Presidencialismo E Parlamentarismo Quadro Comparativo

dissertação de Claudemir Módolo Alves (2005), que buscou determinar o conceito de vítima no pensamento maduro dusseliano, especialmente a partir da obra Ética da libertação; e a dissertação de Eli Carlos Dal’Pupo (2005), que dedicou-se a um estudo comparativo do conceito de pedagógica nas obras de Enrique Dussel e Paulo Freire. Dentre as pesquisas recentes que são dedicadas à explicitação ou melhor compreensão de determinados conceitos da obra dusseliana, duas parecem merecer…

ao determinado pelo antecessor. Nos apontamentos de resposta estabeleceu-se um conjunto de medidas que iam no sentido da aplicação do que estava definido nas doações e contrariava o poder despótico do ca pitão. Aqui é já evidente a valorização do quadro institucional nascente, dando ao município a necessária autonomia de funcionamento, simbolizada na entrega do selo e bandeira. Também se apostou na maior eficácia do poder judicial do senhorio através do envio em 1465 do ouvidor, Di nis…

vale lembrá-lo de que o sistema republicano é tratado pela Constituição Federal como Princípio Sensível (Art.34, VII), cuja inobservância pelos Estados e Distritos Federal autoriza a intervenção federal nestas entidades. c) Sistema de governo: presidencialismo. O sistema de governo corresponde à forma como o Executivo se relaciona com o Legislativo na condução das atividades de Governo. No Brasil, há uma coincidência entre a Chefia de Estado e a Chefia de Governo: Presidente da…

20 1.2.3. Constituição como processo público (Peter Hãberle) Nessa perspectiva, para utilizarmos palavras do próprio Háberle, longe de ser um simples estampido ou detonação originária que começa na hora zero, a Constituição escrita é, como ordem-quadro da República, uma lei necessária mas fragmentária, indeterminada e carecida de interpretação, do que decorre, por outro lado, que a verdadeira Constituição será o resultado — sempre temporário e historicamente condicionado — de um…

às 8 horas (e não às 8 h). / Um galão americano tem 3,785 litros (e não 3,785 l). De qualquer forma, repare que existe espaço (3 kg) entre o número e a abreviatura que exprime valor ou grandeza. 2 — Quando necessário, porém (títulos, tabelas, quadros ou textos específicos em que medidas ou grandezas apareçam com muita freqüência), consulte a lista de abreviaturas deste manual (verbete seguinte). No caso de textos em que a grandeza ou medida vá aparecer muitas vezes, é possível…

Psicoanalitica Argentina (APA). Na linha do ensino de Melanie Klein* (de quem foi a primeira tradutora em língua espanhola) e inspirando-se nos métodos de Sophie Morgenstern*, desenvolveu a psicanálise de crianças*. Entre 1948 e 1952, dirigiu, no quadro do Instituto de Psicanálise da APA, um seminário sobre esse tema. Formaria uma geração* de analistas de crianças. No congresso de 1957 da International Psychoanalytical Association* (IPA), em Paris, apresentou uma comunicação notável…

56,1% da estatura. Essas características corporais levam as mulheres a uma ligeira vantagem mecânica em exercícios de agachamento, porém a mulher leva desvantagem nas atividades de corrida e emprego de força nos membros superiores. Os testes comparativos de força efetuados entre pessoas de ambos os sexos, mostram, de forma consistente, que os homens são mais fortes que as mulheres. Hettiger (1961) concluiu que “a força muscular geral das mulheres é aproximadamente dois terços da do…

iniciativa legislativa, previstas na Constituição Federal, configuram normas centrais de repetição compulsória para os Estados e Municípios (princípio da simetria); B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Os Estados Membros podem adotar o parlamentarismo como sistema de governo; C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> É facultado aos Municípios, através de suas Leis Orgânicas, a atribuição ao Poder Legislativo da iniciativa de leis que disponham sobre…

seu país, na qual se consulta previamente os leitores quanto à aprovação ou não de medida a ser adotada pelo poder público. Ex: Plebiscito de 1993 quanto à mudança da forma de governo (Monarquia ou República) e sistema de governo (Presidencialismo ou Parlamentarismo) no Brasil. b) Referendo Forma de participação popular na qual se consulta os eleitores posteriormente à adoção de determinada medida pelo Estado, com o objetivo de obter a ratificação ou rejeição da medida. c)…

humana, ao passo que no art. 4º se consagra o princípio da isonomia (todos são iguais em dignidade e direitos). Também a Constituição do Chile estabelece, no seu artigo 1º, que os homens nascem livres e iguais em direitos. Assim, ainda que incompleto o quadro apresentado, estes exemplos garimpados no direito comparado ilustram de forma representativa que o valor da dignidade da pessoa humana, ao menos nesta formulação e no que tange à sua expressa previsão pelo direito positivo, ainda…