Direito

DIREITO PREVIDENCIARIO (dia 02/03/2012)
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
-é uma obrigação/imposição
Previdencia Social está inserida na CF/88
SEGURIDADE SOCIAL (foi implantada com a CF/88)
-é um conjunto, onde estão inseridas a: -saúde (é um direito de todos, e independe de contribuição e classe social);
-assistencia social (não transmite aos dependentes - é um direito de todos os necessitados, aqui existe a necessidade de provar a necessidade, a invalidez como exemplo, com um laudo feito por um assistente social, também independe de contribuição);
-previdencia social (é como um "seguro", é obrigatória a contribuição, basta que exista um trabalho e uma remuneração para que seja feita a contribuição).

DIREITO PREVIDENCIARIO (dia 09/03/2012)
EVOLUÇÃO HISTORICA DA SEGURIDADE SOCIAL
I - No Direito Estrangeiro
1- Formas de Proteção indiferenciada (o Estado ficava afastado
-Cooperativismo: era familiar, os mais novos cuidavam dos mais vellhos.
-Mutualismo: era a sociedade voluntariamente que ajudava os necessitados.
2- Nascimento e Desenvolvimento dos Seguros Sociais
-1883 Bismarck (seguro doença) inicio na Alemanha. Aqui o Estado começa o sistema.
-1884 seguro acidente de trabalho
-1889 seguro invalidez e velhice
3- Sistemas de Seguro Social
-1930 inicio (o sistema de Bismarck é ampliado)
-1941 desenvolvimento, apos 2° Guerra Mundial
-1942 relatorio Beveridge (marco inicial da Previdencia Social no mundo; começa também o sistema de contribuição do cidadão e contra-prestação do Estado)
4- Crise na Seguridade Social
-Privatização (risco e segurança seriam maiores)
-Insegurança
-Riscos
-Retrocesso previdenciario
II- No Brasil
1- De 1923 a 1930
-Fase de implantação com organização de caixas de aposentadoria e pensões.
-Decreto Legislativo 4682/1923 (ficou conhecido como Lei Eloi Chaves)
-Caps: aposentadoria por invalidez e tempo de serviço; assistencia medica e pensao por morte (eram formadas por empresas)
2- De 1931 até