Preso Sentenciado Doutrina

obra , dos excessos da imprensa, ao fiscalizar e noticiar os julgamentos criminais; esclarece também a dificuldade do Juiz, para sentenciar, devendo escolher entre o “não” do defensor e o “sim” do Ministério Publico. A pena, nunca termina para o sentenciado. Então, infelizmente, no fundo, no fundo, estava melhor na cadeia, porque a sociedade condena, “ Cristo perdoa, mas os homens não”. O processo penal é um banco de prova da civilização não só porque o delito, com tintas mais ou menos…

partir da culpabilidade e do comportamento do sentenciado. Este principio encontra-se cristalizada na Carta Maior no artigo 5°, inciso XLVI, o qual dispõe que “a lei regulará a individualização da pena...”. Já o princípio da humanidade das penas, encontrou amparo na Constituição de 1988 como forma de expressão em normas proibitivas tendentes a obstar a formação de um ordenamento penal de terror e em normas asseguradoras de direitos de presos ou de condenados, objetivando tornar…

recuperação dos presos; e também é sabido que o alto custo para a criação e a manutenção dos estabelecimentos carcerários determina um terrível desgaste da responsabilidade do Governo pela questão. Porém, as soluções possíveis são diversas, todavia o que mais falta é vontade política para determinar o fim do problema. O Brasil tem ao todo 511 Estabelecimentos de Confinamento, somando aproximadamente 60 mil vagas para presos. Todavia, estão presos nestes estabelecimentos 130 mil presos,…

FICTA DA PENA COMO GARANTIA DO DIREITO DO APENADO Roberta Souza de Oliveira1 RESUMO Aborda-se neste artigo “A remição ficta da pena como garantia do direito do apenado”. A pesquisa surgiu a partir do estudo da Lei de Execução Penal, Doutrina e Jurisprudência, impulsionada pela indagação de responder se remição ficta da pena seria uma alternativa para assegurar o direito do apenado frente à falta de estrutura estatal? O objetivo apresentado é de verificar a relevância de…

da criminalidade e da violência urbana, reclama urgente reforma na legislação penal e no sistema como um todo. Baseado nas idéias trazidas pelo garantismo penal, a doutrina moderna defende uma ampla mudança dos modelos punitivos, buscando alternativas às penas de prisão, bem como a busca pelo respeito aos direitos fundamentais do preso, expressos na Constituição Federal. O presente trabalho tem o escopo de realizar um breve estudo sobre o sistema carcerário adotado no Brasil,…

cirurgião-oculista que servia à rainha. Sua mãe, Jane Speranza Francesca Wilde, escrevia versos irlandeses patrióticos com o pseudônimo de Speranza. Foi educado no Trinity College, Dublin e mais tarde em Oxford. Lá ele recebe a influência de Walter Pater e da doutrina da "arte pela arte". Em 1879, vai para Londres, para estabelecer-se como líder do "movimento estético". Em 1881 é publicada uma coletânea de seus poemas. Em 1882, sem dinheiro, aceita participar de um ano de viagens…

ineficiência do sistema penitenciário brasileiro em relação à ineficácia da recuperação dos apenados. Uma pesquisa do Instituto Latino Americano das Nações Unidas (Ilanud) para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente detectou que 70% dos presos voltam a cometer novos delitos, ou seja, por não se enquadrarem em projetos voltados para fins sociais na instituição prisional, retornam ao seio da sociedade, não da mesma forma que adentraram, mas sim, sem nenhuma perspectiva de vida…

liberdade de ir e vir, destinando-se a amparar todos os casos em que se apresenta comprometida, com ou sem prisão, a liberdade física do indivíduo. Nas palavras de Alexandre de Moraes: “é meio idôneo para garantir todos os direitos do acusado e do sentenciado relacionados com sua liberdade de locomoção, ainda que pudesse na simples condição de direito - meio ser afetado apenas de modo reflexo, indireto ou oblíquo” (Moraes, Alexandre, Direito Constitucional, Ed. Atlas, 7ª Ed., p.131). A…

anos de docência em cursos preparatórios para concursos públicos na área jurídica, percebemos que uma das maiores dificuldades dos operadores do Direito é conciliar a literalidade da Lei com as inúmeras interpretações que lhe são conferidas pela doutrina e pela jurisprudência. Por vezes, a aplicação de um mesmo dispositivo a casos concretos distintos conduz a soluções jurídicas absolutamente diversas. Tal situação gera insegurança aos profissionais (advogados, juízes, promotores,…

promover os direitos dos presos. Este trabalho acadêmico visa demonstrar o abuso de poder que se alastrou em todo o sistema prisional. Trazendo à realidade que depende do preso e de seus familiares a iniciativa para que se implantem os Conselhos de Comunidade previstos na Lei de Execuções Penais com o objetivo de defender e promover seus direitos. Lembrando que estes conselhos não são do governo, dos juizes ou das autoridades carcerárias, mas da sociedade e do próprio preso. …