Presídio Central De Porto Alegre

de companheira ou cônjuge através do dispositivo jurídico da visita íntima (ludicamente apontado como amor bandido) e sua importância na subcultura prisional. Segundo informações do Departamento Penitenciário Nacional, a presença de mulheres em presídios masculinos é um fenômeno comum em todo o país, tendo como prerrogativa a Lei de Execuções Penais, que prevê a “visita do cônjuge, da companheira, parentes e amigos em dias determinados” como um direito da pessoa presa (art. 41/LEP, 1984). No que

trabalho realizará um recorte histórico acerca do conceito de presídio, bem como sobre o conceito e a história de conquista dos direitos humanos. Por fim, em meio aos conceitos e teorias, será apresentado um caso real sobre a relação do presídio e os direitos humanos, visando desta forma, construir uma reflexão sobre a violação dos direitos humanos nas unidades prisionais. PALAVRAS CHAVES: Presídio, direitos humanos e direito penal. 1. Presídio De acordo com as linhas teóricas…

como justificativa a incontestável superlotação dos presídios, comuns à generalidade das casas prisionais brasileiras. Existente e amplamente adotado o modelo de encarceramento solitário no Brasil, sua oficialização parecia um caminho inevitável, mormente considerando o panorama contemporâneo da atividade legislativa em matéria penal, indelevelmente 1 LUISI, Luis. Os Princípios Constitucionais Penais. 2. ed. rev. e aum. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 2003. 2…

Paulo, em 12 de junho de 1996. RIBEIRO, Armando Lúcio. Privatização (Terceirização) dos Presídios. Disponívelemhttp://www.mp.rn.gov.br/artigo/caops/caopjp/teses/privatizacao_presidi os.pdf. Acesso em 10 de julho de 2009. DOS SANTOS, Cirino. Direito Penal: a nova parte geral. Rio de Janeiro, Forense,1985, p.227. MINHOTO, José Laurindo. (2000), Privatização de presídios e criminalidade: A gestão da violência no capitalismo. São Paulo, Max Limonad, 2000, p. 25…

Colares Universidade Federal do Rio Grande Luiz Antônio Bogo Chies Universidade Católica de Pelotas Mulheres nas so(m)bras: invisibilidade, reciclagem e dominação viril em presídios masculinamente mistos Resumo Resumo: O incremento do encarceramento feminino tem levado as autoridades a confinarem mulheres dentro dos presídios masculinos. O estudo – oriundo de pesquisa realizada na 5ª Região Penitenciária do Rio Grande do Sul – discute as dinâmicas carcerárias, mostrando que o acesso…

PÁGINAS DE ZERO HORA (PORTO ALEGRE, RS, 1988 A 1999) Porto Alegre 2008 ANTÔNIO KRUG E SILVA “A CASA DOS HORRORES” OS MOTINS NA FEBEM PELAS PÁGINAS DE ZERO HORA (PORTO ALEGRE, RS, 1988 A 1999) Trabalho de Conclusão de Curso de História para a obtenção do grau de Licenciado em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Departamento de História Orientadora: Prof. Ms. Cláudia Mauch Porto Alegre 2008 É…

uma análise a partir do Presídio Regional de Santa Maria Alessandra Alfaro Bastos Universidade Federal de Santa Maria – UFSM - Brasil Alessander André Alfaro Bastos Centro Universitário Franciscano – UNIFRA - Brasil Resumo Neste trabalho será realizada, após a domesticação teórica do olhar através do método etnográfico, próprio da antropologia, uma busca pela compreensão dos microssistemas existentes no sistema penal. Serão analisados os atores do microcosmo Presídio Regional…

Sul, onde, junto a Carlos Araújo, seu companheiro por mais de trinta anos, ajudou na fundação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e participou ativamente de diversas campanhas eleitorais. Exerceu o cargo de secretária municipal da Fazenda de Porto Alegre de 1985 a 1988, no governo Alceu Collares. De 1991 a 1993 foi presidente da Fundação de Economia e Estatística e, mais tarde, foi secretária estadual de Minas e Energia, de 1999 a 2002, tanto no governo de Alceu Collares como no de…

aspecto. Um relatório oficial , informa que pelos menos 300 torcedores argentinos ligados às “barras bravas”, grupo que alterna entre a baderna e a violência, já confirmaram viagem para o Brasil e a polícia já sabe onde eles ficarão hospedados em Porto Alegre;. 5. Ações Terroristas: Segundo o relatório “ Não há registro de prática de ações de organizações terroristas no Brasil. Tampouco históricos de sua ocorrência em outros eventos esportivos ou similares. Todavia, a quantidade de…

fulcram seus argumentos sob a ótica da segurança. Vejamos. “Tentar ingressar no presídio com drogas em cavidades íntimas, com o objetivo de entregá-las a terceiros, é conduta criminalmente atípica, e não crime.” Seguindo essa linha de jurisprudência, ainda em construção, a maioria dos integrantes da 3ª Câmara Criminal do TJ do RSul em Apelação absolveu mulher que tentou entrar no Presídio Central de Porto Alegre com drogas escondidas na vagina O desembargador Diógenes Hassan…