Prescrição Das Duplicatas

Carlos Eduardo Lima Emmanoel Alves Ferreira Daniela de Oliveira Isabel Cristina Oliveira dos Santos Nádia Thais Belegrino Pedro Alexandre Lima Alunos do 1º ano do Curso de Logística Da FASE (Sergipe - SE) ASSUNTO: Cheque e Duplicata CHEQUES 1. INTRODUÇÃO Antes de aborda o tema proposto, sentimos na obrigação de explanar de forma breve e objetiva o conceito de Títulos de Credito. Juridicamente, credito é o direito a uma prestação futura, baseada na boa-fé e…

Títulos de Crédito em Espécie: Cheque e Duplicatas Faculdade Madre Thaís Direito 5º Semestre Direito Empresarial Títulos de Crédito em Espécie: Cheque e Duplicatas Trabalho apresentado pelos estudantes de direito Leonardo, Luiz, Luciano, José Roberto, Vagner, Guilherme e Gabrielle, orientados pela professora Karla Dalto, na disciplina de Direito Empresarial, do Curso de Direito. Faculdade Madre Thais Lei nº 7.357, 1985 DISPÕE SOBRE O CHEQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Cheque e outras…

dezenas de espécies de títulos de crédito no Brasil, todos eles regulados por legislação específica. As principais modalidades que garantem a grande maioria das operações de crédito no mercado brasileiro são: Letra de câmbio, Nota promissória, Cheque, Duplicata. • Letra de câmbio - a letra de câmbio é um título nominativo; é uma ordem de pagamento, à vista ou a prazo. Como toda ordem de pagamento, nela encontramos três personagens cambiários: 1. O emitente ou sacador: pessoa que emite…

leis brasileiras, são a caracterização da mora do obrigado principal e a preservação do direito de regresso contra os endossadores, o sacador e outros coobrigados, à exceção do aceitante, no caso da letra de câmbio ou da duplicata. Importantíssimo o efeito do protesto da duplicata não aceita, já que na conformidade da redação dada, pelo artigo 2º do DL 423, de 27 de janeiro de 1969, ao artigo 15, da Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, o protesto foi elevado à condição de pressuposto…

do protesto em hipótese do devedor vir a quitar as obrigações inerentes ao título. Ação cambial: em falta de pagamento do título em seu vencimento, o credor poderá promover a execução judicial de seu crédito, contra o(s) devedor(es). Em caso de prescrição da ação cambial, poderá ser executada a ação contra enriquecimento ilícito, prevista no art. 48 do Decreto nº 2.044/08. Este processo é denominado ação ordinária e demora mais que a ação cambial. 5. Nota promissória À diferença da…

CONTÁBEIS ATOS ADMINISTRATIVOS São acontecimentos que não alteram o Patrimônio da entidade: -admissão de funcionários; -envio de Duplicatas a Receber para o banco para simples cobrança; etc. FATOS CONTÁBEIS São acontecimentos que provocam alterações qualitativas e/ou quantitativas no Patrimônio da entidade: -pagamento de salários;. -recebimento de Duplicatas a Receber; -etc. Classificação dos Fatos Contábeis: -Permutativos -Modificativos Aumentativos -Modificativos…

duplicata j o ã o P e r e i r a quarta-feira, 4 de maio de 2011 duplicata TC -> Regulado pela Lei 5.474/68; Conceito: Título de Crédito causal, que tem origem de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços, antecedida por uma fatura comercial (nota fiscal); Uso diverso do permitido pela lei -> REsp 202.068/SP - 1999 quarta-feira, 4 de maio de 2011 quarta-feira, 4 de maio de 2011 duplicata Figuras intervenientes: sacado: devedor da duplicata;…

direito que passa a expor: 1. DOS FATOS 1. A Exequente é credora da Executada no importe de R$ 6.856,00 (seis mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), por conta de 3 (três) títulos de créditos, na modalidade duplicata mercantil, sacadas beneficiando a Exequente. 2. Ocorre que, as duplicatas não foram adimplidas pela Executada, motivo pelo qual a Exequente, levou todas a protesto, conforme os instrumentos de protestos anexos (Doc. 2). 3. Frustrando, assim, o recebimento do crédito…

pessoa a quem ou a ordem de quem deve ser paga (promissário) ç indicação de data de emissão da nota promissória e a assinatura do emitente (promitente). Prescrição: - 3 anos em face do devedor principal e seus avalistas; - 1 ano em face dos co-devedores e seus avalistas; - 6 meses para o exercício do direito de regresso. - Duplicata É um titulo de credito em que a emissão depende de uma causa anterior, vinculado com a compra e venda de mercadorias, todas as vendas e…

COLUMBIA LTDA, alegando ser o primeiro autor representante comercial e que sempre se hospedou nas dependências do réu, pagando as despesas mediante emissão de duplicatas, sendo que no mês de agosto de 2006, quando fazia o "check-out", foi informado que o faturamento das despesas não seria realizado, porquanto constaria em aberto o pagamento da duplicata nº. 004272, no valor de R$ 241,99 (duzentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos), e que se o débito não fosse quitado, suas…