Prestação De Contas De Convênios

ESPECIALIZADA DA CAPITAL SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO INTERIOR DEPARTAMENTO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL POR METAS E RESULTADOS DEPARTAMENTO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E ACORDOS INTERNACIONAIS DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DEPARTAMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE DA CAPITAL DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO CONTROLE E AVALIAÇÃO ASSISTENCIAL…

disposto no art. 3o, exige-se ainda, para qualificarem-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que as pessoas jurídicas interessadas sejam regidas por estatutos cujas normas expressamente disponham sobre: VII - as normas de prestação de contas a serem observadas pela entidade, que determinarão, no mínimo: ) a observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade; a b) que se dê publicidade por qualquer meio eficaz, no…

Financeiro P Permanente PREVISÃO INICIAL DA RECEITA Fato 1: Registro da previsão inicial da receita no valor de R$ 1.000,00 na UG setorial. ROTINA: PREVISÃO INICIAL DA RECEITA FATO 1: PREVISÃO INICIAL DA RECEITA UG/GESTÃO: Setorial Código da Conta I.S. Título da Conta Valor (R$) Natureza da Informação D – 5.2.1.1.0.00.00 PREVISAO INICIAL DA RECEITA 1000,00 Orçamentária C – 6.2.1.1.0.00.00 RECEITA A REALIZAR 1000,00 Orçamentária Data: 10/01/XX Histórico: Lançamento da…

ou com prestação de serviços, deve ocorrer obrigatoriamente no ECF, vedada a utilização, no estabelecimento do contribuinte, de equipamento do tipo Point Of Sale (POS), ou qualquer outro, que possua recursos que possibilitem ao contribuinte usuário a não emissão do comprovante, devendo o comprovante estar vinculado ao documento fiscal emitido na respectiva operação ou prestação (Convênio ICMS 85/01, cláusula octogésima sétima; Convênio ECF 01/98, cláusula quarta e § 1º; e Convênio…

políticas públicas do Governo Federal, financiando obras de infraestrutura/saneamento e como intermediador financeiro de convênios e transferências oriundas do OGU. 1.4 MERCADO E SUAS PECULIARIDADES No mercado a CAIXA possui direito de monopólio para prestação de alguns serviços, dentre eles as operações de penhor, empréstimos habitacionais com recursos do FGTS, e principalmente, a prestação de serviços relacionados a programas sociais para desenvolvimento urbano e rural. A CAIXA…

A DIFERENCIAÇÃO ENTRE CONTRATOS, CONSÓRCIOS E CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS I- CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Iniciaremos nosso trabalho de pesquisa com a definição de Contratos. O que são os Contratos Administrativos? “As relações habituais que, em decorrência da lei, de cláusulas contratuais e, ainda, do objeto da relação jurídica, colocam a Administração em posição jurídica peculiar em favor da satisfação de um interesse…

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Repasses Públicos ao Terceiro Setor Manual Básico Revisto e Ampliado Dezembro 2012 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHEIROS RENATO MARTINS COSTA Presidente ROBSON RIEDEL MARINHO Vice-Presidente ANTONIO ROQUE CITADINI Corregedor EDGARD CAMARGO RODRIGUES CRISTIANA DE CASTRO MORAES DIMAS EDUARDO RAMALHO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO Dezembro 2012 1 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO…

atividades: serviços públicos industriais ou comerciais, atividades econômicas desempenhadas pelo Estado e atividades privadas sujeitas ao poder de polícia estatal. 4) Classificação. 5) Requisitos e princípios dos serviços públicos. 6) Titularidade e prestação dos serviços públicos. Execução Centralizada e Desconcentração. Descentralização Administrativa territorial, funcional e por colaboração. 7) Concessão de Serviço Público. Conceito e noções gerais. Forma e condições de outorga.…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 1. (TCU 2002) O controle externo no Brasil, quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública Federal, atualmente, comporta atividades diversificadas, compreendidas na competência a) exclusiva do Congresso Nacional. b) exclusiva do Tribunal de Contas da União. c) conjugadas e conjuntas do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União. d) privativas umas do Congresso Nacional e outras do Tribunal de…

1 INTRODUÇÃO 1.1 Os convênios na PMMG Na era da globalização, muitos são os acordos e as formas de associações que se firmam entre os membros da sociedade, com um objetivo principal que é a realização de objetivos de interesse comum. Quando duas partes executam serviços ou dispõem de recursos que interessam uma parte ao que a outra tem a oferecer, essas partes estabelecem acordos para se beneficiarem mutuamente. No contexto da PMMG, os acordos para realização de objetivos de…