Primeiras Declarações E Plano De Partilha

exigências abaixo especificadas: 2.1 Isenção Total: ⇒ Para o Módulo I do PISM (triênio 2013-2015): estar regularmente matriculado na primeira série do Ensino Médio no ano de 2013, em qualquer modalidade de ensino em escola da rede pública de ensino, mediante apresentação de documento de declaração da escola ao Censo Escolar da Educação Básica; ou matriculado na primeira série do Ensino Médio no ano de 2013 em escola particular com bolsa integral e com renda familiar per capita…

como estão normativados no ordenamento pátrio, como funcionam na prática, e quais as nuances da aplicabilidade dos institutos da Colação e da Partilha. Para tal, trazemos noções básicas que auxiliam a compreensão da sistemática destes temas, e jurisprudências recentes que têm o condão de mostrar ao leitor as mais atuais controvérsias acerca da Colação e Partilha, e como os Tribunais as tem solucionado. Visamos, desta forma, conferir àquele que lê o corrente texto uma visão geral destes…

1255 PETIÇÕES Petições Cíveis Petições Penais Trabalhistas Petições Previdenciárias Contratos Diversos Declarações Requerimentos Latim Jurídico Roteiro Processual Códigos Edição e Distribuição PETIÇÕES CÍVEIS Direito Comercial Direito das Coisas Direito de Família Direito Sucessório Petições Comuns CONTRATOS DIVERSOS Contratos Comerciais Contratos de Cessão Contratos de Empreitada Contratos de…

mesmo já é recolhido na fonte em alguns casos, durante o pagamento de salário ou no fechamento anual na declaração. O imposto surgido em 1922, mais que apresenta resquícios de sua intenção em 1843, já passou por inúmeras mudanças, onde em 2011 as declarações manuais que eram preenchidas através de formulários, foram substituídas pela declaração digital, online elaborada e entregue diretamente no site da Receita Federal, órgão máximo em se tratando deste imposto. O tributo que incide…

Perguntas mais freqüentes sobre o registro de imóveis Como faço um registro de um imóvel? R: O sistema brasileiro é composto de duas fases. Na primeira fase, as partes contratantes procuram um Cartório de Notas, para que seja feita a escritura pública, que é um contrato público. A segunda fase, é a apresentação desta escritura pública ao Registro Imobiliário da Comarca, que através do registro, transfere o domínio, ou seja, modifica o direito jurídico-real a favor do adquirente.…

presente causa o valor de (valor do imóvel). Nestes termos pede deferimento. Uberaba-MG, 1º de outubro de 2014. Advogado OAB/MG 7) Do inventário e partilha de bens (arts. 982 a 1030, CPC) 7.1 – Espécies: extrajudicial ou judicial - Extrajudicial: poderá realizar o inventário diretamente no Tabelionato  realiza uma escritura de inventário e partilha, sendo ela levada para registro; - Requisitos: herdeiros devem ser maiores e capazes; não haja litígio; não tenha sido deixado…

vários especialistas nas áreas das ciências sociais e da psicologia, tentaram compreende-lo. Entendemos que não existe uma definição exata para comunicação, mas sim múltiplas definições que só por si já torna difícil compreender uma “coisa” que à primeira vista até parece demasiado simples. A «comunicação» nos últimos anos ganha uma maior importância nas diferentes áreas do conhecimento, desde a Publicidade, Marketing, Relações Publicas, Assessoria de Imprensa e mesmo na área da…

regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento em anexo. DOS FILHOS: Durante a constância do casamento até a separação definitiva de corpus que ocorreu em 05 de abril de 2011 não foi concebido filhos. DOS BENS E DA PARTILHA: Os bens que o casal possui adquiridos na constância do casamento são: Um Apartamento no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Dois veículos no Valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco reais). Desta forma, em…

mandamentos gerais e próprios de cada tipo de processo. Do processo de execução; Do processo cautelar; Dos procedimentos especiais; Das disposições finais e transitórias.    o o o o 3.2 - O direito processual encontra sua fonte primeira no direito constitucional; o Que consagra seus princípios básicos, o Define a estrutura fundamental do Poder Judiciário, o Garante o direito (individual) à ação e ao processo (CF-88, art. 5°, XXXV),  “A lei não excluirá da…

OUTUBRO DE 2012 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves; Direito Humanos Fundamentais; 13º edição de 2011 O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem. A reivindicação do Estado de Direito: Assim, a primeira meta que visaram, na reformulação institucional realizada depois da vitória das respectivas revoluções, foi estabelecer um “governo de leis e não de homens”, como está na Constituição do Massachusetts (art.30). P.19 O…