Prestadores De Serviço De Saúde

também um plano de saúde próprio, o Plano de Saúde Tacchimed (“PST”). O Instituto Radiológico Bento Gonçalves (“IRBG”), o Representante, é uma empresa, também sediada em Bento Gonçalves, que presta serviços na área de radiologia e de ecografia. O referido instituto vem tentando sem sucesso ser cadastrado pelo plano de saúde PST para oferecer seus serviços na cidade de forma conveniada. Certo é que o Representante vem sofrendo sérios prejuízos já que os associados do plano de saúde PST…

2 - Contratação de Serviços Terceiros Prestados por Pessoas Jurídicas Na contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços, a tomadora (contratante) deve sempre estar atenta à natureza dos serviços prestados para verificar se existe a obrigatoriedade da retenção dos tributos. 2.14.2.1 - Retenções Federais 2.14.2.1.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte As pessoas jurídicas que efetuarem pagamento ou crédito a outras pessoas jurídicas pela contratação de serviços, devem…

Trabalho de Saúde Coletiva LEI 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Equipe: Paula / Roberta / Alex / Francielle / Giovana LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° O Sistema Único…

Auditoria Etapa – 03 Passo – 01 A auditoria é uma ferramenta fundamental da enfermagem na busca por melhores resultados na saúde do paciente. No entanto, é preciso estar atento para que a aplicação da ferramenta não seja inadequada para área de atuação e modalidade da auditoria de enfermagem. A auditoria de saúde é a avaliação sistemática e formal de uma atividade, por alguém não envolvido diretamente na sua execução, para determinar se essa atividade está sendo levada

Perspectiva histórica da Rede Nacional de Cuidados de Saúde 6 2.A Política de saúde 11 2.1.Principais orientações europeias em matéria de saúde: estratégias e orientações da Organização Mundial de Saúde 11 2.2.A Política Nacional de Saúde: estratégias e orientações 14 2.2.1.Indicadores de saúde 14 2.3.A Lei de Bases da Saúde: os direitos e deveres do utente que recorre aos serviços de saúde 16 2.3.1.Os Direitos do utente que recorre aos serviços de saúde 16 2.3.1.1.Ser tratada com…

sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 19 de dezembro de 2003, decretou e eu promulgo a seguinte lei: CAPÍTULO I - FATO GERADOR E INCIDÊNCIA Art. 1º O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da seguinte lista, ainda que não constitua a atividade preponderante do…

exercício, viabilizado com a indispensável cooperação técnica e financeira dos poderes públicos estaduais e federais, compreende, não só a responsabilidade por prestar os serviços de saúde, como, da mesma forma, a responsabilidade pela manutenção de um sistema que atenda, com integralidade, à demanda das pessoas pela assistência à saúde e às exigências sanitárias ambientais. Dessa forma busca-se, a plena responsabilidade do poder público municipal. Assim, esse poder se responsabiliza…

Regulação do Setor Suplementar O modelo de regulação do setor de saúde suplementar brasileiro é diferenciado em relação à experiência internacional. Na maioria dos países, a regulação é feita a partir da atividade econômica em si, atuando sobre as empresas do setor e garantindo suas condições de solvência e a competitividade do mercado. No Brasil, optou–se por regular fortemente o produto oferecido, ou seja, a assistência à saúde, com medidas inovadoras como a proibição da seleção de risco e do

DIREITO PREVIDENCIARIO (dia 02/03/2012) Regime Geral de Previdência Social (RGPS) -é uma obrigação/imposição Previdencia Social está inserida na CF/88 SEGURIDADE SOCIAL (foi implantada com a CF/88) -é um conjunto, onde estão inseridas a: -saúde (é um direito de todos, e independe de contribuição e classe social); -assistencia social (não transmite aos dependentes - é um direito de todos os necessitados, aqui existe a necessidade de provar a necessidade, a invalidez como exemplo,…

Manual de Práticas de Segurança, Saúde Ocupacional e Meio Ambiente para Prestadores de Serviço O Manual de Boas Práticas possui a compilação de normas internas de segurança, saúde e meio ambiente que devem ser adotadas nas Empresas Randon pelas Empresas Prestadoras de Serviço Índice: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 7.1. 7.2. 7.3. 7.4. 7.5. 8. 8.1. 8.2. 8.3. 8.4. 8.5. 8.6. 8.7. 8.8. 8.9. 8.10. 8.11. 8.12. 8.13. 8.14. 8.15. 8.16. 8.17. 8.18. 8.19. 8.20. 8.21. 8.22. 8.23. 8.24. 8.25. 8.26. 8.27. 9. 10. 11.