Prevenção A Lavagem De Dinheiro

CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO – LEI 9.613/98 QUESTÃO Nº 1 (10º Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª Região) Discorra sobre crime de lavagem de dinheiro e crime antecedente, levando em conta, além do texto legal, as posições doutrinárias e jurisprudenciais a respeito. O crime de lavagem de dinheiro, conforme aduz Fernando Capez (2013:584), consiste no processo por meio do qual se opera a transformação de recursos obtidos de forma ilícita em ativos com aparente origem legal,…

6.4-Sector imobiliário 6.5-Fenómeno religioso 6.6-Ostentação de riqueza 7.- Regime de prevenção e repressão em Portugal 7.1- Regime de prevenção 7.2- Regime de repressão a) O bem jurídico protegido b) O tipo objectivo c) O tipo subjectivo d) A tentativa do crime e) Negligência f) Comparticipação 8.- Regime de prevenção e repressão em Angola 8.1- Regime de prevenção 8.1.1- Obrigações específicas das entidades financeiras 8.1.2- Obrigações…

LAVAGEM DE DINHEIRO – LEI Nº 9.613/ 03 DE MARÇO DE 1998 O crime de “lavagem de dinheiro”, cuja expressão remonta às organizações mafiosas norte-americanas, que, na década de 1920, aplicavam em lavanderias o capital proveniente das muitas espécies do comércio criminoso [5], é uma forma genérica de referir-se ao processo ou conjunto de operações de ocultar a origem do dinheiro ou dos bens resultantes das atividades delitivas e integrá-los no sistema econômico ou financeiro, em operações capazes

1 1. INTRODUÇÃO O termo “Lavagem de Dinheiro” vem da expressão inglesa Money laudering, não se sabe ao certo quando se iniciou esse delito, mas constata-se que essa infração vem sendo realizada há muitos anos. A movimentação de dinheiro adquirido ilicitamente é elevada, o que mostra a ação de várias organizações burlando o sistema e destacando-se: organizações criminosas, traficantes, seqüestradores, falsificadores e extorsão. No comércio exterior brasileiro por onde entram e…

LAVAGEM DE DINHEIRO: CRIMINALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO E APLICAÇÃO AO MERCADO DE CAPITAIS SERGIO NEI VIEIRA ELIAS Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Pós Graduação em Regulação do Mercado de Capitais do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ Orientador: Antonio Eduardo Ramires Santoro - Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ Rio de Janeiro - RJ 2005 2

1 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO REJÂNIO MENDES LOPES JÚNIOR LAVAGEM DE DINHEIRO LEI 9.613 DE 03 DE MARÇO DE 1998 Goiânia 2011 2 REJÂNIO MENDES LOPES JÚNIOR LAVAGEM DE DINHEIRO LEI 9.613 DE 03 DE MARÇO DE 1998 Projeto de pesquisa apresentado a Disciplina Orientação Metodológica para o Trabalho de Conclusão do Curso, visando à elaboração de Monografia Jurídica, requisito imprescindível à Obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade…

de Extensão da Faculdade de Direito Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Econômico da Regulação Financeira CLOVIS JOSÉ RONCATO TÍTULO DA MONOGRAFIA SONEGAÇÃO FISCAL E LAVAGEM DE DINHEIRO BRASÍLIA – DF MAIO/2006 2 CLOVIS JOSÉ RONCATO TÍTULO DA MONOGRAFIA: SONEGAÇÃO FISCAL E LAVAGEM DE DINHEIRO Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Brasília, Distrito Federal, para a obtenção do título de especialista em Direito…

A criminalização da lavagem de dinheiro foi exigida por vários instrumentos de Direito Internacional, com destaque para a Convenção de Viena de 1988, a Convenção Contra o Crime Organizado Transnacional de 2000, e a Convenção Contra a Corrupção de 2003. O Grupo de Ação Financeira Internacional sugeriu a criminalização logo nas suas primeiras recomendações, emitidas em 1990. GAFI: Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro Formada em 1989 pelo G-7, o Financial Action Task…

ruas. Lavagem de dinheiro Lavagem de dinheiro (ou, também chamada em Portugal, branqueamento de capitais) é uma expressão que se refere a práticas econômico-financeiras que têm por finalidade dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados ativos financeiros ou bens patrimoniais, de forma a que tais ativos aparentem uma origem lícita ou a que, pelo menos, a origem ilícita seja difícil de demonstrar ou provar. É dar fachada de dignidade a dinheiro de origem…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E O CRIME DA LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL Carlos Ardel Nunes Severino FORTALEZA – CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E O CRIME DA LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL Carlos Ardel Nunes Severino Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para obtenção do grau