Primeira Prisão No Brasil

a história judicial de Battisti começou em meados dos anos de 1970, quando ele foi preso por diversas vezes na Itália por conta de furtos e roubos cometidos na região do Lazio. No início de 1978, Battisti estava cumprindo uma parte de sua pena na prisão de Udine, quando conheceu Henry Cavallina, ideólogo do PAC. Tal encontro foi decisivo para a transição de Battisti de criminoso comum para a luta armada de matriz terrorista. PAC significa Proletários Armados pelo Comunismo, e de acordo…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 29 2.7.1 Direitos fundamentais da primeira e segunda dimensão 30 2.7.2 Direitos fundamentais da terceira e quarta dimensão 31 2.7.3 Direitos fundamentais da quinta dimensão 32 3 O ATO PRISIONAL 34 3.1 PRISÃO EM FLAGRANTE 22 3.1.1 Espécies de flagrante 23 3.2 PRISÃO PREVENTIVA 23 3.3 PRISÃO TEMPORÁRIA 24 3.4 LIBERDADA PROVISÓRIA 24 4 AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS A PRISÃO 41 4.1 COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO 41…

No Brasil, conforme o art. 76 da Lei n° 6.815/1980 (Estatuto do estrangeiro), a extradição somente poderá ocorrer se houver um tratado anterior com o Estado requente ou, então, uma promessa de reciprocidade deste. Muito mais que um mero instituto jurídico, a extradição envolve questões políticas internacionais, podendo, em muitos casos, abalar as relações políticas dos Estados requerente e requerido. Neste trabalho monográfico, apresento um estudo de caso envolvendo Brasil e Itália

Relator. Brasília, 10 de maio de 2012. Ministro GILMAR MENDES Relator Documento assinado digitalmente Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 2886842. Supremo Tribunal Federal Relatório Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 90 22/02/2011 SEGUNDA…

como objetivo geral deste trabalho identificar os requisitos legais para a concessão do beneficio previdenciário de auxilio reclusão exigidos pela legislação pertinente supramencionada. Como objetivo específico, pretende-se demonstrar que a mera prisão ou detenção do “suposto” criminoso não gera direito ao recebimento do beneficio previdenciário, bem como busca fundamentar na doutrina, a desmistificação de alguns dos mitos que causam tanta indignação na sociedade. A análise do objeto…

professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade. A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da…

escrever comédias. Uma das suas primeiras obras foi uma tradução para inglês da biografia em latim do humanista Picco della Mirandola, impressa em 1510. Por volta de 1494, tornou a Londres para estudar Direito, tornando-se advogado em 1501. Fez intenções de abraçar a vida monástica, mas sentiu-se na obrigação de servir o seu país através da política. Foi eleito para o Parlamento em 1504, altura em que casou pela primeira vez. Tornou-se amigo de Erasmo, aquando da sua primeira visita a…

EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO ALIMENTAR Fortaleza - 2008 2 Lídia Maria Mendes dos Santos EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO ALIMENTAR Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária. Orientador: Prof. Dr. Edílson Baltazar Barreira Júnior Fortaleza - 2008 3 Lídia Maria Mendes dos Santos EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL NO…

INCONFIDÊNCIA MINEIRA A Inconfidência Mineira foi uma revolta ocorrida em 1789, no interior de Minas Gerais, Brasil, contra o domínio português. Na segunda metade do século XVIII a coroa portuguesa intensificou sua opressão contra o Brasil, proibindo, em 1785, as atividades fabris e artesanais na colônia e impondo altos preços aos produtos vindos da metrópole. Em 1783 fora nomeado para governador da capitania de Minas Gerais Dom Luís da Cunha Meneses, distinto pela sua arbitrariedade e…

A Aplicação do Instituto da Prisão Preventiva à luz dos Direitos e Garantias Fundamentais Cleison Maioli Stopa1 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo observar o instituto processual pena Prisão Preventiva, analisando sua aplicação diante da Constituição Republicana de 1988 e os Direitos e Garantias Fundamentais Individuais. Em tal estudo, foi realizado pesquisa no contexto histórico brasileiro, identificando sua necessidade diante do direito brasileiro, tendo como referência…