Principais Alterações Da Lei 11698 2008

crianças, homens e mulheres. Então para evitar que ocorressem novas atrocidades, a Assembléia Geral das Nações Unidas debateu sobre os direitos fundamentais da pessoa humana e aprovou a Declaração Universal dos Direitos do Homem. (GOMES; CAETANO; JORGE, 2008). Comparato (2005) esclarece que o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas assentou que a Comissão de Direitos Humanos deveria ser desenvolvida em três etapas, a primeira etapa foi aprovada em 10 de dezembro de 1948, a…

até que, sós, o possam conduzir, E, para sempre, em evento, idade ou estado, Possamos nós, ainda que ex-casal, Enquanto pais, andarmos, lado a lado. (Verônica A. da Motta Cezar-Ferreira) RESUMO O presente trabalho tem por principal objetivo tratar da Lei 12.318/2010 que versa sobre Alienação Parental. Apresenta-se a Alienação Parental como um problema que normalmente tem origem com o fim conflituoso de um relacionamento conjugal ou amoroso que existia entre os cônjuges, nos…

E até que, sós, o possam conduzir, E, para sempre, em evento, idade ou estado, Possamos nós, ainda que ex-casal, Enquanto pais, andarmos, lado a lado. (Verônica A. da Motta Cezar-Ferreira) RESUMO O presente trabalho tem por principal objetivo tratar da Lei 12.318/2010 que versa sobre Alienação Parental. Apresenta-se a Alienação Parental como um problema que normalmente tem origem com o fim conflituoso de um relacionamento conjugal ou amoroso que existia entre os cônjuges, nos…

estabelecendo a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, assim como entre os cônjuges na sociedade conjugal. Reconheceu, ainda, juridicamente os filhos antes considerados ilegítimos, a família não casamentária e o afeto como o principal elemento que leva as pessoas a constituírem família,conforme será explanado abaixo: 2.1 A família sob a ótica da Constituição Federal de 1988 No Brasil, do período colonial até meados do século XIX, as famílias brasileiras eram…

... 42 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................... 48 REFERÊNCIAS......................................................................................... 50 INTRODUÇÃO Como se sabe, a lei reflete os costumes e desta forma ela já atribuiu ao pai a guarda exclusiva sobre os filhos, uma vez que se considerava que ele detinha as condições materiais, psicológicas e educacionais para sustentar e bem criar seus filhos. No…

CAMPUS DE MARÍLIA FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS ÉRIKA CRISTINA DE MENEZES VIEIRA COSTA O SENTIDO DA AUTORIDADE NAS DESTITUIÇÕES DO PODER FAMILIAR EM MARÍLIA A PARTIR DOS RELATOS DOS OPERADORES DO DIREITO NA PERSPECTIVA DO GÊNERO MARÍLIA 2008 ÉRIKA CRISTINA DE MENEZES VIEIRA COSTA O SENTIDO DA AUTORIDADE NAS DESTITUIÇÕES DO PODER FAMILIAR EM MARÍLIA A PARTIR DOS RELATOS DOS OPERADORES DO DIREITO NA PERSPECTIVA DO GÊNERO Dissertação apresentada ao Programa de…

de agente portador de direito subjetivo, enquanto a situação jurídica passiva, a de possuidor de dever jurídico. a) Sujeito ativo - é o credor da prestação ou obrigação principal ou o beneficiário principal da relação. Titular do direito subjetivo. b) Sujeito passivo - titular do dever jurídico, devedor da prestação principal. Obs.: Esses sujeitos terão obrigações que se dividem em dar, fazer e não fazer. Todavia, há situações em que o sujeito de direito ainda não existe, v.e.…

Registrados 1970 – 2008 • Quantidade mensal de acidentes do trabalho, por situação do registro – 2008 • Quantidade de acidentes do trabalho, por situação do registro e motivo, segundo os grupos de idade – 2008 • Quantidade de acidentes do trabalho, por situação de registro e motivo, segundo os 50 códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID) mais incidentes – 2008 • Quantidade de acidentes do trabalho, por situação do registro e motivo, segundo a parte do corpo atingida – 2008…

internacional, os principais riscos estão assim associados ao potencial agravamento da crise da dívida soberana na área do euro e a um desempenho económico pior do que o antevisto nos principais parceiros comerciais de Portugal. Tal poderá decorrer quer do facto da necessidade de consolidação orçamental afetar um conjunto significativo de países, quer da eventual desalavancagem excessiva do setor bancário em alguns destes países, devido a um aumento da aversão ao risco e a alterações…

até a CF/88, não se aproximou das normas constitucionais, que não regulavam a matéria tratada no código civil. Esse distanciamento entre as normas civis e constitucionais permitiu que o CCB/16 sobrevivesse a 06 constituições, sem sofrer relevantes alterações. . A CF/88, apelidada de “constituição cidadã”, pela primeira vez, passa a regular tanto as relações de direito público, como aquelas de direito privado, estabelecendo as diretrizes do direito civil fundamentadas, a partir daí, na…