida da mulher, mas também o direito à vida do nascituro e até que ponto a mulher tem direito a fazer o que quiser com o seu corpo, tendo em vista que ela carrega em seu ventre uma vida, trazendo à tona a dignidade da…

considerado um problema e saúde pública, necessitando que estratégias preventivas sejam desenvolvidas. Uma pesquisa afirma que 23,5% dos parceiros recusam o uso de contracepção, o que acarreta um maior número de gravidez indesejada, uma das causas principais do aborto provocado (Ministério da Saúde, 2008). Tal comportamento é um exemplo de como é vivenciada a sexualidade feminina em uma sociedade patriarcal. Segundo Maia (2008), a Igreja tem um importante papel na construção cultural da…

VALORIZAÇÃO DA VIDA HUMANA A RELEVÃNCIA SOCIAL, TEOCRÁTICA E JURÍDICA DADA AO FETO. 1 FACULDADE KURIOS-FAK INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO-ISE VALIDAÇÃO DE CREDITOS EM TEOLOGIA LUIZ ANTONIO MARTINS MARIA TCC A VALORIZAÇÃO DA VIDA HUMANA A RELEVÃNCIA SOCIAL, TEOCRÁTICA E JURÍDICA DADA AO FETO RIO DE JANEIRO – RJ 2014 2 FACULDADE KURIOS-FAK INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO-ISE VALIDAÇÃO DE CREDITOS EM TEOLOGIA LUIZ ANTÔNIO MARTINS MARIA TCC A VALORIZAÇÃO…

VALORIZAÇÃO DA VIDA HUMANA A RELEVÃNCIA SOCIAL, TEOCRÁTICA E JURÍDICA DADA AO FETO. 1 FACULDADE KURIOS-FAK INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO-ISE VALIDAÇÃO DE CREDITOS EM TEOLOGIA LUIZ ANTONIO MARTINS MARIA TCC A VALORIZAÇÃO DA VIDA HUMANA A RELEVÃNCIA SOCIAL, TEOCRÁTICA E JURÍDICA DADA AO FETO RIO DE JANEIRO – RJ 2014 2 FACULDADE KURIOS-FAK INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO-ISE VALIDAÇÃO DE CREDITOS EM TEOLOGIA LUIZ ANTÔNIO MARTINS MARIA TCC A VALORIZAÇÃO…

VALORIZAÇÃO DA VIDA HUMANA A RELEVÃNCIA SOCIAL, TEOCRÁTICA E JURÍDICA DADA AO FETO. 1 FACULDADE KURIOS-FAK INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO-ISE VALIDAÇÃO DE CREDITOS EM TEOLOGIA LUIZ ANTONIO MARTINS MARIA TCC A VALORIZAÇÃO DA VIDA HUMANA A RELEVÃNCIA SOCIAL, TEOCRÁTICA E JURÍDICA DADA AO FETO RIO DE JANEIRO – RJ 2014 2 FACULDADE KURIOS-FAK INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO-ISE VALIDAÇÃO DE CREDITOS EM TEOLOGIA LUIZ ANTÔNIO MARTINS MARIA TCC A VALORIZAÇÃO…

chave: Código civil; direitos da personalidade; integridade física. 1. INTRODUÇÃO A vida do homem em sociedade trouxe conflitos que precisaram ser apaziguados por um ente maior que fosse ao mesmo tempo capaz de pacificar esses conflitos bem como tutelar direitos. Esse ente é o Estado e essa concepção de surgimento é defendida por uma corrente denominada contratualismo que teve Thomas Hobbes como principal expoente, afirmando que o Estado surge para por termo a guerra de todos…

direito dos nascituros, que apesar de ser um tema com poucos referenciais teóricos, nos demonstra que existem fatores importantes a serem verificados. A evolução dos estudos jurídicos e a crescente necessidade de complementá-los com contribuições de outras ciências humanas, levam a um novo tratamento dos institutos jurídicos tradicionais que singularizam o Direito Civil, entre os quais os direitos da pessoa, mais precisamente os direitos da pessoa por nascer, ou seja, dos nascituros. A…

[pic] Muito se tem discutido atualmente sobre a dissensão gerada com a indefinição do começo da vida, principalmente quando associada à prática do aborto legal. Esta prática implica numa adversidade de problemas sócio-políticos de natureza estrutural, e que acaba por abalar toda moral intrínseca aos indivíduos que compõe o meio social. Desta forma, abordamos neste trabalho os principais pontos de vista que rodeiam tal dissensão, abrangendo desde as definições aos aspectos legais do aborto