Pressupostos Da Modernidade Jurídica Burguesa Ideias E Instituições

uma ordem normativa imanente e manifestada na natureza ou na realidade, que é o paradigma, o modelo ou o arquétipo a que se deve subordinar o direito positivo. 1.3. Princípio Elementar — Justiça. Obtida a justiça, dela provém a ordem. 1.4. Pressupostos — A existência do Direito Natural pressupõe: A existência de uma “Natureza” permanente, constante e imutável; Que essa “natureza” contenha em si, como elemento essencial e estruturante, uma determinada legalidade ou ordem…

art. 3º da Constituição Federal de 1988. Palavras-chave: contrato, função social, autonomia privada, boa-fé Sumário: Introdução. 1 Conceito clássico de contrato. 1.1 O destinatário do conceito liberal de contrato. 1.2 A exigência de segurança jurídica da burguesia. 1.3 O contrato como acordo de interesses opostos. 1.4 Os slogans da revolução francesa e seus produtos jurídicos no direito obrigacional. 1.4.1 Liberdade e igualdade no Direito Civil napoleônico. 1.4.2 Quem diz contrato,…

organizada em um partido revolucionário, deverá destruir o Estado burguês e organizar um novo Estado capaz de acabar com a propriedade privada nos meios de produção. Esse novo Estado, que ele chama de ditadura do proletariado, deverá liquidar a classe burguesa no mundo inteiro. Essa primeira fase é chamada de socialismo, precisa de um aparelho estatal burocrático, um aparelho repressivo e um aparelho jurídico. É nessa fase que se dará a luta contra a antiga classe dominante, para se…

“política” se entende a “realidade política”, enquanto que, para designar a reflexão sobre a política, fala-se de “teoria” ou de “ciência” ou de “filosofia” política.[3] O que define, em ultima instância, a política – pelo menos a partir da modernidade – e a distingue dos outros âmbitos do conhecimento como a economia, a arte, a religião, a ética é o conceito de poder.[4] Portanto, nesta ótica, a questão da relação entre ética e política implica a determinação da legitimidade do…

.......... 49 1 INTRODUÇÃO Os tempos atuais caracterizam-se por uma construção paradoxal que envolve, de um lado, um programa universalista inaugurado pela modernidade globalizante e, de outro, um conjunto de práticas e discursos que efetivam o abandono do humano e legitimam esse esquecimento. A própria idéia de Direitos Humanos pressupõe a recepção do conceito de humanidade; o que só pode ser feito, se mantém operante a identidade vinculadora a todos os demais. O…

e o jurista ficar isolado da participação cultural de uma sociedade. 2. As razões históricas dos desentendidos e incompreensões. “[...] Um tal resultado é de fato a consequência de escolhas dominantes e determinantes no cenário da história jurídica da Europa continental durante os últimos duzentos anos e que foram consolidadas em um vinculo muito forte e completamente novo entre poder político e direito.” (GROSSI, 2011, p. 02). O poder político – transformado na figura do Estado…

poderíamos nos perguntar com que imaginário social as idéias democráticas vindas de além-mar tiveram de acertar contas entre nós. Será que podemos apelar, para melhor entendermos o Brasil, a um imaginário do Estado patrimonial? A relação entre instituições e imaginário já foi averiguada em profundidade por Castoriadis em sua instigante obra A instituição imaginária da sociedade, na qual ele demonstra que ao mesmo tempo em que as instituições não se reduzem ao Simbólico, elas Só podem…

para o caso concreto e se estas forem indicativos de situações que a realidade desmente, o juiz toma decisões arbitrárias ou se entrega ao aleatório das circunstâncias. (p.36) Se a solução dos conflitos que deixaram de merecer solução pelas instituições não estatais recebe no espaço do direito uma solução que destoa daquele internalizada pelo senso comum dominante, há uma disfuncionalidade preocupante, ou porque se tenta juridicizar o que deveria permanecer no espaço da livre…

onde ele procura observar os indivíduos e os grupos sociais em seu curso normal de vida e nos momentos extraordinários. _____________________________________________________________________________________ UNIDADE (2) - ASSUNTO: Compreender as idéias que antecedem o movimento Positivista - Condorcet e Saint - Simon OBJETIVO: Compreender o processo que gerou a queda da Monarquia Francesa apartir do movimento iluminista.…

“HISTORIOGRAFIA POSITIVISTA” E HISTÓRIA DO DIREITO Ricardo Marcelo FONSECA* RESUMO: Pretende, o autor, recontar a história do positivismo, elucidando as razões histórias do mesmo ser uma construção típica do século XIX. Para tanto, esboça os seus pressupostos epistemológicos e como eles ocorrem nas ciências humanas e na história. Na seqüência retrata os problemas da abordagem positivista e para finalizar abordando o positivismo e a história do direito. ABSTRACT: The author…