Prestação De Contas Na Lei De Responsabilidade Fiscal

das PPPs. Tais experiências foram retiradas dos contextos dos Tribunais de Contas (tanto estaduais, quanto federal), a fim de melhor embasar o desenvolvimento do artigo, bem como ilustrar como se procede às ações do governo no sentido de coibir possíveis abusos no tocante ao desenvolvimento da parceria público privada em questão. Palavras-chave: Controle. Administração Pública. Parceria Público Privada. Tribunal de Contas. Controle Externo. ABSTRACT The revision present…

deparamo-nos com uma lufada de ar fresco, pois, devido ao volume alarmante do descalabro e á indignação dos setores mais dinâmicos da população, começam a adotar-se medidas (ainda tímidas, mas nem por isso desprezíveis) de punição de infratores. Por conta dessa problemática, nosso país tem o vergonhoso destaque de situar-se mundialmente entre os que detêm piores indicadores de qualidade de vida, com taxas elevadas de analfabetismo real ou funcional, desumanos índices de mortalidade…

DISCIPLINAR 4.2 – INTERDISCIPLINAR 5 – METODOLOGIA 6 – AVALIAÇÃO 6.1 – FINALIDADE DA AVALIAÇÃO 6.2 – PROCEDIMENTOS E INSTRUMENTOS 6.3 – AUTO-AVALIAÇÃO PROJETO DE ENSINO 1 – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Título do Projeto: Administração Pública Tema: Lei de Responsabilidade Fiscal Profissionais responsáveis: Analia David Ana Maria de Azevedo Gomes Dezirê Dias Silva Jairo Roberto F. Ramos Joilton Copque de Jesus José Carlos Brandão Filho Rozilda Vieira Oliveira Sacramento Instituições…

enquadrar neste novo projeto maior de reforma do Estado as respectivas penalidades. Palavras-Chave: Portal da transparência, Internet, cidadão. INTRODUÇÃO A globalização e a Internet com suas informações instantâneas trazem uma maior responsabilidade para o Estado, pois causam repercussões rápidas em todos os campos, logo a relação entre cidadão e estado necessariamente precisou ser alterada. Nesse contexto de mudanças e de agilização das próprias mudanças, passou-se a…

Cesar Teixeira de Souza - ECONOMIA - A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SEUS IMPACTOS NOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO FACULDADES ALVES FARIA – ALFA GOIÂNIA 2012 César Teixeira de Souza - ECONOMIA - A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SEUS IMPACTOS NOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO Trabalho apresentado às Faculdades Alves…

como foco prático o desenvolvimento do papel de cada imposto, tais como suas alíquotas, seu fato gerador, o pagamento e o documento fiscal. O controle desses tributos e a forma como seu planejamento é estipulado pela gestão da empresa que é essencial para evitar apropriação indébita e omissão dos devidos recolhimentos. A falta de conhecimento das obrigações fiscais pode causar grande prejuízo financeiro, incorrendo as empresas em penalidades e acréscimos moratórios. Palavras-chave:…

de lei. Somente a partir disso, começou a busca nas esferas do governo, de formatos para se adequarem a essas leis. Nesse contexto surgiu de forma real o controle interno dentro da união em todas as suas esferas, controle esse que continua sendo discutido e aprimorado para que o cuidado com o d inheiro público seja eficaz, eficiente e mais do que isso, transparente. A visão sobre controle interno, não pode apenas ser tomada apenas como auditória, hoje através de inúmeros estudos,…

Lei de responsabilidade fiscal e democratização da gestão pública 1 - Introdução O dinheiro é, acertadamente, considerado como elemento vital do organismo político, uma vez que o mantém vivo e em atividade, habilitando-o a cumprir suas funções essenciais... Se houver deficiência, nesse particular, ocorrerá um dos seguintes malefícios: ou o povo ficará sujeito a contínuos saques, em substituição a um modo mais convincente de atender às necessidades públicas, ou o governo mergulhará em fatal

.................................................3 2. DESENVOLVIMENTO......................................................................................4 2.1 INDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL..............................4 2.2 LEI DE RESPONSABILIDADE FICAL.....................................................6 2.3 AGRONEGOCIO, CONSTRUÇÃO CIVIL E TERCEIRO SETOR...........8 3.…

DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO CARTILHA DE ORIENTAÇÃO SOBRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 1. O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)? A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país, que passa a valer para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A Lei de Responsabilidade Fiscal vai mudar a história da administração pública no Brasil.…