Prescrição Decadência Preclusao Temporal E Preempção

alcance, 480 17.3.2 Recursos administrativos, 481 17.3.2.1 Conceito, efeitos e fundamento, 48 17.3.2.2 Modalidades, 482 17.3.2.2.1 Representação, 482 17.3.2.2.2 Reclamação administrativa, 483 17.3.2.3 Coisa julgada administrativa, 485 17.3.2.4 Prescrição administrativa, 486 17.4 Controle legislativo, 488 17.4.1 Alcance, 488 17.4.2 Controle político, 488 17.4.3 Controle financeiro, 490 Controle judicial, 492 17.5.1 Sistema de unidade de jurisdição, 492 17.5.2 Limites,…

ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS 21.1. Disposições gerais 21.2. Infração ambiental do artigo 70 da Lei 9.605/1998 e sua regulamentação 21.2.1. Tipicidade e legalidade 21.2.2. Sanções administrativas 21.2.3. Procedimento 21.2.4. Tipos em espécie 21.2.5. Prescrição 21.2.6. Hipóteses de suspensão e conversão da punibilidade administrativa no novo Código Florestal 21.3. Outras infrações administrativo-ambientais 21.4. Questões de concursos públicos comentadas 22. RESPONSABILIDADE…