Prescrição Decadência Preclusao Temporal E Preempção

5. Prescrição e Decadência 5.1. Da prescrição................................................................................... 115 5.1.1. Conceito................................................................................ 115 5.1.2. Características da prescrição................................................. 115 5.1.3. Das causas que impedem e suspendem a prescrição............. 116 5.1.4. Das causas que interrompem a prescrição....

O estado de necessidade Título IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Capítulo I DA PRESCRIÇÃO 1. Introdução 2. Conceito e requisitos 3. Pretensões imprescritíveis 19/643 4. Prescrição e institutos afins 5. Disposições legais sobre a prescrição 6. Das causas que impedem ou suspendem a prescrição 7. Das causas que interrompem a prescrição Capítulo II DA DECADÊNCIA 1. Conceito e características 2. Disposições legais sobre a decadência Título V DA PROVA 1.…

procura protegê-las, incluindo-as num regime legal privilegiado, capaz de proteger seus interesses. Em vários dispositivos constata-se a intenção do legislador em protegê-los, como, por exemplo, nos capítulos destinados ao poder familiar, à tutela, à prescrição, à nulidades e outros. 2) Benefício da restituição (retitutio in integrum) – existia no Direito Romano e consistia ena possibilidade de se anular o negócio jurídico válido, mas que se revelou prejudicial ao incapaz. Hoje, se o…

procura protegê-las, incluindo-as num regime legal privilegiado, capaz de proteger seus interesses. Em vários dispositivos constata-se a intenção do legislador em protegê-los, como, por exemplo, nos capítulos destinados ao poder familiar, à tutela, à prescrição, à nulidades e outros. 2) Benefício da restituição (retitutio in integrum) – existia no Direito Romano e consistia ena possibilidade de se anular o negócio jurídico válido, mas que se revelou prejudicial ao incapaz. Hoje, se o…

direito 7.3. O estado de necessidade Título IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Capítulo I DA PRESCRIÇÃO 1. Introdução 2. Conceito e requisitos 3. Pretensões imprescritíveis 4. Prescrição e institutos afins 5. Disposições legais sobre a prescrição 6. Das causas que impedem ou suspendem a prescrição 7. Das causas que interrompem a prescrição Capítulo II DA DECADÊNCIA 1. Conceito e características 2. Disposições legais sobre a decadência Título V DA PROVA 1. Introdução…

vez de um Código de Direito Civil. Alguns países tiveram experiências satisfatórias com a unificação, como a Suíça, Canadá, Itália e Polônia, por exemplo. Em verdade, não se justifica que um mesmo fenômeno jurídico, como a compra e venda e a prescrição, para citar apenas alguns, submeta-se a regras diferentes, de natureza civil e comercial. Por outro, as referidas experiências demonstraram que a uniformização deve abranger os princípios de aplicação comum a toda a matéria de…

IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Capítulo I DA PRESCRIÇÃO 1. Introdução...................................................................................... 2. Conceito e requisitos...................................................................... 3. Pretensões imprescritíveis.............................................................. 4. Prescrição e institutos afins............................................................ 5. Disposições legais sobre a…

..................................................................452 3) PENAS, CONCURSO DE CRIMES E AÇÃO PENAL. ......................................................................................460 4) EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO. ...........................................................................................464 5) CRIMES CONTRA A PESSOA E CONTRA O PATRIMÔNIO. ..........................................................................466 6) CRIMES

práticos das novas correntes do pensamento da Ciência Penal. Reconhecer conceitos e tipicidade presentes na Teoria do crime. PROGRAMA DETALHADO UNIDADE 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL Objetivos: Identificar a teoria da norma e das noções temporais e espaciais no primeiro contato com o Direito Penal. Conteúdo: 1.1 Introdução ao Direito Penal – conceito, histórico e fontes do Direito Penal. 1.2 Princípios fundamentais do Direito Penal. 1.3 Lei Penal no Tempo e Lei Penal…

6.4 Quadro comparativo. Negócio jurídico nulo (nulidade absoluta) x negócio jurídico anulável (nulidade relativa ou anulabilidade) 2.6 Prescrição e decadência 2.6.1 Introdução. Fórmula para diferenciar a prescrição da decadência 2.6.2 Regras quanto à prescrição 2.6.3 Regras quanto à decadência 2.6.4 Quadro comparativo. Diferenças entre a prescrição e a decadência 3. TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES 3.1 O conceito de obrigação e seus elementos constitutivos 3.1.1 Elementos subjetivos da…