Primeira Prisão No Brasil

Prisão de advogado. Sala de Estado Maior, domiciliar ou especial? Sandra Cristina Alves Elaborado em 07/2007. Página 1 de 1 Desativar Realce a A Os diversos tribunais do País têm debatido a questão do tipo de prisão a que se submete o Advogado no curso processual. O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil prevê expressamente, no art. 7º, inciso V, o direito subjetivo à prisão em Sala de Estado Maior ou prisão domiciliar. Todavia, a aprovação de novo texto ao…

disciplina Teoria das Penas são aplicados frente aos direitos fundamentais da pessoa humana. ANÁLISE DO FILME Em meados da década de 1930, o presidiário Henry Young é recapturado em tentativa de evasão da famosa prisão de Alcatraz. Com a dupla finalidade de castigar o detento e de dissuadir o restante da população carcerária de práticas análogas coloca-no na solitária, cela cujas condições são subumanas. Diversas infiltrações de água, ausência de…

"Por isso, em variadas situações, discrimina-se, sem dúvida, o brasileiro. Isso se dá, com nitidez, ao sustentar ser o foro por prerrogativa de função" Proclama-se, no art. 1º, da Constituição Federal, ser a República Federativa do Brasil um "Estado Democrático de Direito". Dentre os objetivos fundamentais do País estão: "construir uma sociedade livre, justa e solidária", "reduzir as desigualdades sociais", "não haver nenhuma forma de discriminação" (art. 3º, CF). Um dos princípios

PRISÃO EM FLAGRANTE “Medida restritiva da liberdade, de natureza cautelar e processual, consistente na prisão, independente de ordem escrita do juiz competente, de quem é surpreendido cometendo, ou logo após ter cometido, um crime ou uma contravenção”. Capez. “Flagrante delito é o crime cuja prática é surpreendida por alguém no próprio instante em que o delinqüente executa a ação penal ilícita”. José Frederico Marques. “Flagrante é o ilícito patente, irrecusável, insofismável, que permite a

obediência – em 1956. De 1951 a 1966 foi professora em escolas da congregação: St. Victor School (Calumet City, Illinois), St. Alexander School (Villa Park, Illinois) e Most Holy Trinity School (Phoenix, Arizona). Em 1966 iniciou seu ministério no Brasil, na cidade de Coroatá, no Estado do Maranhão. Irmã Dorothy estava presente na Amazônia desde a década de setenta junto aos trabalhadores rurais da Região do Xingu. Sua atividade pastoral e missionária buscava a geração de emprego e…

DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS I – Da Penitenciária, II – Colônia Agrícola, Industrial ou Similar. Elielson Ribeiro Brandão¹ Maurinélio da Cunha Costa² Herbeth Barreto de Souza³ Uma das primeiras formas de custódia sobre os apenados foram os cativeiros, já existentes desde 1700 a.C a 1280 a.C, usados pelos egípcios para manter os escravos sob seus domínios, onde o ato de encarcerar tinha como finalidade conter, manter sob custódia e tortura, aquelas pessoas que, para a antiga civilização

3 O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 3.1 Aspectos históricos A primeira alusão a prisão no Brasil ocorreu no século XVII, através do código legal português conhecido como Ordenações Filipinas, onde, no Livro V, por ordem do rei luso D. Filipe I, lê-se, na seção 32, Dos alcoviteiros e dos que em suas casas consentem a mulheres fazer mal de seus corpos: Qualquer pessoa, assim homem como mulher, que alcovitar mulher casada ou consentir que em sua casa faça maldade de seu corpo, morra por isso e perca

Brasileiro A origem do conceito de prisão com pena teve seu início em mosteiro no período da Idade média. Com o propósito de punir os monges e clérigos que não cumpriam com suas funções, estes que faltavam com suas obrigações eram coagidos a se recolherem em suas celas e se dedicarem à meditação e a busca do arrependimento por suas ações, ficando, dessa forma, mais próximas de Deus. Inspirados, os ingleses fizeram em Londres a primeira prisão destinada ao recolhimento de…

em seu artigo 5º, estabeleceu uma série de direitos, conhecidos como direitos fundamentais. São titulares destes todos os brasileiros e também os estrangeiros (aos residentes no país e àqueles não residentes, consoante Informativo 616 do STF). A primeira observação a ser feita, portanto, é que os réus, acusados, denunciados – pouco importa a terminologia adotada – também são titulares de direitos fundamentais (como o são os condenados!). Essa premissa é, muitas vezes, esquecida,…

Quem, por qualquer meio e sem consentimento da mulher grávida, a fizer abortar, é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos. Quem, por qualquer meio e com consentimento da mulher grávida, a fizer abortar, é punido com pena de prisão até 3 anos. A mulher grávida que der consentimento ao aborto praticado por terceiro, ou que, por facto próprio ou alheio, se fizer abortar, é punida com pena de prisão até 3 anos. Art. 141º Aborto agravado Quando do aborto ou dos meios empregados…