Presos Politicos No Rj 50 60 70

físicos e psicológicos —, e regeneração nula; quando o bandido não sai do presídio mais qualificado como criminoso. A estrutura penitenciária e o arcabouço jurídico-legal não se mostraram preparados para enfrentar a 7 7 Há cerca de 400 mil presos no país e, estima-se, o mesmo número em mandados de prisão não cumpridos. Muitas distorções ocorrem na aplicação da Lei de Execuções Penais. Estatísticas recentes sobre o sistema carcerário do Rio de Janeiro apontam para a existência de…

...........................44 Figura 5 – Revista Veja de 6 de março de 1996..............................................................47 Figura 6 – Revista Veja de 9 de março de 2005..............................................................50 6 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 7 2 TRAJETO HISTÓRICO DA MULHER: DÉCADA DE 1950 A 2000 ......................... 11 2.1…

suas dinâmicas econômica, social e cultural, tecendo com elas relações de troca, de forma que uma influencia a outra na configuração de suas visões e de suas práticas”.9 Segundo Paul Freston, o Neopentecostalismo surge no Brasil no final dos anos 70, início dos anos 80. Sua maior representante é a Igreja Universal do Reino de Deus, fundada por Edir Macedo em 1977. Existem ainda, outros grupos, como a Igreja Cristo Vive, fundada por Miguel Ângelo, e a Igreja Internacional da Graça de…

prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – SEAP/RJ 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948. 2. Decreto Federal nº 678, de 06.11.1992, promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969. 3. Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (RESOLUÇÃO Nº 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e…

APRESENTAÇÃO Como organização da sociedade civil que milita e produz conhecimento no campo dos direitos humanos, desde 2011, o ISER vem se inserindo na área temática da ‘memória, verdade e justiça’ (MVJ) com especial atenção aos processos políticos de fortalecimento democrático. Em suas ações – com apoio da Fundação Ford – busca contribuir para reflexões problematizadoras da sociedade contemporânea. A discussão de temas como violações institucionais de modo geral (violência…

direitos individuais e coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos, partidos políticos e remédios constitucionais. Deve-se, desde já, frisar que nem todos os direitos e garantias fundamentais são cláusulas pétreas, apenas os direitos e garantias INDIVIDUAIS. Assim, os direitos individuais são uma espécie do gênero “direitos e garantias fundamentais” e somente aqueles (os individuais) são cláusulas pétreas. Confira o art. 60, §4o: § 4º - Não será objeto de deliberação a…

prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – SEAP/RJ 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948. 2. Decreto Federal nº 678, de 06.11.1992, promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969. 3. Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (RESOLUÇÃO Nº 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e…

Libertatum o qual limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, sobretudo, do rei, o qual o assinou, impedindo assim o poder absoluto. Dentre outras garantias a Magna Charta Libertatum destaca-se: Substanciado em seu art. 39º4: Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da…

arbitrada, em flagrante violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (REsp 719.354/RS, 4ª Turma, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ de 29.8.2005; Resp 662.070/RJ, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 29.8.2005; REsp 746.637/PB, 4ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ de 1º.07.2005; REsp 686.050/RJ, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 27.6.2005). Por conseguinte, cumpre frisar as situações mais freqüentes que chegam à Corte demandando reparação moral pelo…

fundamentais: • 1ª - direitos e deveres individuais e coletivos (CF, art. 5º); • 2ª - direitos sociais (CF, art. 6º ao 11); • 3ª - direitos de nacionalidade (CF, art. 12 e 13); • 4ª - direitos políticos (CF, art. 14 a 16); e • 5ª - direitos relativos à existência e funcionamento dos partidos políticos (CF, art. 17). Importante ainda é salientar que esses direitos e garantias não se constituem em uma relação fechada, exaustiva, mas em um rol exemplificativo, aberto para novas…