Preso E Direitos Humanos

Qual tratamento dispensado ao preso especial nos estabelecimentos prisionais no DF. 1 – DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO No Brasil o sistema penal surge a partir do século XIX, a partir dai surgiram as primeiras prisões com celas individuais e uma arquitetura diferenciada para o cumprimento de penas. O código penal de 1890 fixou renovadas políticas de prisão, e que não mais haveriam prisões perpetuas e coletivas, instituindo assim as penas restritivas de liberdade individual, assim

contêineres como prisão. A busca por soluções para o problema é tímida. O CNJ tem avançado na questão, promovendo os mutirões carcerários com o intuito de fazer respeitar os direitos previstos na Lei de Execução Penal, além de vistoriar as unidades prisionais, interditando aquelas desprovidas de condições mínimas para abrigar um ser humano. Paralelamente, existem decisões, a exemplo de uma advinda do Rio Grande do Sul, colocando reclusos de determinada penitenciária – que exibia vários…

que ficam os presos 24 horas ao dia. “Na ociosidade não há recuperação”, avaliou Nunes, que nesta terça-feira (18) irá concluir o relatório-base do Termo de Compromisso, que será assinado entre o CNJ e o governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. “Para mim aquela estrutura metálica é um contêiner sim. É uma estrutura inadequada, porque não há ventilação por cima. Não há incidência de raio solar”, reafirmou Nunes, ao ponderar, no entanto, que muitos presos…

justa. PALAVRAS CHAVE: dignidade humana, direitos humanos, execução penal, reeducandos, ressocializar. 1 INTRODUÇÃO O Brasil tem a terceira maior população carcerária de todo o mundo, encerrou o ano de 2012 com 549.577 reeducandos, segundo dados do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Nos últimos cinco anos, houve um crescimento de 37% no número de presos do país. Do total da população carcerária, 44% ainda são presos provisórios, ou seja, esperam o…

1 INTRODUÇÃO O resgate da cidadania perdida: o direito de voto dos presos condenados é um estudo que nos traz à reflexão sobre as causas e as conseqüências que atingem os presos condenados do Brasil dada à impossibilidade que os mesmos têm de exercer a sua cidadania mediante o exercício do voto. (APRESENTAÇÃO CLARA DO TEMA E OBJETIVO) A escolha do tema se deu, em função deste autor, considerar uma verdadeira discriminação com os cidadãos, que por estarem momentaneamente com a sua…

Prof.ª Sandra DIADEMA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 ABSTRACT 5 CAPITULO 1. A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO. 6 1.2. DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS 6 1.3. REINCIDÊNCIA PRISIONAL 8 CAPITULO 2. REINSERÇÃO DO PRESO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 9 2.1. A REINSERÇÃO DE PRESOS NO MERCADO DE TRABALHO. 10 2.2 PRECONCEITOS COM OS EX-DETENTOS. 11 2.3. ASPECTOS POSITIVOS DA RESSOCIALIZAÇÃO 11 Conclusões................................................

a atenção o crescimento vertiginoso da população carcerária. Nos últimos cinco anos, o número de presos cresceu 37%. Com um total de 494.598 pessoas encarceradas, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Só fica atrás dos Estados Unidos, que têm 2.297.400 presos, e da China, com 1.629.000. Dos 494.598 presos no Brasil, 56% já foram condenados e estão cumprindo pena e 44% são presos provisórios, que aguardam o julgamento de seus processos. O crescimento da população…

apenas dos Direitos Humanos, mas deixo claro minha indignação quanto ás condições precárias físicas dos presídios as quais tem sido notícias freqüentes. Neste sistema encontram-se agressões, revoltas, greves de fome, insalubridade, superlotação, direitos dos presos pisoteados pela falta de cuidados do Estado, enfim, são vários os problemas que causam a reincidência aos presídios, pelo contágio criminal que os presos que entram no sistema com menos poder ofensivo passam a conviver com…

Direito Humanos Direitos Humanos X Direitos Fundamentais Direitos Fundamentais – são direitos reconhecidos no plano interno, no plano constitucional. Direitos Humanos – são direitos reconhecidos no plano internacional, por meio de tratados ou declarações. Declaração Universal dos Direitos Humanos A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Serviu como base para os…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MARCELO MESQUITA JÚNIOR VISITAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AOS PRESOS Araraquara-SP 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MARCELO MESQUITA JÚNIOR VISITAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AOS PRESOS Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Direito como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.…