Preservação Do Solo Legislação

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL Código Florestal brasileiro - 1965 Delimitação de Áreas de Preservação Permanente Januária - MG 2011 THATILA CARDOSO Código Florestal brasileiro - 1965 Delimitação de Áreas de Preservação Permanente Trabalho Interdisciplinar apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral no Curso Superior de Tecnologia…

Antecedentes •A partir daí, a história é bem conhecida: essa determinação legal relativa à propriedade da terra, posteriormente reforçada pelo caráter absoluto assumido pela direito de propriedade no Código Civil de 1916, se combinou a uma legislação urbanística cada vez mais sofisticada e que reforçou a partição do território das cidades entre zonas "dentro da lei" e zonas "fora da lei", ou legal/ilegal, formal/informal, regular/irregular. Antecedentes Costuma-se ver a…

Índice O Código Florestal -------------------------------------- 4 Áreas de Preservação Permanente ------------------ 4 Reserva Legal -------------------------------------------- 5 Histórico do Código Florestal ------------------------ 5 O Novo Código Florestal ------------------------------ 8 Referências ----------------------------------------------- 9 Código Florestal Código Florestal é uma parte da Constituição Federal

momento e colocado a preocupação com a preservação do patrimônio. Seja ele histórico cultural e ambiental. Conforme veremos a seguir a lei complementar 74/2006 do plano diretor cita "Art. 2º São objetivos gerais do Plano Diretor: III - preservar, proteger e recuperar o meio ambiente e o patrimônio cultural, histórico, paisagístico e artístico municipal; II - a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis, bem como a proteção, a preservação e a recuperação do…

Queiroz” Departamento de Zootecnia Projeto C.A.P.I.M. Adequação Ambiental Ênfase na Pecuária Andreza Pereira da Silva Cruz (Diarista) Piracicaba Maio de 2010 Índice 1. Introdução 3 2. Ocupação da Amazônia Legal 4 3. Degradação ambiental 6 4. Legislação 7 5. Adequação ambiental 5.1 Como realizar a adequação 12 5.2 Exemplos de Fazendas com Adequação Ambiental 13 6. Conclusão 15 7. Revisão Bibliográfica 15 2 1. Introdução Um paradigma da sociedade atual é a alta…

área de preservação permanente de corpos d´água ANTE OS INTERESSES DE AMBIENTALISTAS E EMPRESÁRIOS RURAIS londrina 2012 * 1. introdução O meio ambiente é extremamente importante e é bem de uso comum do povo e essencial a qualidade de vida da população (BRASIL, C.F, Cap. VI, Art. 225, de 1988). Para preservar o meio ambiente e manter a demanda de alimentos em todo mundo, deve-se conciliar a preservação e a produção dos mesmos, pois dessa produção depende o progresso do Brasil…

1. INTRODUÇÃO Código Florestal Brasileiro. Esse trabalho tem como objetivo relatar alguns crimes que estão inclusos na Legislação Ambiental – Leis 4.771/65, Lei 9605/98, Lei 12.651/12. O Código Florestal Brasileiro é uma Lei que contém normas referentes às florestas e outras formas de vegetação em território. A Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, instituiu o “novo” Código Florestal. Este vem sendo amplamente discutido e o Projeto de Lei nº 1.876/99 propôs a…

D´ÁGUA 4 2.5 PRESERVAÇÃO DAS APP´S E RL 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO A metodologia deste trabalho se caracterizou por uma pesquisa realizada na prefeitura municipal, que visou levantar informações da existência na estrutura administrativa de secretaria e conselho de meio ambiente e sua efetividade no planejamento urbano e gestão ambiental municipal, assim como,de plano diretor, medidas de incentivo do cumprimento da legislação ambiental, preservação e…

proteção das florestas, mesmo sendo em áreas particulares. Fruto de um grupo de trabalho formado em 1962 surgiu o novo Código Florestal, o qual fora sancionado em 15 de setembro de 1965, sendo a Lei Federal nº 47771. A inovação da Nova Legislação Florestal foi à criação do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF (1967). Também de suma importância às ações repressivas do IBAMA e de Órgãos Estaduais. Outras importantes modificações ocorreram nos anos de 1989 e…

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NOVA MINUTA DE PROJETO DE LEI Felipe Fernandes, Laura Ferraz, Lucas Mendes, Priscila Mantovani, Renata Oliveira, Rita Levenstein, Silas Monte e Thiago Silva. TÍTULO I -CONCEITOS, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL TÍTULO I -CONCEITOS, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL O parcelamento, uso e ocupação do solo, são estabelecido pela Lei n. 16.050, de 31 de julho de 2014 Plano Diretor Estratégico (PDE), e pela legislação…