Princípios Das Liberdade Partidaria

obrigado a sancionar a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e os primeiros artigos já elaborados da Constituição, pelos quais tornou-se rei dos franceses não apenas "pela graça de Deus", mas pela lei constitucional do Estado. Dentro dos princípios do liberalismo defendidos pela burguesia, a Constituinte eliminou a monarquia absolutista, os Estados Gerais, as ordens, os privilégios, o feudalismo. Em seu lugar instituiu a monarquia constitucional, a soberania da nação encarnada…

e harmonioso o estabelecimento de normas, princípios e valores de conduta que alicercem essa convivência. Assim compreendido, as relações interpessoais, precisam ser alicerçadas pela igualdade de direitos e deveres, liberdade, justiça para todos, tolerância à diversidade seja ela quais forem e respeito mútuo. Princípios que estão constituídos como objetivos fundamentais na Constituição Federal de 1988, assim expostos no Título I, da Natureza dos Princípios e Fundamentos, em seu Art. 3º “…

formatação do espaço público e dominada por uma empresa com forte vocação monopolística. Enquanto na maioria das democracias liberais avançadas a audiência de TV é repartida entre diversas redes, e suas programações têm de se ater ao princípio da neutralidade político-partidária, no Brasil uma rede apenas, sob o comando da TV Globo, domina a audiência e promove os candidatos de preferência das elites desde as eleições para governadores em 1982 (as primeiras após o fim do regime militar)…

defende a existência de um espirito popular, que pode ser tomado por fonte histórica costumeira, tradicional, geradora de regras e valores sociais. Teoria mecanicista – a sociedade tem origem na junção de indivíduos agindo por si com autonomia de liberdade , a sociedade decorre de uma atitude voluntária e arbitrária de cada individuo. Teoria eclética- une o aspecto individualista com o coletivo em uma só realidade, ou seja, a individualidade deve ser respeitada sem prejudicar o…

FORMAÇÃO MODULAR NÍVEL SECUNDÁRIO Área de Formação: CIDADANIA E PROFISSIONALIDADE Ano Letivo 2011-2012 FORMANDAS: Formadora: UFCD:1 – Liberdade e Responsabilidade Democráticas RA: 1 – "Reconhece as responsabilidades inerentes à liberdade pessoal em democracia" Conceitos – chave: identidade; liberdade; igualdade; participação; cidadania; Estado; democracia; sociedade civil; organização política dos estados democráticos. Ficha Nº1 1.1…

que representem as massas, e fala que existe uma igualdade genérica que é a igualdades em costumes em comum entre os membros dos partido, mas que pouco a pouco essa igualdade se transforma em uma igualdade entre camaradas. Michels mostra que no principio da democracia, entre um partido, todos os membros poderiam terá cesso a contabilidade do partido e qualquer um poderia assumir a direção da liga, até mesmo por sorteio, mais isso seria apenas aplicável em pequena escala, já em grandes os…

numero possível de integrantes, preferindo atrair as figuras mais notáveis capazes de influir positivamente no prestigio do partido, ou os indivíduos mais abastados, dispostos a oferecer contribuição econômico-financeira substancial à agremiação partidária. Os partidos de massas, quando, além de buscarem o maior numero possível de adeptos, sem qualquer discriminação, procuram servir de instrumento para que indivíduos de condição econômica inferior possam aspirar às posições de…

instrumentalizado pelo voto. Sufrágio é um direito público subjetivo de natureza política que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal. É através do exercício de tal direito, o qual se fundamenta no principio democrático que o povo outorga legitimidade aos seus representantes e que intervém diretamente no poder, como nos casos de plebiscito e referendo. O direito de sufrágio está intimamente ligado a cidadania, eis que…

fórmulas que convergem no Protocolo de Lusaka que durante um ano e cinco dias tivera sido negociado e assinado aos 20 de Novembro de 1994. Encontros preliminares, depois de um mês de conversações, o Governo e a UNITA chegaram a um consenso quanto aos princípios Gerais e Específicos, assim como as Modalidades, incluindo a Calendarização relativamente a toda as questões militares da ordem de Trabalho. Com o exército desmobilizado a UNITA se tornaria num partido político. Os combates…

administrativa também de sua responsabilidade. Desse modo, iremos aqui efetuar um breve análise do processo eleitoral brasileiro e as suas nuances presentes na atualidade. Iniciaremos com os direitos políticos. Estes englobam um conjunto de regras e princípios que possibilitam a participação popular no processo político do país. Na sua essência favorece a possibilidade de votar (capacidade eleitoral ativa) e de ser votado (capacidade eleitoral passiva), ou seja, o direito de…