Princípio Da Precaução

contrapartida, os riscos que podem ser verificados são a alteração do equilíbrio dos ecossistemas, aumento das alergias, potencialização dos efeitos de substancias toxicas e alteração do nível de nutrientes de um alimento. PRINCIPIO DO POLUIDOR PAGADOR Esse princípio tem como objetivo a internacionalização dos custos relativos a deterioração ambiental. Resulta-se em um maior cuidado em relação ao potencial poluidor da produção, na busca de uma satisfatória qualidade do meio ambiente. No

BIODIVERSIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL........ 2. BIOSSEGURANÇA........................................................................... 2.1 Lei de Biossegurança.................................................................... 2.1.1 Princípio da Precaução.............................................................. 2.1.2 Questões Jurídicas..................................................................... 2.1.3 Questões…

Nesse princípio, a pedra de toque é a palavra sustentabilidade. Sustentabilidade que não inibe, de qualquer forma, os desequilíbrios naturalmente provocados pela ação e pela existência humana em seu meio, mas que, notadamente, não aceita que o desenvolvimento humano, em busca de sua constante evolução, ameace a suportabilidade do meio ambiente ante os impactos gerados. Isto porque essa suportabilidade faz-se fundamental para que o planeta mantenha-se habitável e existente. O meio…

FEAD Direito Ambiental – Prof. Nepomuceno Silva 1. PRINCÍPIOS GERAIS O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme titularizado no artigo 225, da Constituição Federal, inclui-se no rol dos direitos indisponíveis. Verbaliza-se num direito que transcende e capilariza todos os demais ramos do direito, posto que é bem de uso comum do povo e diz respeito à própria vida. É direito que pertence a todos, à coletividade, é direito difuso, que não se particulariza, que…

jurídica do meio ambiente, mediante a utilização de instrumentos de controle e de prevenção da poluição, bem como a 'subjectivização do direito ao ambiente como direito fundamental ambiental'. Neste momento, percebe-se a importância da utilização dos princípios da prevenção e do poluidorpagador, amparados por uma racionalidade técnica clássica e econômica." Desta forma quando haviam riscos eles "eram predominante locais, verificados a partir da insalubridade do ambiente em que viviam…

Recursos Vivos do Atlântico SE Cooperação e uso racional de recursos. | | | Convenção para Conservação dos Leões Marinhos da Antártica Proteção, Estudo, Uso Racional. | | | Convenção das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano Declaração de Princípios sobre Proteção do Meio Ambiente. | | | Convenção para Prevenção da Poluição do Mar por Navios Preservação do meio ambiente marinho contra poluição por óleo e outras substâncias, visando a diminuição do despejo incidental. | | |…

Direito do Petróleo Princípio da avaliação prévia dos impactos ambientais * Artigo 225, & 1o, IV, da CF * Artigo 9o, III, da Lei federal 6.938/1981 * Princípio 17 da Declaração do Rio: - A avaliação do impacto ambiental, como instrumento nacional, será efetuada para atividades planejadas que possam vir a ter um impacto adverso significativo sobre o meio ambiente e estejam sujeitas à decisão de uma autoridade nacional competente. Princípio da avaliação prévia dos…

Aparecida Asta Gemignani Acertadamente, o texto começa a trabalhar com a mudança ao longo da história que foi sofrendo o entendimento sobre o conceito de Justiça, o que, por conseguinte, não se dissocia do estudo sobre as regras processuais e seus princípios, uma vez que tais normas materializavam esse conceito. Nessa narrativa sobre o curso histórico do acesso à justiça o autor destaca inicialmente a necessidade de facilitar o acesso dos menos favorecidos à tutela jurisdicional…

Devemos aproveitar as incertezas que a modernidade causou, e usar essa perspectiva para a educação. • Um principio da incerteza cérebro-mental, que decorre do processo de tradução/reconstrução própria a todo o conhecimento. • Um princípio de incerteza lógica: como dizia Pascal muito claramente, "Nem a contradição é sinal de falsidade, nem a não-contradição é sinal de verdade." • - Um princípio da incerteza racional, já que a racionalidade, se não mantém autocrítica vigilante, cai…

CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAL BIÓLOGO Art. 1º - O presente Código contém as normas éticas e princípios que devem ser seguidos pelos Biólogos no exercício da profissão. Parágrafo único - As disposições deste Código também se aplicam às pessoas jurídicas e firmas individuais devidamente registradas nos Conselhos de Biologia, bem como aos ocupantes de cargos eletivos e comissionados. CAPÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais Art. 2º - Toda atividade do Biólogo deverá sempre consagrar…