Prescrição Das Duplicatas

Nazaré 1321800 Paulo Guthyer 1321815 Rayanne Luciano 1321818 Duplicata Origem e conceito O Código Comercial de 1850, no art. 219 previa que a partir de uma compra e venda mercantil o vendedor era obrigado a emitir uma fatura, “por duplicata’’, que discriminava as mercadorias vendidas e que era assinadas por ambos. A via que ficava nas mãos do vendedor seria usada contra o comprador para efetuar o pagamento, surgindo assim a duplicata, um título de crédito de criação brasileira, mas,…

compromisso escrito, sendo autônomo. São exemplos de título de crédito o Cheque, a Nota Promissória, Duplicata Mercantil e letra de cambio. Princípio dos Títulos de Crédito: Cartularidade O credor para que possa exigir o crédito deverá apresentar a cártula original do documento – título de crédito, deverá apresentar o Cheque, a nota promissória, sem a qual o exercício do direito não será possível. Exceção: Duplicata Mercantil. Princípio dos Títulos de Crédito: Literalidade O título…

SUMÁRIO CONCEITO 6 ORIGEM 6 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 7 REQUISITOS ESSENCIAIS 7 ACEITE DA DUPLICATA 8 VENCIMENTO E PAGAMENTO DA DUPLICATA 8 PROTESTO 8 PERDA OU EXTRAVIO 8 EXTRAVIO DA DUPLICATA 9 AÇÃO PARA COBRANÇA E PRESCRIÇÃO 9 VISUALIZAÇÃO DO ANVERSO DA DUPLICATA 9 REFÊRENCIAS BIBLIOGRAFICAS 10 DUPLICATA CONCEITO A duplicata é um título de crédito que é gerado a partir de uma venda de mercadoria ou prestação de serviços realizado com

documento necessário. Assim sendo, para que o credor possa exigir o crédito deverá apresentar a cártula original do documento - título de crédito. Garante, portanto, este princípio, que o possuidor do título é o titular do direito de crédito. A duplicata se afasta deste princípio, uma vez que expressa a possibilidade do protesto do título por indicação quando o devedor retém o título. (cástula=papel) está ligada à existência física do título. - Princípio da Literalidade: o título vale…

Rubens Requião[2] Títulos Cambiários Títulos perfeitos e abstratos Nota promissória e Letra de Câmbio Títulos Cambiariformes Títulos de Crédito causais Cheque (pagamento) Duplicata (consequência) Para Fran Martins[3] Pela Natureza Próprios Incorpora a operação de crédito – tempo e confiança Nota Promissória, Letra de Câmbio, Duplicata Impróprios Não incorpora operação de crédito Cheque Quanto à circulação Nominativos À ordem Endossável – endosso em preto, Lei n.º 8.088/90 Circulável Não…

LEI DA LTDA E LEI 6404/1976 – LEI DA S/A (ATUALIZADAS PELA LEI 10.303 DE 2001 ➢ DIREITO CAMBIÁRIO ( DEC 2044/1908, DEC 57663/1966 – CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE QUE TRATA A LETRA DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA, LEI 5474/1968 – LEI DAS DUPLICATAS, LEI 7357/1985 – LEI DO CHEQUE, DEC. 1102/1903 – LEI WARRANT) NOVO CÓDIGO CIVIL ART. 887 A 926. ➢ CONTRATOS MERCANTIS – NOVO CÓDIGO CIVIL ➢ DIREITO FALIMENTAR E DA RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS ( LEI 11101/2005).

protesto. Qual o procedimento a ser adotado? Títulos de crédito e as regras do protesto cambial por Sérgio Gabriel Sumário: 1. Introdução; 2. O Crédito e sua Importância; 3. Títulos de Crédito; 4. Protesto e títulos protestáveis; 4.1. Protesto e prescrição; 4.2. Protesto e requisitos do título; 4.3. Finalidade do protesto; 4.4. Da obrigatoriedade do protesto; 4.5. Do lugar do protesto; 4.6. Sustação e Cancelamento de protesto; 5. Conclusão; 6. Bibliografia. 1. Introdução Em 10 de…

compromisso escrito, sendo autônomo. São exemplos de título de crédito o Cheque, a Nota Promissória, Duplicata Mercantil e letra de cambio. Princípio dos Títulos de Crédito: Cartularidade O credor para que possa exigir o crédito deverá apresentar a cártula original do documento – título de crédito, deverá apresentar o Cheque, a nota promissória, sem a qual o exercício do direito não será possível. Exceção: Duplicata Mercantil. Princípio dos Títulos de Crédito: Literalidade O título de…

liquidante. Partilha do acervo remanescente entre os acionistas. Direito dos credores não satisfeitos. Transformação, fusão, incorporação e cisão de sociedades. Protocolo e justificação. Direito dos credores. Direito de Recesso. c) Letra de câmbio. Prescrição. Ação de locupletamento. A responsabilidade em caso de desapossamento da letra de câmbio: teorias da criação e da emissão. Ação de anulação e substituição de títulos. PONTO VII a) Administração da falência. Juiz. Órgão do…

ou princípios: cartularidade: é o documento que identifica o direito do credor. É necessária a materialização através do documento para que se possa exercer o direito creditício. Atualmente esse princípio tem apresentado algumas exceções: Lei de Duplicata (L. 5.474/68 arts. 13, parág. 1o. e 15), admite execução judicial de crédito representado por este título, sem a sua apresentação pelo credor.O protesto será tirado por indicação do credor ou mandatário. literalidade: não terá…