A ética na advocacia

A ÉTICA NA ADVOCACIA Recife, 2012 SUMÁRIO Introdução..............................................................................................................02 A atividade do advogado necessária à justiça.......................................................03 A ética profissional do advogado...........................................................................05 Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (CED-OAB)....06 Os dez mandamentos do advogado.......................................................................08 Conclusão...............................................................................................................09 Referências Bibliográficas......................................................................................10 INTRODUÇÃO O exercício da advocacia implica uma pesada servidão, é o que dizem os filósofos do direito. O advogado é o próprio regulador da sua conduta. O advogado deve medir seus escrúpulos da mesma forma que exigiria a medida de quem para ele trabalhasse. Ele deve dominar não só as próprias paixões, mas as daqueles que o rodeiam. Não deve ceder nunca a solicitações suspeitas, tanto mais sedutoras quanto a serem atendidas, poderiam facultar-lhe vantagens rendosas. A sua honestidade, a sua independência…

1. INTRODUÇÃO Em que pese discutir e discorrer, mais propriamente sobre o tema ora apresentado, qual seja, da independência profissional na advocacia e a ética daquele profissional, apesar de ser um aparente desafio é, na realidade, o resultado concreto de uma pesquisa, e acima de tudo, da atuação e direta deste Causídico, nas instâncias iniciais, onde os embates não ficam exclusivamente na retórica jurídica ou nos discursos filosóficos, mas, principalmente, em um determinado plano…

interesses sociais e individuais indisponíveis e no controle externo da atividade policial. Desta forma, o órgão trata da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MP têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo. A organização do MP no Brasil está dividida entre o…

......................................................................3 4 INDEPENDÊNCIA DO ADVOGADO ..................................................................................4 4.1 LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994 ART 2º E 7º.......................................................6 4.2 ART 133 DA CONTITUIÇÃO FEDERAL .........................................................................9 5 O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA…

A AGU como função essencial à Justiça: autonomia funcional e independência coordenada Porwilliammoura- Postado em 12 novembro 2012 Autores: AMORIM, Filipo Bruno Silva O advogado público, enquanto cidadão, pode até discordar da política pública que se pretende implementar, todavia, não pode, por escusa de consciência ou qualquer outra justificativa particular ou convicção pessoal, se recusar a defendê-la juridicamente caso ela se mantenha dentro dos marcos legais. A Advocacia-Geral…

exerce bem uma profissão, se não conhecermos os deveres e direitos a que estão vinculados os profissionais. Assim, a Ética Profissional do Advogado é a conduta moral e ética no exercício da advocacia, regidas pelo Código de Ética do Advogado e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e o Estatuto do Advogado. Ambas têm a mesma raiz, moral e ética significam costume ou hábito, assim se referindo à “Teoria dos Costumes”. A Ética pressupõe uma reflexão sobre a…

Introdução Este trabalho tem como objetivo analisar a atuação da instituição do ministério público em todos os seus aspectos, desde a sua fundação até sua fiscalização, que de acordo com a Constituição Federativa do Brasil o ministério público é permanente e essencial à atividade judiciária no Brasil, e suas funções são elencadas no artigo 129 da CF de 1988, dentre elas podemos citar: a titularidade de ação penal pública, a defesa da população indígena e também da defesa…

confundem com juízos subjetivos de valor. A consciência que o advogado forma dos princípios e normas de ética profissional muito lhe facilita o exercício da advocacia. Este autor desenvolveu, décadas atrás, amplo empenho junto às faculdades de direito, concitando-as à introdução no currículo escolar o ensino obrigatório da ética profissional. A idéia teve sucesso e hoje até o “Exame de Ordem” questiona a matéria. Couture advertia que a “advocacia como ética é um constante exercício da…

principais caracteristicas de cada uma Conceito. A advocacia não é uma mera atividade profissional. Por outro lado, não é tarefa fácil definir a advocacia, pois a tentativa de definição isenta invariavelmente frustra-se pelas influências humanísticas e políticas do conceituador que, inserido em uma determinada ordem jurídica, será tentado a ver a advocacia sob a ótica das leis que regem a atividade em seu país. Por isso, proponho diferentes critérios de conceituação, a depender do…

São estas as características identificáveis da advocacia, e que serão em seguida estudadas: a) indispensabilidade; b) inviolabilidade; c) perenidade; d) ramificação tripartite; e) múnus público; f) parcialidade; g) operacionalidade; h) independência; i) submissão à ordem ética e jurídica; j) inatingibilidade; l) onerosidade mínima obrigatória; m) onerosidade mínima presumida; n) exclusividade; o) privatividade; p) objetividade. 3.1.Indispensabilidade A indispensabilidade da advocacia…