Primeiras Legislações Brasileiras

adequá-los às legislações vigentes através da construção de uma proposta de adequação desses programas ao final do trabalho. Para isso, foi necessário citar alguns dos principais acontecimentos históricos na construção dos direitos instituídos às crianças e adolescentes que levaram à realidade de hoje, mencionar a responsabilidade que o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina tem frente à garantia dos direitos instituídos às crianças e adolescentes, que são amparados pelas…

passa a ser vista como um direito de todos. O ministro Gustavo Capanema Filho promove o ensino secundário e universitário. 1948-1961 Após anos de debate, ocorreu a aprovação da primeira LDB 1962 Criado o salário educação, até hoje essa contribuição continua sendo finte de recursos para a educação básica brasileira. 1971 O ensino passa a ser obrigatória dos 7 anos a 14 anos. 1975 Formação dos profissionais veio a ser contemplada apenas no Parecer 1.600/1975, do CFE que…

cidade do Natal. A ideia para o negócio surgiu após um incêndio que destruiu totalmente o mercado onde o agricultor tinha 05 (cinco) pontos comerciais no antigo mercado público do centro da cidade, criou o Armazém Medeiros, e daí então daria origem à primeira loja de auto-serviço da rede, o Supermercado Nordestão Alecrim. O Nordestão buscou não ser apenas uma empresa comercial, mas uma empresa que beneficia milhares de pessoas com seus programas culturais, sociais, educativos e, com…

terrorismo. Posteriormente será feita uma abordagem do tema à luz da Constituição Federal. Abordaremos duas diferentes legislações sobre a aplicabilidade do terrorismo entre legislação italiana e Espanhola, demonstrando assim a enorme diferença existente no tratamento do terrorismo pelo direito comparado e pelo direito brasileiro. Estudaremos ainda a aplicabilidade da legislação brasileira do terrorismo na lei nº 8.072/90 (lei dos crimes hediondos). 1. HISTÓRICO Notamos que existem…

para a valorização do trabalhador, para eles o trabalhador era um “custo” para a empresa. Diante dessa situação dos trabalhadores, criou-se, no parlamento inglês uma comissão de inquérito que após muita luta conseguiu em 1802, que fosse aprovada a primeira lei de proteção aos trabalhadores: “Lei de Saúde e Moral dos Aprendizes”, que estabelecia o limite de 12 horas de trabalho por dia, proibia o trabalho noturno, obrigava os empregadores a lavarem as paredes das fábricas duas vezes por…

políticos, culturais, econômicos e sexuais. No mundo aconteceram grandes revoluções como em 1781-1804 a revolução haitiana, colônia da França, foi a primeira república negra da era moderna, com os mesmos preceitos da França reivindicando liberdade, igualdade e fraternidade. Em 1776 a revolução americana na declaração de Virginia, foi a primeira no qual defendeu a liberdade religiosa e a punição das penas cruéis. Mais tarde, em 1910 aconteceu a revolução mexicana esse processo…

A Era Vargas e Modernização Brasileira O rompimento da política do Café-com-leite (pacto das oligarquias paulista e mineiras) foi o principal atenuante da crise final da primeira república e proporcionou um relevante marco da história contemporânea do Brasil, A Revolução de 1930. A ascensão da crise faz fez com que o presidente Washington Luiz escolhesse o representante de Paulista ao invés de preferir para o próximo mandato o presidente de Minas Gerais Antônio Carlos…

pois não cabe mais descartá-los de forma a agredir o meio ambiente como, por exemplo, depositando-os nos lixões ou queimando-os a céu aberto. As pressões ambientalistas, em decorrência da deteriorização acelerada do meio ambiente, fazem com que legislações sejam criadas para tratar de problemas como os dos pneus inservíveis. 2. LOGÍSTICA REVERSA De acordo com o RLEC (Reverse Logistics Executive Council, 2008) as tarefas da logística reversa incluem: • Processar a mercadoria…

preconceitos, as caminhadas processuais e as alterações que se fizeram urgentes à medida que a Lei era implantada. Sem a pretensão de exaurir tal tema, relata-se as dificuldades encontradas para a sua aplicabilidade através da apresentação cronológica das legislações internacionais, dos movimentos pela emancipação feminina e os efeitos dela decorrentes no seio da sociedade sob o prisma das estatísticas e publicações sobre o tema: a violência contra a mulher. Traz-se à luz as idéias dos…

VII ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL Londrina de 08 a 10 novembro de 2011 - ISSN 2175-960X – Pg. 905-912 A EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR EM MEIO AO MOVIMENTO DA INCLUSÃO ESCOLAR EM CORUMBÁ (MS) CELIA MARIA SAMPAIO DE CARVALHO CARNEIRO1 ANDRESSA SANTOS REBELO2 Resumo: Através do presente texto objetivamos introduzir uma discussão sobre os Jogos Escolares Paradesportivos de Corumbá (MS) considerando-o como mais uma das ações voltadas à inclusão…