Presidencialismo E Parlamentarismo Quadro Comparativo

edição, 28 Nota à 5.ª edição, 29 Nota à 4.ª edição, 30 Nota à 3.ª edição, 31 Nota à 2.ª edição, 32 Prefácio à 1.ª edição, 33 1 DIREITO CONSTITUCIONAL, 35 1 Constitucionalismo, 35 2 Conceito de constituição, 36 3 Classificação das constituições, 37 3.1 Quadro geral, 37 3.2 Quanto ao conteúdo: constituições materiais, ou substanciais, e formais, 37 3.3 Quanto à forma: constituições escritas e não escritas, 38 3.4 Quanto ao modo de elaboração: constituições dogmáticas e históricas, 38 3.5…

um referendo sobre o sistema de governo, em 6 de janeiro de 1963, durante a gestão de João Goulart. Em 21 de abril de 1993 foi realizado plebiscito sobre a forma e o sistema de governo no Brasil (monarquia parlamentar ou república; parlamentarismo ou presidencialismo). Em 23 de outubro de 2005 foi realizado referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, com vistas à aprovação ou não do disposto no art. 35 da Lei nº 10.826, de 23 de dezembro de 2003, conhecida…

política e ao revezamento dos partidos no poder. As lutas políticas se definiram em termos de lutas de família e suas clientelas. A ética de favores prevalecia sobre a ética competitiva e o bem público confundia-se com os bens pessoais. Dentro desse quadro de relações, o sistema capitalista encontrava obstáculos para seu desenvolvimento. De outro modo, seu dinamismo limitado, característico do capitalismo periférico, não era suficiente para desarticular as bases de sustentação da…

política e ao revezamento dos partidos no poder. As lutas políticas se definiram em termos de lutas de família e suas clientelas. A ética de favores prevalecia sobre a ética competitiva e o bem público confundia-se com os bens pessoais. Dentro desse quadro de relações, o sistema capitalista encontrava obstáculos para seu desenvolvimento. De outro modo, seu dinamismo limitado, característico do capitalismo periférico, não era suficiente para desarticular as bases de sustentação da…

Anos antes fora extinta a Universidade do Distrito Federal, incorporadas algumas das unidades à Faculdade Nacional de Filoso a da Universidade do Brasil. O ministro Capanema tinha interesse em desenvolver aquela unidade de ensino, que não possuía quadros xos de professores, com alguns professores visitantes franceses e catedráticos interinos. Por indicação do reitor Raul Leitão da Cunha, foi nomeado em 1943 diretor da faculdade um jovem professor de direito civil, que se destacaria no…

possível compreender os tributos e a tributação no contexto das Finanças Públicas em sua interação com a Política, o Direito e a Economia, fenômenos indissociáveis15 e usualmente analisados separadamente por comodidade ou questões de ordem didática. O quadro abaixo sumariza de forma esquemática o objeto de estudo do curso bem como a interação entre as diversas disciplinas mencionadas: Finanças públicas Atividade financeira do Estado Incidência sobre o patrimônio, a renda e o consumo…

DO DIREITO A referência que fizemos à existência de princípios gerais comuns às investigações sobre o Direito, procedidas no Brasil e no estran­geiro, já nos mostra que a Ciência Jurídica não fica circunscrita à análise destes ou daqueles quadros particulares de normas, mas procura estruturá-los segundo princípios ou conceitos gerais unificadores. "Teoria", do grego theoresis, significa a conversão de um as­sunto em problema, sujeito a indagação e pesquisa, a fim de…

Vítimas 2, cujos pontos mais relevantes resumimos aqui. A pesquisa trata de responder a perguntas básicas, como quantas armas circulam no país, quem as tem, quantas são legais e quantas ilegais, qual o seu impacto na economia e na saúde pública. O quadro revelado é espantoso: o país tem mais de 17 milhões de armas de fogo, 90% delas nas mãos de civis, quando a média internacional é de 60%. Pior, metade das armas é ilícita, isto é, o governo não sabe quais são e quem as possui. Como…

4. ed., UnB; Formação da Política Burguesa, 1 93 5 , José Olympio, 2. ed., 1 983, UnB; O Capitalismo Internaciona,l, 1 93 5 , José Olympio, 2. ed., 1 983, UnB; Teoria do Direito e do Estado, 1 940, Livr. Martins Ed., 4. ed., 1 984, Saraiva; Parlamentarismo Brasileiro, 1 . e 2. ed., 1 962, Saraiva; Pluralismo e Liberdade, 1 963, Saraiva, 2. ed., 1 998, Ed. Expressão e Cultura; Imperativos da Revolução de Março, 1 965, Livr. Martins Ed.; Da Revolução à Democracia, 1 969, Convívio, 2. ed.,…

1.1. A faculdade regulamentar 1.1.1. Tipos de regulamentos 2. Estrutura do Poder Executivo 2.1. Chefe de Governo e chefe de Estado 2.1.1. Formas de governo: monarquia e república 3. O presidencialismo brasileiro: os Ministros de Estado 4. O crime de responsabilidade: o impedimento do Presidente da Repú- blica 5. Eleição do Presidente da República 6. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional