Presidios Industriais

ressocialização e socialização de qualquer ser humano. A SUPERPOPULAÇÃO NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS A macro comunidade nos presídios não é do desconhecimento do poder público, no entanto, cada vez mais a população carcerária cresce e poucos presídios são construídos para atender a demanda das condenações. Nesse sentido, os presídios superlotados vêm agravando a anomalia que é o sistema prisional brasileiro. A superpopulação nos presídios representa uma verdadeira afronta aos direitos…

cabendo ao Estado dirigir e fiscalizar o estabelecimento. Analisando exemplos de PPP no âmbito do sistema prisional brasileiro, ver-se que já está dando certo, pois nessas unidades prisionais já se percebe a diminuição do número de violência nos presídios, de rebeliões, de fugas e, principalmente, da reincidência criminal. Surge então uma esperança para uma mudança tão radical e necessária. Palavras-chave: 1 - Sistema Penitenciário Brasileiro, 2 - Parceria Público-Privada, 3 -…

1 Introdução O Sistema Penal Brasileiro consagrou, através do artigo 59 do Código Penal, a teoria mista da finalidade da pena. Assim, a pena apresenta um duplo aspecto: a reprovação e a prevenção do crime. No entanto, a quase totalidade de presídios no Brasil apresenta uma realidade que põe em questionamento o alcance dessas duas finalidades da pena. O que se observa, nas penitenciárias brasileiras, de forma quase absoluta, são violações aos direitos humanos, ao direito penal e à…

de finais de semana ou impedido de frequentar certos lugares. O tempo de duração de uma pena alternativa é igual ao tempo de reclusão a que o infrator foi condenado. Se deixar de cumprir a pena alternativa, o infrator é reconduzido ao presídio ou terá o processo retomado, caso tenha sido beneficiado com a suspensão condicional do processo. Regime inicial de cumprimento de pena (aberto, sem-aberto, fechado e o RDD-regime disciplinar diferenciado). Art 33 do CP-…

Lei de Execuções Penais que a ressocialização do preso. A realidade prisional brasileira é gravíssima, mas alguns estados implantaram, há alguns anos, o sistema de gestão compartilhada. Com experiências no campo internacional em privatização de presídios ocorrendo desde a década de 80, e com a implantação das Parcerias Público-Privadas no país, surge uma nova perspectiva para a problemática da ressocialização do apenado. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2. Descentralização Administrativa no…

Processual. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e ao Movimento Ministério Público Democrático. Email: moreira@e-net.com.br É indiscutível que a nossa realidade carcerária é preocupante. Os nossos presídios e as nossas penitenciárias, abarrotados, recebem a cada dia um sem número de indiciados, processados ou condenados, sem que se tenha a mínima estrutura para recebê-los e há, ainda, milhares de mandados de prisão a serem cumpridos Ao…

ultima legislação. É sabido que o Sistema Penitenciário brasileiro encontra-se em eminência de um grande colapso. Em parte, isso se deve ao aumento da criminalidade e consequente crescimento da população carcerária, falta de vagas disponíveis nos presídios e outras tipologias de estabelecimentos prisionais existentes. Associado a estes fatores, ainda há a questão da completa inobservância às normas pré-estabelecidas pela Lei de Execução Penal (LEP), a qual norteia o correto…

II: HISTÓRIA DAS PENITENCIÁRIAS DO ESTADO DE GOIÁS. 21 3. CAPÍTULO III: HISTÓRIA DA PENITENCIÁRIA ODENIR GUIMARÃES....... 24 3.1 Um olhar na Escola …....................................................................... 25 3.2 A Escola X Presídio …....................................................................... 26 3.3 A Penitenciaria Feminina Consuelo Nasser …................................ 28 3.4 Núcleo de Custódia ….............................................................

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, EXATAS E LETRAS DE RONDÔNIA – FARO CARLOS WILSON LIMA DE SOUSA O PAPEL DO PRESÍDIO FEMININO DE PORTO VELHO: REINTEGRAÇÃO OU REINCIDÊNCIA. PORTO VELHO/RO 2009 CARLOS WILSON LIMA DE SOUSA O PAPEL DO PRESÍDIO FEMININO DE PORTO VELHO: REINTEGRAÇÃO OU REINCIDÊNCIA. Monografia de Bacharel em Ciências Jurídicas para a obtenção do titulo de Bacharel Faculdade de Ciências Humanas,…

franquia, terceirização e outras formas. 9ª edição, São Paulo: Atlas, 2008. Segundo Hely Lopes Meirelles: “A realidade carcerária brasileira é, no mínimo, preocupante. Superlotação, falta de estrutura básica e de tratamento digno para o interno. Os presídios perdem sua função de ressocializar e assumem a postura nefasta de se constituírem em "Faculdade do Crime", com a pedagogia da revolta, da desilusão e do desespero de quem, ao se ver fisicamente liberto, continuará manietado pelos…