Prescrição Cheque

anexa,referente a um cheque no valor de R$ 318,00 (trezentos e dezoito reais), sob o nº 010021, de emissão do Requeridocontra o Banco Real, Agência 0305, Conta 4717400-3, na data de 07/06/2010(doc. 2). Apresentado para compensação, o cheque foi devolvido com declaração do banco,o qual informou como motivo da devolução a alínea 11, e após ser reapresentado para compensação, foi devolvido na alínea 12, que, conforme relação do Banco Central do Brasil, indica a devolução do cheque sem…

Loja Planeta Infantil, nome fantasia da empresa Autora, no qual deveriam ser pagos através do compromisso de quitação de cheques emitidos pela Ré em seus respectivos vencimentos, na data de 05/10/2010, 05/11/2010, 05/12/2010. Ocorre Excelência, que a Ré não honrou a obrigação assumida com a Autora, restando o mesmo impago, e cuja descrição dos cheques segue abaixo: Cheque nº 514654 do Banco HSBC, agência 1386, conta nº 1386.14338, no valor nominal de R$ 99,00 (noventa e nove…

domiciliada na Rua....., n.º ........., bairro......, São Paulo – SP, CEP. ........, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS A AUTORA é portadora de 4 (quatro) cheques expedidos pela RÉ e abaixo descritos, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada (docs.). Fls. Vencimento Cheque n.º Banco Valor 09 02.06.2012 850008 001 R$ 1.400,00 10 02.07.2012 850009 001 R$ 1.400,00 11 02.08.2012 850012 001 R$ 1.400,00 12 02.09.2012 850013 001 R$…

1. HISTÓRICO: O cheque teve suas raízes originárias na Idade Média, com o aparecimento e prosperidade dos bancos de depósitos, que se encarregavam com maior segurança da guarda dos valores comerciais. Nessa época, foi que o cheque se configurou como instituto moderno, quando começou a delinear-se a sua estrutura jurídica. Os bancos tiveram grande desenvolvimento na Lombardia e outras regiões da Itália, contando-se apenas em Florença, no século XV, cerca de oitenta casas bancárias.…

Prazo de Prescrição de Cada Tipo de Dívida TODAS as dívidas têm prazo para prescrever (“caducar”) Por mero desconhecimento e também em virtude de que essas informações não aparecem regularmente na mídia (claro, porque os anunciantes, muitos deles grandes bancos e financeiras, não têm qualquer interesse nisso), a maioria dos consumidores brasileiros não sabe que cada tipo de divida tem um prazo determinado para prescrever ou “caducar”. E esse prazo é previsto em Lei (Código Civil)

articuladas. I – INTROITO FATICO EXPOSITIVO 01. O Requerente é credor do Requerido da quantia líquida, certa e exigível de R$1.545,93 (um mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos), valor esse equivalente à soma atualizada dos Cheques de nº 000171, 000172, 000173 e 000174, agência _________, Conta Corrente nº ______________ BRADESCO, emitidos pela Requerida em 28/10/2011, para pagamento de curso de AUTOCAD 2D na unidade do Plano Piloto. 2. Apresentado…

1. DO QUADRO FÁTICO O autor recebeu no dia 30 de julho de 2010 o cheque de n° XXXX no valor de R$ 2.040,00 (Dois mil e quarenta reais) e, no dia 05 de outubro de 2010 o cXXXXX agência XXXX. Ocorre que os referidos cheques foram devolvidos pelos seguintes motivos: Cheque sem fundos – 1° apresentação (Motivo “11”) e Cheque sem fundos – 2° apresentação (Motivo “12”), segundo planilha de motivos de devolução de cheques do Banco Central. O requerente tentou, sem sucesso, a…

garantiria o adimplemento, quando em problemas com as cargas. Ainda é um título válido e criou a primeira idéia de títulos de crédito. A partir deste, este evoluíram até chegar aos títulos de créditos existentes hoje: Letra de Câmbio; Nota promissória; Cheque; Duplicata Mercantil; Duplicata de Prestação de Serviços; Conhecimento de Depósito e Warrant. Conhecidos como títulos próprios, conhecidos como títulos de créditos extra-judiciais. 2. Crédito O conceito de crédito nada…

veículo da apelada estava parado no sinal vermelho, abalroou a traseira do mesmo, causando prejuízo de R$ 5.000,00. 2 - O apelante ofereceu contestação às fls. 10/17, alegando em prejudicial de mérito, a ocorrência de prescrição, pois tais fatos se deram em 25.01.2004, e a ação indenizatória somente foi proposta em 13.03.2011, ou seja, o prazo para o ajuizamento da ação, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso V, do CCB, é de 03 anos, prazo este, extrapolado…

reais), tirada da soma da quantia de três cheques emitidos pelo Requerente, titular da conta corrente nº 1024850-4 da agência 0601 da Caixa Econômica Federal. a) Cheque nº 900073 - Valor: R$ 8.077,00 (oito mil setenta e sete reais) e cinco reais) b) Cheque nº 900074 – Valor: R$ 8.185,00 (oito mil cento e oitenta c) Cheque nº 900075 – Valor: R$ 8.244,00 (oito mil duzentos e quarenta e quatro reais) Apresentados para o regular pagamento, todos os cheques foram devolvidos em razão de…