Preso E Direitos Humanos

Objetivo geral: análise o conhecimento da população sobre os direitos humanos Objetivo específico: Direitos humanos dificultam o trabalho das polícias Durante muito tempo acreditou-se que havia uma incompa­tibilidade entre direitos humanos e segurança pública. E evi­dente que as diversas garantias atribuídas aos suspeitos e aos réus em um processo judicial tornam mais onerosos o trabalho daqueles que tem por missão responsabilizar os criminosos. A investigação tem que ser mais criteriosa

........................................................................10 INTRODUÇÃO O princípio da dignidade humana é a origem dos direitos humanos consagrados em nossa Carta Magna. Desse modo, ele se reflete em todos os ramos do Direito, mas pode-se dizer que de um modo especial está atrelado ao Direito Penal. Percebemos que o amplo rol dos direitos funamentais consagrados na Consituição da República Federativa do Brasil, tem sua base de construção regida no princípio da…

necessário é o trabalho voltado para o ser humano existente na condição de detento e sua dignidade e identificar quais direitos e princípios são considerados tanto pela LEP quanto pela APAC. É possível afirmar que, embora a APAC desenvolva um relevante trabalho e utilize no seu cotidiano os instrumentos de tratamento penal preconizados pela LEP, há muito a fazer pelos detentos, sobretudo pela sua ressocialização e reeducação. Palavras-chave: Prisão; APAC; Preso; Sociedade; Reeducação;…

quantificação do processo decisório. E a teoria do julgamento social é uma ferramenta amplamente utilizada para avaliar o processo decisório e como este pode ser aperfeiçoado para melhor atender às demandas públicas atuais. Para Brunswik (1952) “nós, seres humanos, não temos acesso completo e direto à informação contida nesse ambiente. Ao contrário, nossa visão é indireta e se processa por uma série de variáveis ou estímulos”. Assim, a teoria do julgamento social separa julgamento da…

organizado e os motins. Pela falta de infraestrutura, má alimentação, uso de drogas e sedentarismo o preso entra sadio e acaba saindo acometido de doenças e com resistência física fragilizada. Todas essas deficiências mostram como o Estado não está presente nesses locais, se tornando impotente ao tentar solucionar esses problemas. A superlotação esta diretamente ligada com a violência, o tempo ocioso que o preso tem acaba dando espaço para que o uso de drogas, o crime organizado e os…

Penitenciário Nacional (Depen) e o pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP); * a garantia Constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196, da Constituição Federal); * o reconhecimento pela ONU (Organização das Nações Unidas) de que a assistência psicológica é um direito da pessoa presa; * a necessidade de se compreender a complexidade da prisão, e que o preso compõe um processo de marginalização e exclusão social; * o posicionamento da Psicologia…

Considerações Iniciais O objetivo do presente trabalho é realizar uma análise crítica fundamentada do filme “Assassinato em Primeiro Grau” (1995), sob a ótica dos conhecimentos adquiridos na disciplina de Teoria das Penas, levando em conta igualmente os Direitos Fundamentais, em especial a dignidade da pessoa humana. Para isso, buscou-se preliminarmente fundamentação teórica a partir das legislações pertinentes, Código Penal e Constituição Federal, levando-se em conta igualmente…

chegarmos aos principais problemas que afligem o modelo adotado pelo nosso Estado. Numa segunda abordagem discutirão, os maiores problemas enfrentados pelas casas de recuperação brasileiras, com base em dados e estáticos, a visão da sociedade acerca do preso, da prisão e da aplicação de penas extremas, se apoiando na doutrina e na jurisprudência. Neste sentido, este estudo pretende fazer uma reflexão, acerca do modelo prisional aderido pelo Estado Brasileiro, tendo em vista, traçar um…

prevenção é feita através da intimidação. Também tem o objetivo de reintegrar o ex-detento a sociedade. A Lei de Execução Penal (n.º 7210 de 11/07/1984) garante, ao preso, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa e impõe, a todas as autoridades, o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. O que acontece na verdade é que em algumas prisões brasileiras os detentos vivem de forma precária em lugares impróprios para o…

sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Princípios Norteadores da Sentença • Legalidade – Art. 3º LEP. • “Art. 3º Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.” Princípio da igualdade Art. 3º... • “Parágrafo único. Não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política.” Princípio da Personalização da Pena • “Art. 5º Os…