Preservação Ambiental

Limitações de ordem pública no uso da propriedade no direito ambiental e possibilidade de indenização por parte do Estado Paulo Vinícius Santos Souza Piumhi 2010 FACULDADE SÃO FRANCISCO PIUMHI Projeto de pesquisa As limitações de ordem pública no uso da propriedade no direito ambiental e possibilidade de indenização por parte do Estado

Suely de Araújo, Roseli Ganem e Ilidia Juras* Os instrumentos de proteção ambiental e a gestão das águas 1. Introdução A Lei nº 9.433/97 (Lei dos Recursos Hídricos ou Lei das Águas) inclui, entre as diretrizes de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental (artigo 3º, inciso III). A Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA) não chega a explicitar diretriz nesse…

CAPÍTULO II DAS POLITICAS SETORIAIS Seção I Da Política do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Art. 16 - A Política do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural tem por objetivo garantir e disciplinar as ações necessárias à recuperação, preservação e conservação do ambiente natural, patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, mediante a execução dos objetivos estabelecidos nesta Lei, com a finalidade de promover a melhoria da qualidade de vida a…

Com relação à área de preservação permanente e à reserva legal previstas no Código Florestal, é correto afirmar que a a configuração, como área de preservação permanente, de área coberta com florestas ou outras formas de vegetação somente ocorrerá por meio de lei em sentido formal. b a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente somente poderá ocorrer nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, conforme…

juntamente com as preocupações perante o governo sobre a diversidade biológica e os recursos florestais, foi criado em 1934 o primeiro Código Florestal. A partir daí,a Política Florestal Brasileira acelera-se, e são criadas novas alterações e leis ambientais por causa do crescimento populacional e econômico, reformulou-se a segunda versão do Código Florestal com a Lei 4.771 instituído em 15 de setembro de 1965, tendo como finalidade principal preservar os recursos naturais e florestais.…

O que é preservação ambiental? Preservação ambiental é prática de preserva ao meio ambiente, em beneficio da sociedade, proporcionando uma vida melhor para as futuras gerações. A proteção do meio ambiente é necessária devido as varias atividades humanas, que vêm degradando muitas vezes permanentemente o meio ambiente através de várias pressões tecnológicas, e a busca pelo desenvolvimento rápido. Degradação é qualquer processo que reduz a capacidade do ecossistema para sustentar a…

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) & RESERVA LEGAL (RL) Acadêmicos: • Flavio Daros Fujihara; • Guylherme Duarte; • Leonardo Henrique Lira; • Lucas Moresco; • Thiago Zanlorenzi Maciel; ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) & RESERVA LEGAL (RL) Como conciliar o desenvolvimento com a proteção ao Meio Ambiente? Com o aumento de áreas agrícolas, aumentou também a destruição das florestas acarretando diversos problemas como, erosão do solo, inundações, alterações climáticas localizadas,…

AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO Marta Alves Larcher – Promotora de Justiça – Coordenadora da Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo 1 - A preservação do meio ambiente e as áreas protegidas: A Constituição Federal de 1988 erigiu o meio ambiente ao status de direito fundamental na medida em que estabeleceu que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é pressuposto inafastável para a vida…

PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL ALEF AMALCABURIO ARFREDO JUNIOR VAGNER AMERICO JUNIOR BRUNO LILIANE A ÁGUA COMO PATRIMÔNIO COMUM DA HUMANIDADE CAMPO NOVOS 2013 ALEF AMALCABURIO ARFREDO JUNIOR VAGNER AMERICO JUNIOR BRUNO LILIANE A ÁGUA COMO PATRIMÔNIO COMUM DA HUMANIDADE Trabalho apresentado ao Curso Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Recursos Hidricos,Quimica Ambiental, Poluição e residuos Solidos

DE GESTÃO AMBIENTAL ESTER BERNARDINO DE SOUSA LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Rio Branco - Acre 2013 ESTER BERNARDINO DE SOUSA LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial para a obtenção de média semestral nas disciplinas de Elaboração e Análise de Projetos de Conservaçãoe Proteção Ambiental,…