Prestação De Contas

na regularização da prestação de contas do Convênio 033/2008, realizado no exercício de 2008 pela ex-Prefeita do Município de Redenção, Sra. Francisca Torres Bezerra, cujo objetivo consistia em construção de Escola com 03 (três) salas de aula na localidade de Oteiros, Município de Redenção/CE. Segundo denota-se do ofício, verifica-se que as receitas e despesas estão devidamente regularizadas, contudo existem inúmeras documentações que restaram faltantes na prestação de contas enviada…

Depois de mais de 1 ano sem prestar contas a gestão do DCE solução com medo de perder votos, organizou uma prestação de contas e divulgou em seu blog,invés de esclarecer os fatos já questionados, essa prestação de contas realizada trouxe consigo mais duvidas. Tudo isso pelo "Simples" fato de os dados não baterem, isso mesmo como todos podem ver, no mês de novembro de 2011 o DCE recebeu da cantina do IL o total de 1000,00 reais, isso segundo a prestação de contas realizada pela gestão…

Fundamente. A lei 8245/91 é também chamada de lei do inquilinato e nela está prevista a consignação em pagamento para aluguéis, e por ser lei especial se sobrepõe ao CPC. Uma diferença que ela coloca em relação ao CPC é que, quando se tratar de prestação relativa à imóvel o foro competente é o de onde se encontra o imóvel, exceto se houver expresso acordo entre as partes escolhendo outro foro. Diferente do CPC ela determina que o autor é intimado para que num prazo de 24 horas efetue o…

políticos. PROBLEMA: Que critérios levam a um real julgamento das contas de um processo eleitoral? 1 - OJETIVO GERAL: Evidenciar as mudanças após a promulgação da Resolução Nº. 21.841/ 04 no que dispõe a Lei Nº. 9.096/95, que disciplina a prestação de contas dos Partidos. 2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS: 2 – 1. Conhecer a prestação de contas. 2 – 2. Entender a relevância da aplicação da escrituração contábil nas prestações de contas dos partidos políticos. 2 – 3. Identificar os reflexos

Acompanhar liberação parcial dos recursos • • • • Lei 11.438/06 Lei Federal de Incentivo ao Esporte EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS O desembolso dos recursos do projeto devem seguir rigorosamente o Plano de Trabalho/Projeto e obedecer a 3 princípios: Impessoalidade; Moralidade; Economicidade. Lei 11.438/06 Lei Federal de Incentivo ao Esporte EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS Processo de compra e contratação • Para aquisição de bens e serviços comuns realizar…

REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS ACÓRDÃO N°. 258/2014 AUTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PARTIDO POLÍTICO (EXERCÍCIO 2010) PROCESSO N°.: 165-47.2011.6.04.0000 - CLASSE 25 REQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV LEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES ADVOGADO: JUIZ AFFIMAR CABO VERDE FILHO RELATOR: EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2010. PV. INÚMERAS IRREGULARIDADES QUE ENSEJAM A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DO PARTIDO POLÍTICO. MESMO SUCESSIVAMENTE INTIMADO.…

Desenvolvimento da Escola (PDE Escola); VIII - no funcionamento das escolas nos finais de semana; e IX– na promoção da Educação Integral. FUNCIONAMENTO: Quanto ao repasse? É feito pelo FNDE em parcela única anual depositada nas contas bancárias das entidades executoras e mantenedoras, representativas das escolas beneficiárias. As escolas públicas com mais de 50 estudantes matriculados devem criar suas unidades executoras próprias para serem beneficiadas com…

As consequências jurídicas da esaprovação das contas eleitorais do pleito de 2.010. Em cada pleito eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, dentro de seu poder regulamentar estatuído pelo Código Eleitoral (art. 1°, § ú.) e pela Lei das Eleições (art. 105), expede resoluções temporais que têm como objeto orientar os partidos políticos, candidatos e eleitores, além de editar outras instruções necessárias para o fiel cumprimento das leis eleitorais. No pleito eleitoral

2.2 Conceito 00 2.2.1 Importância da LRF 00 2.2.2 Objetivos da LRF 00 3 DO PRINCIPIO DA TRANSPARÊNCIA 00 3.1 Transparência 3.2 ,Divulgação 3.3 Audiência Pública 4 DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 4.1 DO QUE É A PRESTAÇÃO DE CONTAS 4.2 DOS RELATÓRIOS 4.3 A QUEM SE DESTINA A PRESTAÇÃO DE CONTAS 4.4 DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 5. DO CONTROLE SOCIAL 5.1 CIDADANIA 5.2 PARTICIPAÇÃP POPULAR 5.3 CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA…

o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos; Trata-se de dívida de prestação quesível, que é aquela em que o credor se comprometeu a receber a coisa bucando-a com o devedor ou em lugar indicado por este. III - se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil; Prestação portável IV - se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento; V…