Presídios Década De 40

do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tem como principal meta retirar as crianças e adolescentes de faixa etária entre 07 e 15 anos do trabalho infantil que traga perigo a sua saúde e segurança. O projeto cede bolsas mensais – por volta de R$ 40 – com o intuito de manter estas crianças e adolescentes na escola durante um determinado período e no tempo restante proporcionar-lhes atividades culturais, esportivas, artísticas e de lazer. Já foram favorecidas 875 mil crianças e…

acerca da criminalização do uso. Ainda, sobre o papel do estado no que concerne a dignidade da pessoa humana e proteção da saúde pública diante da letalidade do sistema penal brasileiro, e do fracasso da política proibicionista bilionária que há décadas demanda, além de muito derramamento de sangue, boa parte do orçamento público para segurança, numa guerra inútil e economicamente cara, com efeito sociais devastantes. Palavras-chave: Proibição Cannabis, Consumo, Garantias e Direitos…

dentro da prisão com o objetivo de o sujeito custear, em parte, sua própria manutenção e estar se preparando para inclusão no mercado de trabalho e preparação para seu desligamento são essenciais para melhoria das condições dos presidiários e dos presídios , ampliando o perímetro do local com espaços para atividades de agricultura e edificações, por exemplo. Este trabalho deve ser complementado com constante e adequada capacitação de profissionais que atuam no sistema prisional,…

pense que exista exploração de sua mão de obra. Por fim, os estudos a seguir apresentados tem por objetivo analisar como está sendo tratada a nova realidade dentro dos presídios brasileiros, uma vez que existe grande preocupação por parte do Estado e da sociedade em relação ao que deve ser feito para desafogar os presídios em todo o país. A remição de pena é uma alternativa viável e legal para alcançar este objetivo. 10 2 BREVES CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE PENAS A pena…

cidadão e uma obrigação do Estado. No entanto, sabemos que o sistema penitenciário no Brasil é péssimo e ao invés de reeducar, o individuo aprende a se tornar um infrator reincidente que retorna a prisão novamente, sem mencionar na superlotação dos presídios. Todavia, não podemos viver nas mãos de menores infratores que buscam uma saída na lei para que possam cometer crimes, e se isentarem de qualquer tipo de punição. Há outra corrente contraria a redução da maioridade penal, alegando…

sociedade e de criar um novo referencial que veja na segurança espaço importante para a consolidação democrática e para o exercício de um controle social da segurança. 1 A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL Na última década, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil. A segurança ganhou enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente…

pressão popular muito forte ou então, ficam a mercê dos deputados ou são engavetadas e esquecidas por muito tempo. Concorda-se no ponto em que é abordado o crescimento do volume de ocorrências envolvendo cada vez mais os menores de idade, reflexo de décadas de ausência e omissão estatal, que culminou com o comprometimento da família. Porém, para tentar recuperar este tempo, uma possível solução para o problema dos menores infratores seria investir em uma fundação educacional para o…

reincidente específico). Se for advogado, fala que específico é o mesmo crime. Se for promotor, fala que é de mesma natureza (hediondos). A tortura já tinha definição na CF, no artigo 5º. Advém da Convenção Americana de Direitos Humanos, da década de 40. O Brasil adotou esta opção só em 1988 com a CF e em 1997 com a Lei da Tortura. A Lei da Tortura surgiu depois do episódio da Favela Naval. Execução de Tortura: constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça,…

INFRATORES E MAIORIDADE PENAL.......................................................... INTRODUÇÃO No Brasil, os primeiros trabalhos na década de 70 que tratam a respeito de violência não estão alinhados com a temática da criminalidade. É só a partir da década de 80, com o destaque na mídia e a produção de pesquisas científicas que identificam o aumento da criminalidade que a violência é tema de pesquisas sociológicas sobre o crime.…

35 2.4.3 DELINQUÊNCIA JUVENIL (SERÁ QUE EXISTE SOLUÇÃO?) ................................................39 2.5 Homicidas seriais ...................................................................................................................40 3 VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE ............................................................................................. 42 3.1 Violência…