Primitivo Moacyr

obtiveram concretas medidas de proteção jurídica. De fato, serão incorporadas ao conceito de seguridade social e delas cuidará o Direito Previdenciário, as normas que descrevem eventos sociais (que, comumente, denominaremos riscos, em atenção ao primitivo modelo normativo que os albergou) e, de pronto, acionam sobre tais eventos as medidas jurídicas de proteção social. Verifica-se, deste modo, que o conceito não se firmará como realidade estática. Sempre que novos e desconhecidos perigos…

PARA A PRODUÇÃO DO DIREITO NA PÓSMODERNIDADE SUZETE HABITZREUTER HARTKE Dissertação submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Ciência Jurídica. Orientador: Professor Doutor Moacyr Motta da Silva Itajaí, Julho de 2007 AGRADECIMENTO Inspirada pelas palavras de agradecimento de meu Orientador, em sua obra Direito, Justiça, Virtude Moral & Razão, desejo registrar a minha profunda gratidão a todos que…

certas matérias e assuntos examina as coisas e os fatos, reportando sua autenticidade e opinando sobre as causas, essência e efeitos da matéria examinada. Encontram-se indícios de Perícia desde os primórdios da civilização, até entre os homens primitivos. Nesse tempo, a busca da verdade dos fatos era exercida pelo indivíduo que desempenhava maior influência na sociedade, sendo este, ao mesmo tempo, juiz, legislador e executor na apreciação da questão. Há registros, na…

interesses, quando se efetiva com a pretensão ou com a resistência, poderia dar-se o nome de contenda, ou mesmo controvérsia. Pareceu-me mais conveniente e adequado aos usos da linguagem o de lide.1 À guisa de uma conceituação, cita-se o magistério de Moacyr Amaral Santos, para quem lide pode ser definida como “conflito de interesses qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência do outro. Ou, mais sinteticamente, lide é o conflito de interesses qualificado por…

Assembleia, o Imperador declarou: “Tenho promovido os estudos públicos quanto é possível, porém, necessita-se para isto uma legislação particular“. Concluindo, fez um apelo a Assembleia: “Todas essas coisas [do ensino] devem merecer-vos suma consideração (MOACYR, 1936, p. 31)”. A primeira Constituição Brasileira, no Art. 179 determinava que a instrução primária fosse gratuita para todos os cidadãos. Contudo o que existia de estrutura, em termos de educação, transformou-se em um…

as três raças formadoras – portugueses, negros e índios – pouco contribuíram para a formação da identidade brasileira. c) moralizante, na medida em que aponta a precariedade da formação cristã do Brasil como causa da predominância de elementos primitivos e pagãos. d) preconceituosa, pois critica tanto índios quanto negros, representando de modo positivo apenas o elemento europeu, vindo com as caravelas. e) negativa, pois retrata a formação do Brasil como incoerente e defeituosa, resultando em

D. Pedro I declarou: “Tenho promovido os estudos públicos quanto é possível, porém, necessita-se para isto de uma legislação particular”. Concluindo, fez um apelo à Assembleia: “Todas estas coisas [do ensino] devem merecer-vos suma consideração” (MOACYR, 1936, p. 31). Encarregada da elaboração dessa “legislação particular”, a Comissão de Instrução Pública da Assembleia apresentou dois projetos de lei: Tratado de Educação para Mocidade Brasileira e Criação de Universidades. Muito se…

Objeto da Prova Quando um direito é violado, o titular deste direito pode ir a juízo proteger ou tentar restaurar seus interesses, assim o fato que causou a violação do direito, ou prejuízo à parte, é que deve ser provado. Explica Moacyr Amaral Santos “que a ação tem por fundamento um ponto de fato. O ponto de fato deve ser provado, porque é na verdade resultante dessa prova que a sentença, a ser proferida no processo, vai se assentar para restaurar em sua inteireza e…

(2006), é quando se agregam processos e equipamentos de mesmas operações em uma única área em comum, conforme demonstrado na figura 3. [pic] Figura 3 – Layout por processo FONTE: Adaptado de http://w.eps.ufsc.br/teses96/friedrich/figuras/fig1_1.gif Moacyr Filho (2007) afirma que o layout por processo é utilizado quando a produção é intermitente, com produção de grande variação de peças e em lotes. Também é possível analisar um layout por processo, fora de uma fábrica, facilmente em…

improcedentes ou parcialmente improcedentes. DEFINA O QUE É PENHORA, ADJUDICAÇÃO E ARREMATAÇÃO. Adjudicação é o ato judicial mediante o qual se declara e se estabelece que a propriedade de uma coisa (bem móvel ou bem imóvel) se transfere de seu primitivo dono(transmitente) para o credor (adquirente), que então assume sobre ela todos os direitos de domínio e posse inerentes a toda e qualquer alienação. Também pode ser usado para descrever a última fase do processo de licitação, na…