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Títulos de
Crédito em
Espécie:
Cheque e
Duplicatas
Faculdade Madre Thaís
Direito 5º Semestre
Direito Empresarial

Títulos de Crédito em
Espécie: Cheque e
Duplicatas
Trabalho apresentado pelos estudantes de direito Leonardo,
Luiz, Luciano, José Roberto, Vagner, Guilherme e Gabrielle, orientados pela professora Karla Dalto, na disciplina de
Direito Empresarial, do Curso de Direito.

Faculdade Madre Thais

Lei nº 7.357,
1985
DISPÕE SOBRE O CHEQUE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Cheque e outras Providências

Cheque é ordem de pagamento a vista

Cheque e outras Providências

Art. 32 – O cheque é pagável à vista. Considera-se não estrita qualquer menção em contrário.
PARÁGRAFO ÚNICO: O CHEQUE APRESENTADO
PARA PAGAMENTO ANTES DO DIA INDICADO
COMO DATA DE EMISSÃO É PAGÁVEL NO DIA DA
APRESENTAÇÃO.

Cheque e outras Providências

Art. 18 – Endosso
Art. 29 - Aval

Cheque e outras Providências

Art. 1º da Lei
7.356/85 –
O cheque contém
INCISOS I, II, III, IV, V, VI E PARÁGRAFO ÚNICO

Modalidades do cheque • CHEQUE VISADO
• CHEQUE ADMINISTRATIVO
• CHEQUE CRUZADO

Cheque e outras Providências

Sustação do
Cheque
REVOGAÇÃO E OPOSIÇÃO

Cheque e outras Providências

 Revogação

 ato exclusivo do

emitente
 Oposição

 pode também ser efetivada pelo portador legitimado

 Ato

Revogatório  somente produz efeitos a partir do término do prazo de apresentação Cheque e outras Providências

Cheque Sem
Fundo
ORDEM DE PAGAMENTO QUE DEVE SER
LEVADA AO BANCO PARA SUA LIQUIDAÇÃO

Cheque e outras Providências

Ações Cambiais
PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DAS
EXCEÇÕES PESSOAIS AOS TERCEIROS DE
BOA-FÉ

Cheque e outras Providências

Ações Cambiais
• EXECUÇÃO – PRESCREVE NOS 6 MESES
SEGUINTES AO TÉRMINO DO PRAZO DE
APRESENTAÇÃO
• ENRIQUECIMENTO INDEVIDO – TEM
NATUREZA COGNITIVA E PODE SER
PROPOSTA NOS 2 ANOS SEGUINTES À
PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO

Cheque e outras Providências

Encargos do
Emitente
O EMITENTE DE CHEQUE SEM FUNDOS É
DEVEDOR DO VALOR DO CHEQUE

Cheque e outras Providências