Prescriçao E Decadencia Artigo 189 211

emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção. 9. Concordância verbal e nominal. 10. Regência verbal e nominal. 11. Colocação pronominal. 12. Crase. 13. Pontuação. BLOCO II: Conhecimentos em Direito (36) questões: 1. DIREITO PENAL: Código Penal - com as alterações vigentes até a publicação do Edital - artigos 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 335 a 337; 339 a…

Natural. Pessoa Jurídica. ESTRUTURA DO CONTEÚDO Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 2/57 Os direitos da personalidade encontram-se positivados nos artigos 10 a 21 do Código Civil, mas seu fundamento é a própria Constituição da República que trouxe uma cláusula geral de promoção e proteção da pessoa no artigo 1º, III. Tais direitos caracterizam-se por serem extrapatrimoniais, subjetivos, absolutos, inatos, imprescritíveis, relativamente indisponíveis e…

repassar de modo breve, fazendo uso de linguagem simples e objetiva, as noções básicas sobre: direito intertemporal, interpretação, integração de lacuna, solução de conflitos normativos, pessoa natural e jurídica, bens, negócio jurídico, prescrição e decadência, meios probatórios etc. Para tanto, valeu-se de sólidas construções doutrinárias, além de enfrentar as principais questões polêmicas engendradas pelo novo Código Civil, tornando-as mais claras. Com sua experiência, o autor não se…

conseqüência disso é que, para que a venda seja perfeita, o alienante deve, primeiramente, oferecê-las aos entes da Federação, na ordem estabelecida no art. 22 do Decreto-Lei nº 25/1.937, sob pena de nulidade da alienação, nos termos do § 2º do mesmo artigo. Há um texto no jus de Alcides Moreira da Gama que tratou bem dessa questão: A propriedade, nos termos propostos pelo art. 68 do ADCT, caracteriza-se como sui generis, já que todos os quilombolas poderão usar e usufruir das terras…

quando previu que algumas de suas disposições poderiam ser aplicadas até os vinte e um anos, já tinha em mente a maioridade penal aos dezoito anos, portanto, não se mostra incompatível com o novo regramento do art. 4.º, I. O mesmo se diga quanto à prescrição penal pela metade em favor dos maiores de dezoito e menores de vinte e um anos (Código Penal, art. 115). O mesmo, entretanto, a meu ver, não se aplica quanto à necessidade de nomeação de curador para o réu menor de vinte e um anos no…

1999; Lei de Imprensa Interpretada pelos Tribunais, Lawbook Editora; Loteamento, Lawbook Editora; Nova Previdência Social, Editora Oásis Jurídica; Posse, Serrano Ediora; Novo Porte de Arma, Julex Editora; Prefeito Municipal, Agá Juris Editora; Prescrição Penal, Julex Editora; Previdência Social, Agá Juris Editora; Reparação do Dano Moral, Julex Editora; Responsabilidade Civil e Criminal em Acidentes de Trânsito, Editora Led, 1999; Sonegação Fiscal, Agá Juris Editora; Trânsito - Legislação - Vale

SANTARÉM – CEULS/ULBRA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO EDSON SANTOS DOS REIS A PRESCRIÇÃO PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO SANTARÉM-PARÁ 2010 EDSON SANTOS DOS REIS A PRESCRIÇÃO PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho apresentado ao curso…

vigilância, onerosos ou gratuitos. Neste, não ocorre à tradição, a responsabilidade de proteção contra roubos e furtos, e quaisquer outros ilícitos continuam pertencendo a empresa. A responsabilidade civil esta inserida no Código Civil de 2002, nos artigos 186, 187 e 927, bem como a súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça, onde atribui as empresas em geral à responsabilidade perante o cliente, pela reparação do dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento. Palavras-chave:…

se houver lei específica que a autorize; C – O pagamento indevido de tributo apurado e recolhido pelo próprio contribuinte, sem qualquer participação da autoridade fiscal, não gera direito à restituição; D – O crédito tributário extingue-se pela prescrição, no prazo de 5 (cinco) anos contado da ocorrência do fato gerador. organizado pelo professor Leonardo Ribeiro Pessoa www.leonardopessoa.adv.br 1 6) Incidem sobre a produção e a circulação de bens e serviços: (Dezembro/97) A –…

domicílio (artigos 1º. a 78 do Código Civil). 3. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico (artigos 104 a 184 do Código Civil). Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos (artigos 185 a 188 do Código Civil). Da prescrição e decadência (artigos 189 a 211 do Código Civil). Da prova (artigos 212 a 232 do Código Civil). 4. Do direito das obrigações. Modalidades das obrigações (artigos 233 a 285). Da transmissão das obrigações (artigos 286 a 303). Do adimplemento e extinção das obrigações…