Direitos Humanos

REVISÃO DIREITOS HUMANOS

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS
1º etapa: expansão e afirmação dos direitos civis, políticos e de propriedade.
2º etapa: direitos relacionados à participação política, universalização, livre organização, expressão e voto.
3º etapa: surgimento do estado de bem estar social, educação, à saúde, e à moradia.
4º etapa: perspectiva ecológica.
5º etapa: tecnologias aplicadas ao ser humano.
Direito: conjunto de normas e regras impostas ou convencionadas, com a finalidade de disciplinas a convivência das pessoas na sociedade.
Direitos Humanos: São títulos legais que toda pessoa tem como ser humano que embora violáveis, não podem jamais ser retirados.
Cidadania: um principio fundamental, é um status ligado ao regime político.
Violação de Direitos Humanos: Atos e omissões imputáveis principalmente ao Estado, os quais constituem desrespeito às leis e normas nacionais e internacionais.
Poder de polícia: capacidade legítima que o agente da administrativa pública, tem para limitar direitos individuais em prol da coletividade.
Polícia e Direitos Humanos: A sociedade espera que o policial seja equilibrado, coerente, legalista, respeitoso e principalmente que tenha orgulho em exercer esta atividade.
Principio da Presunção da inocência: No ato da captura, detenção ou prisão a pessoa tem direito a presunção da inocência “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Autoridade Policial Militar: agente da administração pública, policial militar, com o poder de polícia de preservação da ordem pública e defesa social, e de polícia ostensiva.
Tortura: constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação ou submeter alguém sob sua guarda.
Dignidade Humana: valor espiritual e moral. Constitui-se um mínimo invulnerável que todo estudo jurídico deve assegurar.
Direitos fundamentais: são prerrogativas fundamentais iguais