Preso De Guerra Submetido A Torturas E Tratamentos Degradantes

DIREITOS, GARANTIAS E DEVERES DOS PRESOS Licínio Barbosa INTRODUÇÃO Ao nos defrontarmos com o tema dos “direitos, garantias e deveres dos presos”, vem-nos à mente as palavras candentes do talentoso cientista penal Edmundo Oliveira no exórdio de seu trabalho, carregado de dramaticidade, sobre “a identidade humana do crime”, quando sentencia, enfático: “As grandes tragédias humanas não foram as escritas por Ésquilo ou Sófocles, nem imaginadas por Shakespeare ou Corneille; foram e…

CRIME DE TORTURA: TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE TORTURA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Jaqueline Gerônimo de Amorim Andrade1 RESUMO O presente artigo analisa sucintamente a prática da tortura, desde sua origem histórica até sua tipificação no ordenamento jurídico brasileiro. O presente estudo realizou-se precipuamente através de pesquisa bibliográficas, numa abordagem teórico-qualitativa de obras de diversos doutrinadores , encontrando base nas disposições legais sobre a…

VASCONCELOS GUERRA. Mossoró/RN 2010 Francisco Deirismar Gonçalves INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO - RDD Monografia apresentada a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Direito. Sob a orientação Da Professora NARA RÚBIA VASCONCELOS GUERRA. Aprovado em: _____/_____/_______. BANCA EXAMINADORA Nara Rúbia Vasconcelos…

verdadeiro papel das políticas criminais na prevenção dos crimes sexuais e da pedofilia. Por fim, analisaremos especicamente a violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado da Paraíba e os custos aos cofres públicos na manutenção desse preso, os programas de ressocialização e a reincidência dos delitos. Usamos alguns procedimentos metodológicos a fim de se proporcionar estratégias e métodos válidos para a realização deste trabalho: natureza da vertente metodológica…

considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Autoridade Policial Militar: agente da administração pública, policial militar, com o poder de polícia de preservação da ordem pública e defesa social, e de polícia ostensiva. Tortura: constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação ou submeter alguém sob sua guarda. Dignidade Humana: valor espiritual e moral. Constitui-se um…

sejam respeitados. 8. Interdependencia – Ligam-se uns aos outros. 9. Concorrencia – Podem coexistir. 10. Complementariedade – Integram-se num conjunto de normas. 11. Limitabilidade – Em determinadas situacoes podem ser limitados, como em estado de guerra ou de sítio. “No Princípio’’ “O passado, o presente e o futuro são, na verdade, um: eles são hoje.’’ – Harriet Beecher Stowe (1811-1896) Os primeiros traços de Direitos Humanos, segundo os…

primeira forma de trabalho no mundo foi a escravidão, onde esta, foi praticada por muitos povos, em diferentes regiões, desde as épocas mais remotas. Os escravos, em princípio, não compreendiam uma determinada classe, eram geralmente prisioneiros de guerra, pessoas com dívidas, etc., no entanto, no decorrer do tempo, destacou-se a escravidão de negros e com o descobrimento da América, na Idade Moderna[7], houve um florescimento dessa escravidão. Desenvolvendo-se, destarte, um cruel e…

constituinte preservou de diversas formas a integridade da pessoa humana, através do artigo 5° incisos II, III e XLIX, assegurando aos presos o respeito à integridade física e moral e que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei e deixando claro que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. E também no inciso LVI que não admite que provas obtidas por meios ilícitos sejam utilizadas no processo. Também este…

19 de maio de 1895) foi um político, pensador, jornalista, filósofo, poeta e maçom cubano (iniciado em 1871 no Grande Oriente Lusitano Unido, actual Grande Oriente Lusitano), criador do Partido Revolucionário Cubano (PRC) e organizador da Guerra de 1895 ou Guerra Necessária. Seu pensamento transcendeu as fronteiras de sua Cuba natal para adquirir um caráter universal. Em seu país natal, também é conhecido como «El apóstol». Filho de pai espanhol e mãe natural das Ilhas Canárias, José…

homem no plano internacional foi: Escolher uma resposta. a. A Primeira Guerra Mundial. b. A Magna Carta. c. A Guerra do Vietnã. d. A Revolução Francesa. e. A Segunda Guerra Mundial. Correto Resposta correta: A Segunda Guerra Mundial. Comentário resposta correta: O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi, sem dúvidas, a Segunda Guerra Mundial e a série de atrocidades cometidas em seu decorrer…