Primeiras Legislações Brasileiras

Historia Do Direito O presente artigo pretende abordar a evolução histórica do direito penal positivo brasileiro, desde o período colonial até os dias atuais, pontuando aspectos relevantes das legislações pretéritas, e trazendo à baila questões contemporâneas que envolvem o Projeto de Lei do Senado n.º 236/2012, que nada mais é do que o projeto do Novo Código Penal brasileiro. Palavras-chave: História do Direito Penal Positivo Brasileiro. Projeto de Lei do Senado n.º 236/2012.…

costumes e a própria estrutura da sociedade local. b. Toda a história da África foi sendo apagada dos livros, que passaram a contar a história apenas sob a perspectiva do branco colonizador. c. Foi inegável influência que a cultura brasileira, em formação, recebeu como herança africana, não só no campo econômico, através do trabalho escravo e não remunerado, mas nos campos demográfico, cultural, entre outros. d. Os quilombos contribuíram como força de resistência…

abordagem histórica que retratou o panorama brasileiro desde o período colonial quando as provas, o processo se dava pela oralidade, até os dias atuais com o advento da tecnologia da informação. Em seguida travou-se um panorama acerca das principais legislações nacionais que buscaram enquadrar o Direito nesta nova modalidade social até culminar na lei nº 11419/2006 que trata da lei do processo eletrônico, conhecida como a legislação mais completa em âmbito internacional acerca dessa…

os contratos especiais de comércio, os títulos de créditos, a propriedades intelectual entre outras. No Brasil, após a vigência do novo código civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado. Podem-se destacar os seguintes ramos de direito que compõe o que seria o Direito Empresarial: 2- Qual sua visão sobre Ética perante responsabilidade empresarial?

serviço social, bem como aprofundar os estudos relacionados às legislações, convenções e tratados que ratificam a importância em manter o bem estar social dos idosos. 2.1 Políticas Públicas Nacionais e Internacionais de Proteção ao Idoso Em decorrência de tal contexto mundial, sabe-se que a ONU - Organização das Nações Unidas - teve como tema de estudos o envelhecimento populacional pela primeira vez em 1956 e a partir da Primeira Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, realizada…

conceito de logística empresarial é recente, tendo seu início nos primeiros anos da década de 1990 de forma bastante tímida. Durante as décadas anteriores, as empresas brasileiras negligenciaram o processo logístico dentro da cadeia de suprimentos, mas durante a década de 90 a logística no Brasil passou por enormes mudanças, “tanto em termos de práticas empresariais, quanto da eficiência, qualidade e disponibilidade da infra-estrutura de transportes e comunicações, elementos…

TrabalhoECA-Estatuto da Criança e do Adolescente FEBEM- Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor FUNABEM- Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IFRO- Instituto Federal de Rondônia LBA -Legião Brasileira de Assistência MOBRAL- Movimento Brasileiro de Alfabetização SAM-Serviço de Assistência aos Menores SEMDESTUR- Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo SENAC- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAI…

Assim, perante a lei brasileira será capaz de casar um estrangeiro apenas se em seu Estado ele já tiver capacidade. O exemplo de um argentino que, para casar no Brasil, deve ter, no mínimo 21 anos, e não 18, eis que a maioridade na Argentina é atingida aos 21. IMPEDIMENTOS (locus regit actum) Art. 7º, §1º, LICC, art. 1521, I a VII e art. 1523, I a IV, CC. Devem ser observados os impedimentos do Código Civil e o rito de sua celebração, tudo segundo as leis brasileiras. Assim, não…

..........................19 3.1 Reflexão sobre o conceito de comunidade.....................................................19 3.2 Comunidade e o processo de exclusão..........................................................20 4 ESTADO E LEGISLAÇÕES PERTINENTES À PESSOA IDOSA....................22 4.1 Conceito de Estado.........................................................................................22 4.2 Constituição da República Federativa do Brasil.............................

internacionais foram: o Código Francês, que foi produzido por um grupo de advogados, que era dividido em três livros: Pessoas; Bens e as diferentes modificações da propriedade; e Diversos modos pelos quais se adquire a propriedade, que se encaixa na primeira onda, e o Código Alemão, que foi influenciado pelo Direito Romano e das instituições jurídicas alemãs, dividido em dois livros: direito das pessoas, dos bens, e negócios jurídicos e parte especial, subdividido em: direito das…