Presidiárias

podem ser aplicadas. Desta forma cada pessoa terá seu crime julgado individualmente e somente dentro daquilo que a lei penal dispõe. Nada mais, nada menos. Em relação a estas premissas. Assinale a alternativa CORRETA: Resposta Correta: c. Às presidiárias são asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

forçados; d) de banimento; e) cruéis; XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou…

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. III – A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, sendo asseguradas às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. Assinale: a) se nenhuma afirmativa estiver correta; b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas; c) se somente as afirmativas…

Constituição garante que qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais serão punidas por lei (art. 59, XLI). Uma importante inovação constante no texto constitucional é a que assegura condições para que a mulher presidiária permaneça com seus filhos durante o período da amamentação (art. 5, L). Este dispositivo não consta em nenhuma outra constituição contemporânea. Tal direito é de grande caráter humanitário, pois no momento em que a mãe é impedida de amamentar

perpétua, trabalho forçado, banimento e cruéis – Art. 5° XLVII F4. Cumprimento da pena: Na execução da pena deve-se observar gravidade do crime, sexo e idade. G. Direitos Assegurados aos Presos G1. Integridade física e moral – art. 5° XLIX G2. PresidiáriAS – Assegura-se o direito de amamentação dos filhos – Art. 5° L H. Extradição: Art. 5° LI e LII H1. Brasileiros Natos: NUNCA H2. Brasileiros Naturalizados: Somente se o crime foi praticado antes da naturalização ou se praticou…

instituída ao caso. XLIX- O fato de estar preso, de ter perdido a liberdade, não autoriza o tratamento violento ou depravador, nem ordens que os submetam a situações constrangedoras, o preso ainda possuem seus direitos a não ser o da liberdade. L- Presidiária terá o direito de amamentar seu filho em um determinado tempo, porém não tem liberdade provisória, ou prisão domiciliar. LI e LII- Nenhum Brasileiro nato poderá ser extraditado de forma passiva, já o naturalizado pode. LIV e LV-…

combater um mal de saúde e segurança públicas, mas para ampliar o acesso ao Direito, em especial o Civil, para pessoas cujos direitos ou discernimento estejam comprometidos, sejam elas alcoólatras, idosas, crianças, adolescentes, dependentes químicas, presidiárias, portadoras de sofrimento mental ou moradores de rua, vilas ou favelas. Trata-se de caminho interessante rumo a um direito realmente emancipatório. O RECONHECIMENTO DA TESE PELA JURISPRUDÊNCIA DO TRT DA 9ª REGIÃO O E. TRT da…

forçados; d) de banimento; e) cruéis; XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo apenado; XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período d amamentação; LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de…

banimento; o e) cruéis; • XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. • XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; • L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; • LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou…

ciclos de vida, resguardadas as especificidades das diferentes faixas etárias e dos distintos grupos populacionais (mulheres negras, indígenas, residentes em áreas urbanas e rurais, residentes em locais de difícil acesso, em situação de risco, presidiárias, de orientação homossexual, com deficiência, dentre outras). (Brasil, 2004) METODOLOGIA A presente pesquisa proposta será realizada a partir do materialismo histórico dialético proposto…