Prescrição E Casos De Resgate Do Fgts

os entes públicos vem buscando o aperfeiçoamento do sistema digital para um melhor planejamento e controle na fiscalização tributária, o que tem têm gerado inúmeras obrigações que, se descumpridas, podem acarretar em pesadas penalidades, como é o caso do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), programa que reúne diversos módulos, como a Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Fiscal Digital (EFD), Escrituração Contábil Digital (ECD), entre outros. Neste panorama é que…

esclarecido, entretanto, que as leis nacionais ou federais devem ser aprovadas pelas duas Casas do Congresso Nacional, desse modo, depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei deve ser encaminhado ao Senado Federal, que neste caso recebe o nome de Casa revisora.  Portanto, é possível que o Senado Federal seja a casa iniciadora e a Câmara dos Deputados seja a revisora se a iniciativa legislativa partir dos Senadores. A Câmara dos deputados é composta por…

entre o saldo da dívida fiscal líquida acumulada até o final do bimestre atual e este saldo em 31 de dezembro do ano anterior. O saldo da dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada líquida somado as receitas de privatização e, no caso da União, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios anteriores. A dívida consolidada líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada, deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações…

Contrato, 206 XII Prorrogação do Contrato, 208 XIII Renovação do Contrato, 209 XIV Inexecução do Contrato, 209 1 Introdução, 209 2 Inexecução Culposa, 210 3 Inexecução Sem Culpa, 214 3.1 Teoria da Imprevisão, 215 3.2 O Fato do Príncipe, 216 3.3 Caso Fortuito e Força Maior, 217 XV Extinção do Contrato, 217 1 Cumprimento do Objeto, 217 2 Término do Prazo, 218 3 Impossibilidade Material ou Jurídica, 218 4 Invalidação, 219 5 Rescisão, 220 5.1 Rescisão Amigável, 220 5.2…

......................................... 334 14 SEGUR Análises de acidentes do trabalho fatais no Rio Grande do Sul LISTA ABREVIATURAS LISTA DE ABREVIATURAS ABNT ADC ART ASO AT CAGED CAT CID CIPA CIPATR CLT CNAE CREA CTPS EN EPC EPI FGTS HP IGP IML INSS IPVS LT MPE MPF MPT MTE NBR NBRNM NR PCMAT PCMSO ppm PPRA PRT PVC RAIS RIT SAMU SEGUR SESMT SFIT SRTE SST V Associação Brasileira de Normas Técnicas Árvore de Causas Anotação de Responsabilidade Técnica Atestado de Saúde…

sociedades anônimas no Brasil, começou com o Decreto 575, de 10.01.1949, no qual descreve: “referida lei determinava que a criação da sociedade e a aprovação de seu estatuto dependiam de autorização por parte do governo, que poderia, inclusive, dissolvê-las caso verificasse que as condições a que se obrigaram não tinham sido cumpridas”. No ano de 1850, foi inserido na história do direito comercial brasileiro o Código Comercial, Lei 556 de 25 de julho de 1850, no Título XV, "Das…

Diferentemente, se a exclusão da tributação operar-se por meio de lei, a hipótese será de isenção. As imunidades previstas no art. 150, VI, da Constituição referem-se somente a impostos. Existem imunidades abrangendo outros tributos, como é o caso da imunidade das entidades de assistência social sem fins lucrativos às contribuições para a seguridade social, prevista no art. 195, § 7º, da Constituição. As imunidades podem ser subjetivas ou objetivas. As imunidades subjetivas…

Trabalho e do Consumidor. Têm-se, nesses ramos, a Constitucionalização e a publicização, de forma concomitante, com intenções diferentes. Conclusão: Estaria o Direito Civil em crise? Muito dessa resposta está no sentido que se dê a essa palavra Crise. Caso se enxergue a palavra crise como mudança de paradigma, o Direito Civil está em crise, considerando a mudança de valores até então existentes – a Tábua axiológica tem modificação de valores. Já se a palavra Crise for tomada como…

oferecida para todos as nossas rotas internacionais. Lançamos em 2014 o espaço Conte Comigo, um serviço exclusivo de atendimento nas áreas de embarque. Inédito no Brasil, o projeto foi criado para que os clientes tenham um local de apoio adicional em caso de dúvidas ou alguma necessidade específica, tendo a sua disposição totens de autoatendimento, telefones ligados direto com o Call Center e atendimento presencial quando necessário. Os aeroportos de Congonhas (São Paulo) e Santos Dumont…

podem ser: - Perfeitos: é a união de duas consoantes na mesma sílaba (não admitem a separação silábica), terminados em L ou R. Ex: grama, repleto, abraço, blusa. - Imperfeitos: é a reunião de duas consoantes em sílabas diferentes e todos os outros casos. Ex: alto, ritmo, psicólogo, advertir. Observação: Na palavra sexo, ocorre encontro consonantal porque o x é um dífono, ou seja, representa dois fonemas. Dígrafo ou Digrama - é a união de duas letras para representar um único fonema. Os…