Presidiárias

inflacionário; tabelamento de preços. INCERTEZAS NO MERCADO Porque o estado atua na economia? Incapacidade do mercado! I- Razões de ordem: O mercado não é eficiente para gerir de forma adequada recursos em determinadas áreas da sociedade. Áreas presidiárias, de esgotamento sanitário. II- bens coletivos: São aqueles que a utilização por uma pessoa não prejudica minimamente a outra. Esses bens possuem três características: *satisfação passiva: prestam utilidades indivisíveis e…

cruéis; XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da…

atrás de tranqueira na busca desesperada de preencher o seu vazio e aliviar o “torno psíquico” que não cessa de apertar. É comum encontrar-se mulheres presas que são borderlines e deveriam estar em tratamento e não encarceradas – acabam presidiárias porque, na ânsia de se “colarem” ao outro para ter uma identidade psíquica, muitas vezes se “colam” em tranqueiras traficantes. Elas anônimas, Amy Winehouse famosa, a história é a mesma. A cantora, no auge de uma de suas crises,…

Nandinho é acusado pelo crime, mas para salvar o filho da prisão, Maria assume por amor ao filho ter matado Calixta e é presa e condenada. Soraya aparece na cadeia e afirma ter vencido. Ao ser transferida para uma penintenciária feminina onde ficam as presidiárias mais perigosas, Maria reencontra Penélope, e outro pesadelo começa: Penélope arma vários conflitos com as detentas para se vingar de Maria. Soraya recupera Alícia, e a atormenta com tarântulas, mas Esperança a ameaça dizendo…

dias; • Proibição de diferença de salário, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo; • Garantia de emprego à mulher gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; • Condições para que a presidiária permaneça com seus filhos durante o período de amamentação. Assim, Constituição Federal de 1988, em seus artigos, 5°, I, 7°, XXX e XVIII, 10, II e 201, III, destacam que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações,…

presas estudando na mesma sala de aula. O estudo de caso apresentado por Eunice Nonato é baseado numa pesquisa realizada no Presídio Feminino Madre Pelletier, localizado em Porto Alegre/RS, no período de 2006 a 2009, utilizando entrevistas com presidiárias, agentes penitenciárias e demais funcionários e registros realizados em diário de campo. Empregando a matriz teórica da sociologia das ausências e das emergências elaborada por Boaventura de Sousa Santos, a autora mostra que,…

AOS PRESIDIÁRIOS XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; LIMITAÇÃO DA EXTRADIÇÃO LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum,…

acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; Princípio: A dignidade da pessoa humana XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; Princípio: A dignidade da pessoa humana L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; Princípio: A dignidade da pessoa humana LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de…

perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] L – às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação”. Em nível infraconstitucional, a Lei n. 12.403/2011 deu nova redação ao Capítulo da Prisão Domiciliar do Código de Processo…

de banimento e às cruéis, bem como assegurou aos presos a sua integridade física e moral. Determinou, ainda no art. 5º, XLVIII, a separação dos presos de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, sendo asseguradas às presidiárias condições de permanecerem com os seus filhos durante o período de amamentação. A Lei nº 7.210 de 11 julho de 1984 (Lei das Execuções Penais) tratou de forma minuciosa os direitos dos presos, bem como os seus deveres,…