Prescrição Controle Da Administração Pública

INTRODUÇÃO 4 1 O HOSPITAL E A FARMÁCIA HOSPITALAR 5 2 HOSPITAIS VISITADOS 8 Hospital Bom Pastor 8 Hospital de Caridade Ijuí - HCI 8 Hospital UNIMED 9 Hospital São Vicente de Paulo 9 3 CARACTERÍSTICAS DOS HOSPITAIS 10 3.1Leitos 10 3.2 Administração 11 3.3 Aspecto financeiro 11 3.4 Corpo clínico 11 3.5 Estrutura física 12 3.6 Tempo de permanência 12 3.7 Farmácia Hospitalar 13 Número de Farmacêuticos e Horário de trabalho 13 Número de…

Tributário Nacional – “Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito,interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene,à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos…

fortalecimento da gestão da Assistência Farmacêutica no SUS. Neste contexto, a organização dos serviços em saúde assume a relevância necessária quando adequadamente fundamentada na promoção do uso racional de medicamentos – ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo – estratégia pela qual garantiremos a implementação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (BRASIL, 2004). Manoel Roberto da Cruz Santos Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e…

156 do CTN, o qual transcrevemos a seguir. Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; II - a compensação; III - a transação; IV - remissão; V - a prescrição e a decadência; VI - a conversão de depósito em renda; VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º; VIII - a consignação…

6 Administração pública. 7 Organização dos poderes. 7.1 Tripartição das funções estatais. 7.2 Função legislativa, executiva e judiciária. 7.3 Critérios de classificação. 7.4 Distinções. 7.5 Processo legislativo. 8 Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 9 Poder constituinte. 10 Controle da constitucionalidade das leis. 11 Funções essenciais à justiça. 12 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 13 Tributação e orçamento. 13.1 Sistema Tributário Nacional. 13.2 Finanças públicas. 13

Modelos organizacionais e reformas da administração pública* Organizational models and public management reforms Leonardo Secchi PhD em ciências políticas pela Universidade de Milão, Itália, M.Sc. em administração pela Universidade Federal de Santa Catarina, bacharel em administração pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor de administração do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó),…

INGRESSO NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA, EM REGIME PRESENCIAL E EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - 2014 A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo aos candidatos interessados no Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura, pós-graduação lato sensu, em 2014, para…

interesse da Administração GABARITO: B 3. (ESAF_ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE – AFC/CGU – 2003/2004) A destituição de cargo em comissão é prevista na Lei nº 8.112/90, especificamente, para quando o servidor a) perde o fator confiança. b) comete falta grave, no seu cargo efetivo. c) comete falta grave, mas não detém cargo efetivo. d) for demitido do seu cargo efetivo. e) renuncia ao exercício do seu comissionamento. GABARITO: C 4. (ESAF_ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE –…

Controle administrativo da Administração ESUP – FGV Alunos: Iara Cristina Brenda Porfírio

RESUMO Este artigo aborda a importância dos Restos a Pagar na administração pública e sua evolução com o advento da Lei Complementar Nº 101/00, em consonância com a Lei 4.320/64, os Decretos-Lei 200/67, 93.872/86 e ainda o Decreto Lei Nº 10.028/00 (Lei de Crimes Fiscais). Tal pesquisa permitiu a análise de todas as mudanças ocorridas nesses 10 anos, a partir da edição da Lei Complementar, tornando possível visualizar o impacto causado a nível orçamentário e financeiro, a…